RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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As prefeituras da região estão no meio da elaboração dos projetos de lei que vão definir o Plano Plurianual 2026-2029. O PPA, como é chamado, é o principal instrumento de planejamento público nos três níveis de governo. Serve para orientar a gestão pública, buscar atender às demandas da sociedade e vincular os resultados estratégicos ao orçamento para garantir as benfeitorias necessárias para a qualidade de vida da população.
Para o cientista político e professor da UFABC (Universidade Federal do ABC), Diego Sanches Corrêa, o PPA se destaca pela necessária participação popular e desvinculação de questões políticas que poderiam prejudicar programas em andamento.
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A elaboração do PPA deve ser feita no primeiro ano de uma gestão e passar a valer no segundo, com validade até o primeiro ano da gestão posterior. A desvinculação do calendário eleitoral ocorre justamente para que se minimizem divergências políticas típicas de prefeitos que substituíram opositores.
Consultas e audiências públicas
Os moradores das cidades são convidados a participar do processo de elaboração do PPA das cidades por meio de consultas e audiências públicas. Destas duas modalidades saem propostas que poderão ser aproveitadas no PPA, conforme o planejamento e o orçamento definidos pela Prefeitura.
A gestão então elabora o plano plurianual, na forma de projeto de lei para ser votado na Câmara e o prazo para isso acontecer é 31 de agosto. Neste processo Diadema e São Bernardo estão mais adiantadas na realização de audiências. “O PPA é o principal instrumento de planejamento com metas para quatro anos, inclusive quanto à dotação orçamentária. Tanto a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) quanto a LOA (Lei Orçamentária Anual) definem os gastos com base no PPA, por isso o plano é fundamental para o desenvolvimento do município”, diz Corrêa.
O professor da UFABC aponta que o instrumento legal, criado na Constituição de 1988, tem de propósito a desvinculação do calendário eleitoral, para evitar que a alternância no poder possa prejudicar os programas municipais em andamento.
“Isso acontece para minimizar problemas e dar continuidade das políticas públicas. Um novo governo quer colocar a sua cara e lançar instrumentos para revisar a peça orçamentária feita pelo governo anterior, mas mesmo esses recursos são limitados e é preciso ainda negociar essas mudanças, que eventualmente venham, com a Câmara de Vereadores. As mudanças são difíceis”, comenta.
Corrêa destaca que os PPAs devem considerar a evolução tecnológica, fundamental para o desempenho das ações da Prefeitura. “Desde a Constituição de 88 houve muita evolução tecnológica, não tinha nem internet e hoje falamos até de inteligência artificial, olha como mudou. Então os PPAs devem ter instrumentos mais atuais de planejamento”, ressalta.
Mas o ponto principal, destacado pelo cientista político é a participação popular, fundamental para o PPA ser bem aplicado. Diz que, por mais que a população tenha visão mais imediatista sobre o que o seu bairro precisa, a participação é importante para entender como funciona a aplicação dos recursos, as limitações e também saber que muitas das demandas precisam de investimento a longo prazo e captação de recursos.
Ao participar desse processo, o cidadão melhora a sua percepção sobre o poder público, acredita Corrêa. “O PPA é um instrumento de planejamento fundamental, mas que só tem sentido se a população participar, por isso as prefeituras têm de divulgar muito bem os formatos de entrega de sugestões e as audiências públicas para estimular a participação”, completa o professor da UFABC.
Avançadas
Na região, Diadema é a mais avançada no processo. Já foram realizadas quatro audiências públicas, uma em cada região, entre os meses de abril e maio e seis reuniões temáticas com os segmentos de Mulheres, Juventude, Igualdade, Diversidade, Religioso e Conselhos Municipais. A Prefeitura destaca a maior participação popular nesta edição do plano. “Até o momento, mais de 4 mil pessoas foram entrevistadas, que resultaram em mais de 21 mil sugestões de melhoria. No PPA anterior (2022-2025), foram ouvidas 1.411 pessoas, com um total de 4.922 sugestões”, diz a nota do Paço.
