RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Relacionadas
Levantamento feito pelas prefeituras, a pedido do RD, mostra que as dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) podem levar a um colapso financeiro dos municípios. Em quatro das sete cidades do ABC – São Bernardo, Santo André, Diadema e Ribeirão Pires – a dívida com o tributo chega a R$ 4,2 bilhões. Só em Ribeirão Pires, o montante total de dívidas com o imposto chega a R$ 400 milhões, o que corresponde a 69% do orçamento vigente, que é de 579 milhões. Nas demais o total da dívida varia de 22% a 28% da atual peça orçamentária.
Com o maior orçamento anual do ABC, São Bernardo prevê arrecadar este ano R$ 6,7 bilhões, de acordo com o valor aprovado pela Câmara. Atualmente a cidade tem R$ 1,9 bilhão em IPTUs para receber de donos de propriedades no município. Um dos proprietários deve ao município desde 1991 e nestes 34 anos acumula R$ 15,4 milhões em tributos não pagos, segundo a Prefeitura. O imóvel, o maior devedor do município, corresponde a uma propriedade de uso misto (comércio e indústria).
São Bernardo explica que, apesar deste devedor contumaz, a maior parte das dívidas de IPTU da cidade está concentrada em valores de até R$ 1 mil. Esgotadas as tentativas de negociação extrajudiciais, o ajuizamento de ações para cobrança acontece quando o débito alcança R$ 2,5 mil. Do total da dívida, R$ 1,7 bilhão, já está na Justiça, o que corresponde a 101.117 processos.
Diadema, que tem um orçamento municipal de R$ 2,9 bilhões previsto para este ano, tem R$ 786,8 milhões em dívidas de IPTU para receber, o que corresponde a 26,4%. São 34.632 devedores. A Prefeitura informa que a faixa com maior número de devedores está abaixo de R$ 1 mil com 14.244 pessoas, seguida da faixa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, que tem 14.046 devedores. Dessa dívida foram judicializados 53.726 débitos, o que corresponde a R$ 558.630.824,60 (valor atualizado).
Atualmente, Diadema negocia com movimento de habitação a liberação de um imóvel particular que se encontra ocupado por 200 famílias desde o dia 7 de setembro. O imóvel é o prédio do primeiro hospital construído na cidade, nos anos 1970 e fechado nos últimos anos. Antes da ocupação, o local se tornou alvo de invasões e saques. O MLB (Movimento de Luta nos Bairros e Favelas) diz que o prédio estava sem função social e com R$ 400 milhões em dívidas. A Prefeitura não confirmou essa informação.
A Prefeitura diz que, se a dívida passar de dois anos, já pode ser cobrada judicialmente. “Por força da lei municipal 3392/13, Diadema ajuíza execuções a partir de 214 UFDs, equivalentes a atuais R$ 1.147,04. Isso não significa que o município não ajuiza valores inferiores a este. Significa apenas que é preciso localizar outros débitos, vinculados, que permitam chegar a este valor para ser ajuizado”, detalha a administração.
Ribeirão Pires, cidade onde a dívida acumulada com o IPTU corresponde a 69% do orçamento atual, diz que a maior parte dos débitos está concentrada em valores de até R$ 5 mil. Mas a Prefeitura não informou quantas dívidas já foram judicializadas, nem quantos imóveis já foram desapropriados ou leiloados para pagamento dos débitos.
Moinho São Jorge
Em Santo André, o Moinho São Jorge, um imenso prédio abandonado na avenida dos Estados, teve o leilão anunciado este ano para o pagamento de dívidas com o município. O prédio, que foi um marco para o desenvolvimento e história da indústria local, deve cerca de R$ 120 milhões ao município só de IPTU.
A Prefeitura diz que o montante total da dívida de IPTU, inscrita ou não em dívida ativa, atinge R$ 1.146.733.321,56, com valores atualizados até setembro. Apesar do leilão anunciado para cobrir uma dívida milionária, a faixa de valor de IPTU que concentra o maior volume de devedores é a que varia de R$ 38,89 a R$ 738,67. Esta faixa corresponde a 49,57% do total de polos passivos (contribuintes) que figuram na inadimplência do tributo.
Santo André informa, ainda, que 80,51% do montante dos créditos fiscais em aberto relacionados ao IPTU foram executados judicialmente. “O encaminhamento ocorre a partir de 133 FMPs (Fator Monetário Padrão). Em média, esse prazo corresponde em até dois anos, período esse em que a administração busca recuperar os créditos tributários por meio de medidas administrativas de cobrança”, diz em nota.
Cobrança
O IPTU, ao lado do ISS (Imposto Sobre Serviços), é a maior fonte de receita de um município e o não pagamento implica em dificuldade para realizar investimentos, fazer a conservação das áreas públicas e pagar os servidores municipais. As cidades costumam realizar mutirões com perdão de multas e juros para tentar receber os débitos, uma vez que o processo judicial é demorado e custoso para os cofres municipais, mas o resultado não é tão animador.
Para o professor Volney Gouveia, coordenador do curso de Ciências Econômicas da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), a estimativa é de que a relação dívida/arrecadação dos sete municípios represente quase 50%, ou seja, metade do previsto não entra nos cofres municipais.
“A dívida é componente fiscal relevante que compromete a realização de políticas públicas e, portanto, exige alguma ação dos gestores municipais. Os resultados obtidos com os programas de refinanciamento não parecem gerar volumes expressivos de arrecadação. Em uma estimativa por alto, a recuperação deve girar entre 1% e 5% da dívida total (algo em torno de R$ 75 milhões a R$ 375 milhões). Ou seja, para uma dívida estimada de todos os municípios de R$ 7,5 bilhões, os resultados obtidos não parecem ser muito auspiciosos”, afirma.
