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O Teatro Municipal de Mauá recebeu, nesta segunda-feira (07/07), um encontro voltado à reflexão sobre os 35 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O evento reuniu centenas de profissionais das áreas jurídica, social e educacional, que discutiram os avanços, os desafios e a importância da atuação integrada na proteção de crianças e adolescentes.
As palestras destacaram o impacto histórico do ECA na substituição do antigo Código de Menores, em vigor desde 1927 e reformado em 1979. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a criação do ECA em 1990, consolidou-se um novo paradigma de garantia de direitos, com base na proteção integral e no reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
Durante o evento, especialistas abordaram a necessidade de fortalecer o trabalho em rede entre diferentes instituições e desburocratizar processos para garantir um atendimento mais ágil e humanizado. Também foram discutidas medidas para ampliar a conscientização sobre os direitos da infância, com foco na prevenção da violência e no acesso à educação, saúde e assistência social.
O evento ressaltou ainda a importância de aplicar de forma efetiva a legislação vigente. Mesmo com um conjunto robusto de leis, os desafios permanecem, principalmente no que diz respeito à implementação de políticas públicas, à escuta qualificada e ao enfrentamento das desigualdades.
A programação também incluiu reflexões sobre a linguagem utilizada no campo jurídico e institucional, com críticas ao uso de termos que reforçam estigmas. Os participantes reforçaram a necessidade de atualizar práticas, respeitar a diversidade e compreender cada contexto individual, como forma de promover justiça social e cidadania desde a infância.