Ferramentas de modernização e digitalização para eficiência do serviço público são também metas que o PPA deve ter. Diadema informa que estarão no plano mais de 100 ações estratégicas voltadas a posicionar a gestão pública na era tecnológica, como a modernização dos canais de comunicação com empresários e a população em geral, implantação de inteligência artificial no reconhecimento facial e na “Muralha Digital”, na área da segurança pública, laboratórios de informática e robótica nas escolas, criação do botão do pânico para socorrer mulheres vítimas de violência e modernização do parque tecnológico da Prefeitura.
“Uma das principais inovações será a incorporação de metodologia mais robusta de planejamento orientado por resultados, com indicadores mais claros, metas mensuráveis e mecanismos de monitoramento mais efetivos, alinhados ao real orçamento de Diadema.
Outra mudança está na ampliação da participação popular, com novos instrumentos de escuta ativa, como as plenárias temáticas e regionais, além de canais digitais de consulta. A ideia foi que a população tivesse um papel mais protagonista na definição das prioridades do governo”, sustenta Diadema.
São Bernardo
A Prefeitura de São Bernardo já realizou uma parte das audiências, foram quatro que contemplaram os bairros Alvarenga, Rudge Ramos, Taboão, Pauliceia, Jordanópolis, Calux e Planalto. A Prefeitura quer realizar mais 11 audiências. “Até o momento, mais de 100 propostas foram recebidas da população. Entre as principais demandas estão melhorias no trânsito, como maior integração entre semáforos e rotas alternativas; propostas para programas de contraturno escolar; e solicitações voltadas à área da saúde. Reforçamos que todas as sugestões são encaminhadas às secretarias para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do PPA”, aponta a administração.
Ribeirão Pires
Outra cidade que está com o processo de elaboração em andamento é Ribeirão Pires, onde o processo começou em fevereiro, mas ainda faltam audiências públicas para acontecer. O início foi marcado com a abertura de um questionário de consulta digital aberto à participação pública no dia 28 de fevereiro. Haverá ainda uma audiência pública para coleta de sugestões e apresentação do material prevista para o início de julho, porém sem data definida ainda. A consulta digital teve adesão de cinco moradores com 10 sugestões.
Automação de processos, uso de realidade virtual, digitalização de documentos e processos fazem parte das propostas que Ribeirão Pires quer colocar no PPA 2026/2029. Além disso melhorias no mobiliário urbano, em saúde, segurança e ampliação do quadro de pessoal estão previstos. “Na área de Mobilidade e Segurança são previstas a criação de metas e ações para reestruturação e abertura de vias públicas para trafego (como a rua do Comércio), ampliação e aprimoramento da Central Integrada de Videomonitoramento e a modernização do sistema de sinalização semafórico. Na saúde, está prevista a criação do Centro Municipal de Hemodiálise, do atendimento médico via telemedicina e da ampliação do quadro de funcionários para atendimento”, detalha a Prefeitura.
Rio Grande da Serra
O município de Rio Grande da Serra também iniciou a preparação com consulta popular online, já disponível no site da Prefeitura até 23 de junho. Outra forma de participar será por consultas públicas que acontecem nos dias 25, 27 e 30 de junho e nos dias 2 e 4 de julho, sempre às 19h. A Prefeitura diz que o objetivo é alcançar uma marca histórica de participação social no planejamento das políticas públicas do município.
“Paralelamente, a Secretaria de Gestão promove reuniões técnicas com todas as secretarias da Administração, com o intuito de estruturar os programas e alinhar ações multissetoriais que irão compor o PPA. A previsão de recursos por programa continua em consolidação no aguardo da formalização de recursos que integrarão o orçamento do governo nos próximos anos. A projeção orçamentária será divulgada nos próximos dias”, informa.
Mauá
Mauá realizou sexta-feira (13) a quinta plenária de debates para o Plano Plurianual. Com a participação do prefeito Marcelo Oliveira (PT), a administração apresentou balanço das ações realizadas nos últimos anos. As atividades seguem rito tecnológico em que cada cidadão registra presença por meio de um QR Code, escaneado com a câmera do celular. Após as falas das autoridades e do prefeito, os participantes utilizam os celulares para registrar propostas, que servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do orçamento municipal. Quem preferir também pode contribuir pelo site participa.maua.sp.gov.br/
Preparo
A Prefeitura de Santo André informa que ainda vai iniciar o processo de elaboração do Plano Plurianual e ainda não realizou audiências públicas. Da mesma forma a Prefeitura de São Caetano também está no início do processo, ainda sem ouvir os moradores.
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