RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Apesar de ter inaugurada, em março, em Ribeirão Pires, a primeira clínica pública do País para tratamento de pacientes com a cannabis medicinal, e da abertura de clínica em São Bernardo, numa parceria de ONG com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a região não avançou no estabelecimento de protocolos na área da saúde para o uso canabidiol. A substância é extraída da maconha e usada para controle de doenças neurológicas, dores crônicas, fibromialgia, processos depressivos pós-traumáticos, ansiedade, insônia, entre outros.
Ribeirão Pires foi pioneira na proposta de utilizar a cannabis medicinal. Tudo começou em 2022, quando foi aprovada uma lei específica para a Política Municipal da Cannabis Medicinal.
A norma estabelece diretrizes para diagnóstico, tratamento, informação e debate público sobre os benefícios da cannabis medicinal. Em março deste ano foi inaugurada a 1° Clínica Pública de Cannabis Medicinal do Brasil, fruto de parceria entre a Prefeitura e a Associação Flor da Vida.
A proposta é atender patologias, como fibromialgia, TEA (Transtorno do Espectro Autista), epilepsia e as doenças de Alzheimer e Parkinson. Para acessar o programa é preciso apresentar laudo médico com o diagnóstico, residir em Ribeirão Pires, estar inscrito no Cadastro Único e comprovar insuficiência financeira.
O equipamento está instalado no Centro Ibrahim Alves de Lima, ao lado da Fábrica de Sal, com acesso pela avenida Ernesto Menato, 70, ao lado do Centro de Especialidades Médicas. Segundo a Prefeitura, em seis meses de funcionamento foram 499 atendimentos clínicos, entre análises sociais, consultas médicas e sessões de massoterapia, além de 156 pacientes cadastrados e 368 frascos de óleo doados à população.
São Bernardo
Em seguida, em julho, foi inaugurada a segunda clínica pública em São Bernardo na parceria da Flor da Vida com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Presente à inauguração em São Bernardo, o prefeito de Ribeirão Pires estacou o pioneirismo da região. “Ribeirão Pires foi pioneira e está mostrando, na prática, a importância da implantação do tratamento com cannabis medicinal. É um motivo de muito orgulho, pois representa saúde e bem-estar para quem precisa e nos torna referência entre diversos países das Américas. Com a inauguração da nova sede da Flor da Vida em São Bernardo, colocamos também a região como referência no Brasil quando se trata de cuidado por meio do cannabis medicinal”, destacou Volpi.
Apesar destes exemplos nacionais para o uso da cannabis medicinal, não há outros avanços. Os demais municípios não avançaram em estabelecer protocolos de atendimento na saúde pública para receitar o canabidiol. Questionadas sobre isso, apenas as prefeituras de Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Diadema responderam, sendo que as duas últimas disseram ainda não terem protocolos médicos para receitar o derivado da maconha e fornecem a medicação apenas se forem pressionadas pelo Judiciário.
É o caso da Prefeitura de Diadema, que atende apenas seis pacientes mas por demanda judicial. Apesar de reconhecer o uso do canabidiol para problemas neurológicos, psiquiátricos, ortopédicos e também em pacientes que tratam câncer, o município ainda não tem protocolo regulamentado para receitar o medicamento. A administração municipal diz em nota que estuda os impactos financeiros para, posteriormente, buscar convênio com ONGs, clínicas ou organizações de saúde para o uso da cannabis medicinal. O atendimento aos pacientes que contam com liminares para o fornecimento do canabidiol custa R$ 25 mil mensais ao município.
Sem protocolo
Rio Grande da Serra diz que não tem um protocolo definido para o uso da cannabis medicinal na saúde do município. “O uso de produtos à base de cannabis para fins medicinais é regulamentado nacionalmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da resolução RDC nº 327/2019, que estabelece critérios para prescrição, fabricação, importação e comercialização desses produtos no País. No entanto, Rio Grande da Serra ainda não tem protocolo específico implantado na rede pública de saúde para prescrição ou dispensação de medicamentos à base de cannabis. Os casos de pacientes que fazem uso desse tipo de medicação são acompanhados individualmente, mediante prescrição médica particular e autorização da Anvisa para importação ou aquisição em farmácias autorizadas”, informa em nota.
