São Bernardo e Procon iniciam fiscalização em postos de combustíveis

São Bernardo e o Procon deram início à operação “Posto Legal, Combustível Seguro”. Objetivo é fiscalizar postos de gasolina da cidade e assegurar a transparência dos preços anunciados, evitar práticas irregulares e garantir que os consumidores não sejam lesados.

No primeiro dia da ação, sábado (29/3),  foi realizada inspeção em um posto de combustível na rua Jurubatuba. As equipes de fiscalização identificaram divergência entre os valores exibidos nos banners de propaganda e os preços registrados na bomba de abastecimento.

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No local, a oferta indicava o litro do combustível a R$ 5,88, enquanto o valor efetivamente cobrado na bomba era de R$ 6,19. Além disso, o preço original estava apagado, o que caracterizou caso de propaganda enganosa, conforme prevê o artigo 37, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor.

Diante da irregularidade, o posto foi autuado e notificado a corrigir imediatamente as informações de preços. A adequação inclui a retirada da placa irregular e a correção da divulgação dos valores de forma clara e precisa. Caso não cumpra a determinação, o estabelecimento poderá ser penalizado e até interditado.

A operação “Posto Legal, Combustível Seguro” é uma iniciativa coordenada pelas secretarias de Segurança Pública, Justiça e Planejamento Urbano, com apoio da Câmara Municipal. As ações contam com a presença da Polícia Municipal a fim de garantir que as fiscalizações – serão periódicas – sejam realizadas de forma segura e eficiente.

Além da transparência nos preços, a operação também tem o papel de verificar outros aspectos essenciais para o funcionamento regular dos postos, como a documentação necessária para operação, a qualidade do combustível ofertado e a adequação às normas urbanísticas. “Nosso objetivo é assegurar que os direitos do munícipe sejam respeitados e que qualquer prática abusiva seja coibida”, afirma o major Topalian, secretário de Segurança de São Bernardo.

Ação conjunta

Além da questão dos preços, o Procon Municipal vai monitorar outros quesitos, como a qualidade do produto oferecido e a clareza das informações divulgadas. Segundo o fiscal do órgão, Robson Estevão, essa atuação conjunta visa fortalecer os direitos da população. “Nossa equipe está atenta a todos os detalhes. Além da propaganda enganosa, verificamos a regularidade da documentação e a qualidade dos produtos”, afirma.

A operação Posto Legal, Combustível Seguro segue em curso e será ampliada para garantir que todos os postos de combustíveis do município operem dentro das normas estabelecidas.

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