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Na quarta-feira (14/5) o juiz Josué Vilela Pimenta, da 8ª Vara de Fazenda Pública, considerou improcedente a Ação Civil Pública movida pela Prefeitura de São Paulo contra o transporte de passageiros por motocicletas. O prefeito paulistano, Ricardo Nunes (MDB), diz que vai recorrer da decisão, enquanto isso no ABC o Consórcio Intermunicipal mantém a posição contrária à regulamentação do serviço. A resistência está ligada ao crescente número de acidentes. Em 24 de junho do ano passado uma jovem de 19 anos morreu em Santo André quando estava em uma corrida de motocicleta contratada por aplicativo.
Dados do Infosiga (Sistema de Informações Gerenciais sobre Acidentes de Transito) elaborado pelo DetranSP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) de janeiro a março deste ano 56 pessoas morreram no trânsito da região, sendo que 25 delas, ou seja 45% do total, estavam em motocicletas, o restante dos óbitos é dividido entre pedestres, motoristas de carros, de ônibus ou caminhão, e ainda condutores de bicicletas, mas o maior percentual é de motociclista, e tem sido assim em praticamente todos os levantamentos que tiveram início em 2015. E os números estão aumentando, no ano passado, considerando o primeiro trimestre, foram 21 motociclistas mortos. A estatística não mostra quantos motociclistas estavam trabalhando no transporte de passageiros.
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Morte
Yaritza Vitória do Nascimento, de 19 anos, morreu em um acidente de moto no dia 24 de junho de 2024. Ela havia contratado uma corrida de moto e o veículo de envolveu em um acidente quando passava entre um carro e um ônibus, a passageira caiu e acabou atropelada, o motociclista sofreu apenas ferimentos. O acidente fatal aconteceu na avenida Capitão Mário Toledo de Camargo, entre a Vila Luzita e o Centro de Santo André.
O Consórcio sustenta que a atividade é insegura e fere a legislação federal. “O transporte de passageiros por mototáxi via aplicativo é um novo modelo de deslocamento que tem sido realidade e um desafio para as grandes cidades brasileiras. No momento, o caso foi judicializado, com diferentes decisões e entendimentos. Enquanto não há um fato definitivo, o Consórcio Intermunicipal mantém o posicionamento divulgado em março, quando se posicionou contrário ao serviço por entender que o modelo não oferece segurança aos passageiros e fere a legislação federal que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Ao mesmo tempo, cada município, individualmente, tem poder e autonomia para fiscalizar e regular o serviço de acordo com a sua autoridade local”.
São Bernardo, além da Capital, é outra cidade onde a disputa foi parar na justiça e o transporte de passageiros com motocicletas aconteceu até janeiro por uma liminar obtida pelas empresas que operam o serviço. A prefeitura determinou, no início do ano, a suspensão do serviço por 120 dias para uma possível regulamentação, diante de lei aprovada na Câmara, mas as empresas não obedeceram. “A atividade de mototáxi funciona na cidade por meio de liminar judicial. O município não tem competência para proibir a atividade de mototáxi, pois a atribuição legislativa é federal. Diante deste prisma, a Câmara Municipal aprovou a lei, por iniciativa própria, que altera o código de posturas, criando pré-requisitos para a atividade. A Lei nº 7.367, de 15 de janeiro de 2025, que trata da regulamentação, suspendeu a atividade por 120 dias até a publicação do decreto que disporá sobre o credenciamento das empresas de aplicativo e a regulação dos serviços na cidade, entretanto, as empresas de aplicativo não obedeceram a suspensão e utilizam a liminar para manter o serviço”.
São Caetano diz que não há regulamentação, mas como não houve denúncias a fiscalização não apreendeu nenhuma moto fazendo esse tipo de atividade na cidade. “Em São Caetano não existe lei específica para atividades de mototáxi. Sobre fiscalização, a Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana) trata do assunto quando existe algum tipo de denúncia de casos da modalidade, sendo que em 2024 e até o mês quatro de 2025 nenhum caso foi identificado como sendo do aplicativo de motocicletas”, informa a prefeitura.