A Prefeitura de Rio Grande da Serra, justifica que, como o município não conta com especialidades médicas de alta complexidade na rede municipal, as prescrições costumam ocorrer via encaminhamento para serviços de referência regional, como hospitais e clínicas conveniadas de municípios vizinhos, a exemplo de Ribeirão Pires e Santo André. “Atualmente, o município não realiza a dispensação gratuita de medicamentos à base de cannabis em sua rede de farmácias municipais. Os pacientes que utilizam esse tipo de produto adquirem o medicamento de forma particular ou via importação autorizada pela Anvisa, mediante apresentação de laudo médico e receita específica (receituário do tipo B, com registro profissional do médico prescritor)”, diz a administração municipal que também não tem a informação de quantos pacientes fazem uso controlado desta medicação.
“A Secretaria Municipal de Saúde acompanha as discussões e regulamentações em âmbito estadual e federal sobre o tema, e poderá avaliar futuras parcerias ou projetos-piloto, considerando a viabilidade técnica, legal e orçamentária para implementação de protocolos de atendimento com base científica e supervisão médica especializada. Atualmente, não há previsão de prazo para implantação desse tipo de serviço no município”, completa o comunicado de Rio Grande da Serra.
Aquisição difícil pelo SUS
Segundo a médica psiquiatra, especialista em psicanálise infantil e a primeira prescritora de remédios extraídos da maconha, Eliane Guerra Nunes (CRM 61456), o esclarecimento e as informações disponíveis hoje sobre a cannabis medicinal são muito maiores o que torna maior também o número de médicos que receitam, porém ter o medicamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) é difícil.
“No ABC só Ribeirão Pires saiu na frente, em em São Bernardo por iniciativa do sindicato. Depois disso parou um pouco a divulgação sobre os usos cada vez maiores da cannabis. Eu acho que as demais cidades deveriam seguir o exemplo de Ribeirão Pires”, aponta a médica que já atuou no serviço público em Santo André.
“Desde os anos 1990 quando se descobriu os sistemas receptores que o corpo tem, mas nas faculdades não se ensina sobre o sistema endocanabinóide e os profissionais não pensam na cannabis como uma saída porque não conhecem. O corpo já tem receptores que funcionam como a canabis e muitas patologias surgem por déficit nesse sistema, por isso ela é usada para tratar ansiedade, autismo é bom também para quem tem dor crônica”, explica Eliane.
Mães Jardineiras
A médica idealizou e dirige o programa Mães Jardineiras, que fornece informação para mães atípicas produzirem o óleo de canabidiol a partir da planta. O movimento foi iniciado também pelo padre Antonio Luiz Marchioni, o Padre Ticão. O religioso reunia mães desesperadas por medicamentos para seus filhos, que queriam saber o que era possível fazer. Em 2019 foi criado o curso e mais de 4 mil pessoas já o fizeram. “O padre Ticão dizia que Deus na sua sabedoria colocou uma palhinha de maconha em tudo, por isso temos os receptores”, diz a médica.
Eliane diz que o ideal era que o governo federal regulamentasse o uso da cannabis medicinal e fornecesse as sementes para as mães atípicas plantarem e aprenderem a extrair o óleo para dar aos filhos. “Não é qualquer maconha plantada no quintal que vai dar certo. Nós temos o projeto, temos o curso, basta transformar isso em política pública e capacitar essas mães. Segundo a psiquiatra, outras cidades do ABC já poderiam ter avançado nessa direção. “Santo André eu não sei porque não avançou uma vez que tem até uma lei aprovada na Câmara”, completa.
Quem pode pagar pelo medicamento ou compra em farmácias gasta por um frasco com 30 ml até mais de R$ 800. Outra saída é se associar à entidades, com pagamento de uma contribuição para retirar o medicamento.
