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Entre 2 e 6 de junho, o Procon-SP fiscalizou 21 bares, restaurantes e estabelecimentos similares no ABC. A ação fez parte de uma operação estadual que percorreu 243 locais em 20 municípios, incluindo a Capital.
O objetivo foi verificar o cumprimento do Protocolo ‘Não Se Cale’, política pública que busca coibir o assédio e proteger mulheres em situação de risco em ambientes públicos e privados.
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Na região, 17 dos 21 locais fiscalizados sofreram autuações por descumprimento das regras previstas no protocolo. A principal irregularidade foi a ausência do cartaz informativo obrigatório. A fiscalização também averiguou se os funcionários passaram pela capacitação exigida, fundamental para garantir que estejam aptos a agir diante de situações de assédio.
Fiscalizações no ABC
As inspeções no ABC revelaram falhas generalizadas quanto à aplicação do protocolo e à preparação das equipes dos estabelecimentos:
- Diadema: quatro estabelecimentos fiscalizados e todos autuados. Em um deles, a autuação ocorreu pela falta de material informativo. Todos receberam notificação para apresentar os certificados de capacitação dos funcionários.
- Mauá: três estabelecimentos visitados, todos autuados, um deles por ausência do cartaz do protocolo. Os três foram notificados para comprovar a capacitação das equipes.
- Santo André: cinco estabelecimentos fiscalizados. Dois foram autuados por não exibirem o cartaz e três receberam notificação para apresentar os certificados de capacitação.
- São Bernardo: os quatro estabelecimentos inspecionados foram autuados, três deles por ausência do material informativo. Dois locais receberam notificação para apresentar os certificados.
- São Caetano: cinco locais fiscalizados, com três autuações motivadas pela falta do cartaz obrigatório. Quatro estabelecimentos foram notificados sobre a capacitação.
Assédio e fiscalização
Apesar de reconhecer a importância de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, parte do setor empresarial do ABC questiona a viabilidade prática da fiscalização do Protocolo ‘Não Se Cale’. Para Valter Moura Júnior, presidente da Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo), o programa busca combater o assédio, mas encontra dificuldades para definir e controlar comportamentos subjetivos.
Segundo Júnior, combater a violência de gênero é essencial, mas o protocolo enfrenta limitações. “O assédio é algo subjetivo. Um simples ‘bom dia’ pode ser interpretado como assédio. Como fiscalizar algo tão intangível? Em casos realmente graves, o próprio estabelecimento liga para a polícia”, diz.
Para o dirigente, o protocolo tem caráter mais político do que prático e apresenta pouco impacto real sobre a rotina dos estabelecimentos. Também teme que a medida iniba interações sociais legítimas. “É uma lei que, na nossa visão, não tem muito significado prático no dia a dia da sociedade”.
Capacitação e orientação para adequação
Os estabelecimentos notificados pela ausência dos certificados de capacitação receberam orientação para regularizar a situação. O curso, gratuito, está disponível na área de educação do site do Procon-SP. A capacitação é obrigatória e permite que os funcionários saibam reconhecer e intervir adequadamente em situações de risco envolvendo clientes do sexo feminino.
Além da fiscalização, o Procon-SP realiza palestras, encontros com representantes do setor e oferece orientação técnica para auxiliar os estabelecimentos na adequação às normas. O órgão reforça seu papel educativo e sua disposição para apoiar o setor na criação de ambientes mais seguros e respeitosos para as mulheres.
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