Rio Grande da Serra se limitou a dizer que o assunto está em discussão no Consórcio Intermunicipal para regulamentação regional. Santo André diz que não há legislação municipal sobre o tema e que entende também que a discussão deve ser travada em âmbito regional. Diadema também não tem regulamentação para essa atividade. “O serviço por aplicativos de transporte de passageiros em motos não é regulamentado no município. A Secretaria de Mobilidade e Transportes está acompanhando o cenário e as discussões em âmbito regional via Consórcio Intermunicipal”, informa a nota do paço diademense.
Recorrer
O prefeito da Capital, Ricardo Nunes (MDB) disse que vai recorrer e espera novidades até o final da semana. “A gente vai recorrer e tenho muita convicção de que a gente vai reverter isso, pode escrever o que eu estou falando. Tenho conversado bastante com os desembargadores, levado para eles os demonstrativos de que existe uma uma alegação não verídica por parte das empresas com relação à utilização da lei. A lei federal é muito clara; o plano nacional de mobilidade no artigo 11 artigo B, que não autoriza o transporte de passageiros por moto, então eu tenho muita convicção de que e a gente, até sexta-feira, vai conseguir reverter essa situação”, disse o chefe do Executivo da Capital.
Nunes declarou que não tem dúvidas de que a liberação do transporte de passageiros trará mais mortes. “Nós estamos justamente no maio amarelo, mês de conscientização para diminuição do número de acidentes e de mortes no trânsito, aí acontece uma situação dessa. Eu sei que vocês sabem obviamente de que essa liberação vai aumentar o número de acidentes, o número de óbitos em São Paulo. Espero que a gente reverta isso ainda dentro do mês da conscientização. É isso, esperar que as pessoas possam ter consciência que o bem maior é a vida estamos numa luta salvando vidas. Estive lá na China, a 99 é de lá, e lá não tem esse tipo de transporte, então o que eles não fazem no país deles, querem fazer aqui”, completa.
O que diz a 99:
“O direito de escolher como ir e vir dos paulistanos foi assegurado novamente pela Justiça, e a 99Moto volta à cidade de São Paulo. Milhares de paulistanos poderão voltar a se aproveitar dos benefícios e eficiência deste modo de transporte, com a segurança oferecida pelas mais de 50 ferramentas de segurança e os preços acessíveis do serviço”, afirma Bruno Rossini, diretor sênior da 99 no Brasil.
Segundo a 99 diz que a operação da modalidade de transporte por motos é segura. “No período de operação da categoria no começo do ano, a empresa verificou que os resultados na Capital paulista seguem os mesmos padrões de segurança no trânsito verificados no restante do Brasil. Em dois anos de operação, apenas 0,0003% das corridas na 99Moto registraram acidentes. Nas mais de 500 mil viagens feitas na Capital entre 14 e 27 de janeiro, não houve registro de morte e acidente grave. Nesse mesmo período, outras motocicletas em circulação se envolveram em 623 sinistros e causaram 9 óbitos, segundo dados divulgados pelo Infosiga, órgão estadual de controle de segurança viária”, diz nota da empresa.
O que diz a Uber:
A Uber se apega também na segurança e, para isso usou uma pesquisa que foi realizada no CHM (Centro Hospitalar Municipal) de Santo André pelo Instituto Cordial, em parceria com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet). Os dados foram coletados durante mais de três meses. “Pela primeira vez, é possível identificar informações mais detalhadas de cada ocorrência, por exemplo: se o motociclista possuía CNH, se estava a serviço ou em um trajeto pessoal, se havia consumido álcool ou outra droga e qual o tempo de experiência com a habilitação de moto. Alguns destaques da pesquisa revelam que: 1 em cada 4 sinistros com moto envolvem motoristas sem habilitação; deslocamentos diários simples (sem relação com geração de renda) concentram quase 3 em cada 5 sinistros de moto. Dezenove por cento dos entrevistados haviam consumido álcool ou outras drogas antes do sinistro (nenhum deles envolvido com atividade em apps)”, informou a Uber, em sua nota.
A nota da Uber diz ainda que seis e cada dez vítimas de acidentes não estavam trabalhando no transporte de passageiros. “Cerca de 58% das vítimas estavam, no momento do sinistro, apenas se deslocando de um local para outro para atividades pessoais, sem relação com atividades comerciais ou serviços prestados na moto, ainda que entregas com app, passeios ou entregas particulares também apareçam listados, em proporção bem menor”, completa o comunicado.
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