O prefeito de São Caetano, Tite Campanella (PL), decretou, neste fim de semana, medidas de austeridade que incluem contingenciamento mínimo de 12% para despesas primárias, revisão de contratos, análise prévia para homologação de processos licitatórios, suspensão de nomeações decorrentes de concursos públicos, entre outras. O objetivo é reduzir os gastos públicos entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões no exercício de 2025, embora o chefe do Executivo não acredite na interrupção de programas governamentais.
Por meio do decreto municipal 12.128, Tite decidiu paralisar a convocação de concursados, a realização de horas extras — exceto as autorizadas pela Secretaria de Planejamento — e a ocupação de, no mínimo, 30% dos cargos em comissão. O dispositivo também prevê análise prévia de licitações e revisão de contratos, com foco na possibilidade de redução de até 25% do valor total de cada acordo, sem perder de vista o atendimento às necessidades públicas.
O decreto 12.129 determinou o contingenciamento de 12% nas despesas primárias — gastos do governo para manter serviços públicos à população. O percentual, porém, não pode afetar os mínimos constitucionais estabelecidos para os valores destinados à Saúde e Educação. Tanto os setores da administração direta quanto os da indireta devem apresentar planos para cumprir essas diretrizes à Comissão Municipal para Gestão Eficiente do Gasto Público, no prazo de até 30 dias.
“A gente só está tomando um certo cuidado. Eu estipulei um percentual de 12% de contingenciamento para que a gente tenha uma margem de segurança. Não acredito que tenhamos a interrupção de algum serviço ou projeto, principalmente os que queremos criar, mas é importante que essa mensagem chegue à sociedade: o cuidado com o comportamento de nossa economia”, disse Tite sobre as medidas de austeridade, na manhã desta segunda-feira (20).
O Palácio da Cerâmica alegou que as novas diretrizes econômicas vêm ao encontro do cenário desafiador, caracterizado por inflação elevada, juros altos e revisão para baixo do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025, “conforme indicam as projeções mais recentes”. “Esse contingenciamento é uma medida prudente e responsável para ajustar as despesas à realidade econômica e garantir a sustentabilidade das contas públicas”, afirmou o governo em nota.