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O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta nesta terça-feira (17/06), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 que prevê que as dotações do Fundo Partidário correspondam ao valor da lei orçamentária de 2016 e sejam corrigidas pela variação …

Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Finanças e Administração, realizou, nesta segunda-feira (16/06), audiência pública na Câmara Municipal para apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A LDO é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece …

As prefeituras da região estão no meio da elaboração dos projetos de lei que vão definir o Plano Plurianual 2026-2029. O PPA, como é chamado, é o principal instrumento de planejamento público nos três níveis de governo. Serve para orientar a gestão pública, buscar atender às demandas da sociedade e vincular os resultados estratégicos ao orçamento para garantir as benfeitorias necessárias para a qualidade de vida da população.

Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Finanças e Administração, realizará na segunda-feira (16/06), audiência pública para apresentação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O encontro será realizado às 19h, no plenário da Câmara Municipal, localizado na rua João Domingues de Oliveira, 12, no Centro. A LDO …

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, disse nesta quinta, 22, que o governo vai aplicar a proporcionalidade para fazer uma contenção em torno de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares. A afirmação foi feita durante entrevista coletiva para detalhar o Relatório Bimestral de Avaliação de …

A população terá papel fundamental no orçamento público de São Bernardo dos próximos anos. Dentro do Programa ‘A Voz da Gente, Cidade pra Frente’, a Prefeitura inicia, a partir de 5 de junho, um amplo ciclo de audiências públicas descentralizadas para ouvir diretamente a população sobre as prioridades que deverão …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou julgamentos que envolvem valores bilionários para o mês de maio. No dia 14, a Corte deve julgar se os valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS de incentivos fiscais concedidos pelos Estados podem ser excluídos da base de …

O prefeito de Diadema, Taka Yamauchi,  protocolou nesta quarta-feira (30/04), na Câmara Municipal, três propostas estratégicas para a administração municipal: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, o novo programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e a regulamentação da cobrança da dívida ativa. A entrega oficial ocorreu durante visita à …

Mauá realizou, nesta quinta-feira (24/04), uma audiência pública para apresentar e debater a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O encontro ocorreu no auditório do Centro de Formação de Professores Dr. Miguel Arraes e contou com a participação do secretariado municipal e da sociedade civil. Durante a …

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na quarta-feira, 2, uma auditoria operacional sobre a participação das termelétricas na matriz nacional. O escopo da análise abrange uma avaliação sobre modicidade tarifária e emissão de gases de efeito estufa (GEE). Em outra seara, a Corte de Contas vai avaliar um …