Tag Archives: cobrança

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira, 3, por 7 votos a 4, decisão que autorizou a cobrança retroativa de impostos não pagos no passado por força de sentença judicial definitiva – a chamada “quebra da coisa julgada”. Os ministros analisaram recursos apresentados contra sentença proferida em fevereiro do …

O Couvert Artístico é uma taxa cobrada por bares, restaurantes e outros estabelecimentos que oferecem apresentações musicais ou artísticas ao vivo. Essa taxa visa a remunerar os artistas e cobrir os custos da apresentação. É obrigatório a cobrança para o consumidor final? A cobrança do Couvert Artístico não é obrigatória …

Apesar da redução de 6,6% ou de R$ 0,27 por litro no diesel S-10 vendido nas refinarias da Petrobras ontem, a Petrobras segue vendendo o combustível, na média, R$ 0,05 por litro acima do Preço de Paridade de Importação (PPI). Esse padrão de precificação é reivindicado por agentes de mercado, …

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as 26 federações estaduais de indústria pedem, em carta aberta, que o governo federal implemente, ainda neste ano, a depreciação imediata. A política, estudada pelo governo, busca incentivar a renovação de equipamentos e maquinário na estrutura produtiva do País ao antecipar a dedução …

Diadema notificou 39 contribuintes (24 pessoas físicas, 10 empresas e 5 serviços) a quitarem seus débitos junto ao Serviço de Dívida Ativa, da Secretaria de Finanças. Os contribuintes citados não foram encontrados em seus domicílios tributários e devem quitar seus débitos (Autos de Infração, Guias de ISSQN – Imposto Sobre …

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu suspender prazos e procedimentos e adiar a cobrança de dívida ativa da União de municípios do litoral norte do Estado de São Paulo por causa do estado de calamidade enfrentado pelas localidades decorrente de fortes chuvas na região. Portaria da PGFN publicada em …

Empresas associadas ao Ciesp podem manter até abril o desconto que havia sido concedido no mês passado pelo Governo Federal. O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) conseguiu esta semana uma liminar, favorável aos seus associados, em um Mandado de Segurança que questiona o aumento das alíquotas …

O anúncio feito pelo prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), sobre a suspensão da Taxa de Lixo, cobrada junto com a conta de água, ainda não se concretizou. Moradores continuam a receber a cobrança na conta da Sabesp e a própria estatal nega ter sido comunicada da suspensão.

Depois que o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), resolveu suspender a cobrança da taxa de lixo na cidade, alegando “confusão” nos valores cobrados pela Sabesp, o RD buscou as prefeituras para saber como é o formato da cobrança da taxa de lixo. Em algumas a tarifa vem juntamente …

O período de tolerância concedido no sistema de estacionamento rotativo das prefeituras não deve ser cobrado na opinião do advogado, especialista em direito do consumidor David Douglas Guedes, assessor jurídico da área de relacionamento do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor). O RD tem publicado inúmeras reclamações de moradores da região por serem multados dentro do período de tolerância pelas empresas que fazem a gestão de vagas.