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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (04/07), projeto de lei que impede o uso de sons estridentes em sinais escolares. O texto determina que instituições de ensino devem usar “sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
A proposta, criada pelo deputado federal Marco Tavares (PDT-RJ), estabelece que a música utilizada “deverá ser suave, agradável e ter volume adequado para não causar desconforto aos alunos com TEA, a fim de evitar risco de pânico ou incômodos sensoriais”.
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“É de suma importância que haja essa mudança simples, que acarretará grande eficácia, com o intuito de não causar mais nenhum incômodo ou sofrimento a esse grupo de estudantes, que precisam frequentar os estabelecimentos de ensino da forma mais agradável e saudável possível”, afirma o parlamentar na justificativa.
O relator do projeto de lei, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), reuniu outras três propostas de teor semelhante em um substitutivo que será avaliado pela Câmara e, caso seja aprovado, seguirá para o Senado Federal.
O texto original ainda previa punições para as escolas que descumprissem a lei, como a abertura de procedimento administrativo disciplinar em escolas públicas, multas de R$ 1 mil por dia em escolas particulares e até mesmo a perda de alvará, mas esses trechos foram removidos.
Em 26 de junho, a Câmara aprovou outro projeto de lei que trata de pessoas com autismo. A proposta, do senador Romário (Podemos-RJ), estabelece o Dia do Orgulho Autista, que deve ser comemorado em 18 de junho. Para que entre em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e retornar ao Senado.
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