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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990–1992), que cumpre pena por corrupção em prisão domiciliar.
Por se tratar de um documento diplomático, a suspensão depende do Ministério das Relações Exteriores, que foi notificado para cumprir a decisão do STF.
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Moraes também determinou que a Polícia Federal “proceda às anotações necessárias” de controle migratório, a fim de impedir o ex-presidente de deixar o Brasil.
Collor obteve autorização para cumprir pena em prisão domiciliar em razão da idade — o ex-presidente tem 75 anos — e dos problemas de saúde que enfrenta. Ele é monitorado por tornozeleira eletrônica e só pode receber visitas de advogados, médicos e familiares.
O ex-presidente foi considerado culpado por receber R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos da BR Distribuidora.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente utilizou sua influência política para nomear aliados a diretorias estratégicas da BR Distribuidora entre 2010 e 2014, quando era senador. O objetivo seria viabilizar o esquema de direcionamento de contratos em troca de “comissões” supostamente pagas pela UTC.
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