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A Fundação do ABC dá início nesta semana à sua primeira edição da Semana de Compliance, cujo objetivo é consolidar uma cultura de ética, transparência, fiscalização e responsabilidade nas práticas institucionais. Com uma programação de três dias de palestras e debates — de 4 a 6 de novembro —, o evento representa um marco na evolução das políticas de governança da instituição, que busca reforçar o compromisso estabelecido em 2019 com o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A abertura do evento, na manhã de 4 de novembro, foi conduzida pelo presidente da Fundação do ABC, Dr. Luiz Mário Pereira de Souza Gomes. Ele expressou seu orgulho pela iniciativa: “Esse movimento começa com uma grande ferramenta, que é o TAC. É por meio dele que tivemos nossa primeira marcha rumo à institucionalização. Hoje, temos uma FUABC impessoal, transparente e fundamentada em um planejamento estratégico. O Compliance é um dos pilares do TAC, talvez o mais importante. É pelo controle, pela transparência e pelos órgãos externos que elevamos a FUABC a um novo patamar de seriedade e comprometimento.”
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Dr. Vinícius Grota do Nascimento, gerente corporativo de Controle Interno da FUABC, apresentou um panorama geral do setor de Compliance e sua trajetória desde a implantação. “Esse é um momento de aprendizado para todos. Todos aqui fazem parte do Compliance, que surgiu após a celebração do TAC. Compliance significa estar em conformidade com as leis, normas internas, estatuto e regulamento de compras. Agradeço à Presidência da FUABC pelo apoio irrestrito e comprometimento com o departamento, que tem se estruturado de forma consolidada desde 2021.”
Ele detalhou o funcionamento do departamento, que é dividido em três áreas principais: Controle Interno, Auditoria e Compliance. Um dos principais instrumentos de gestão é o Canal de Denúncias, criado em 2021 e gerido por uma empresa independente, permitindo a colaboradores, pacientes e usuários reportarem violações de normas internas ou externas.
O fortalecimento da gestão na área de Compliance também se dá por meio da capacitação dos funcionários. Neste ano, o departamento já realizou 25 treinamentos nas unidades gerenciadas, com a participação de mais de 1.000 colaboradores. A programação de capacitações continuará em 2025.
Programação
No primeiro dia do evento, duas especialistas foram convidadas. Vivian Sueiro Magalhães, coordenadora da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da AACD, compartilhou sua visão sobre os desafios do Compliance na área da saúde e no Terceiro Setor. Carla Valente, professora da Legal, Ethics & Compliance (LEC) e especialista em Compliance, discutiu práticas aplicáveis ao ambiente externo.
O segundo dia trará foco para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e desenvolvimento sustentável. Sérgio Correa, Data Privacy Officer do Citibank, abordará as disposições da LGPD e desafios na segurança da informação. Em seguida, Flávio Grimberg discutirá a integração dos pilares ESG para fortalecer a gestão.
No terceiro e último dia, os temas serão o combate à corrupção e a fiscalização pelos órgãos de controle externo no Terceiro Setor. O desembargador Dr. Cesar Mecchi Morales abrirá com uma análise da Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013), seguida pela Dra. Deize Lins, que compartilhará sua experiência na fiscalização de contas e repasses públicos. O encerramento ficará a cargo do Conselheiro do TCE-SP, Prof. Dr. Dimas Ramalho, que discutirá a atuação dos órgãos de controle no Terceiro Setor.
Compromisso com a integridade
Com a realização deste evento, a Fundação do ABC reafirma seu compromisso com uma gestão ética e transparente, estimulando novas iniciativas e fortalecendo a governança em todas as suas unidades. Essa trajetória começou em 2019, quando a instituição firmou um TAC com o Ministério Público, reafirmando seu compromisso com um Programa de Compliance fundamentado em fiscalização, legalidade, eficiência, moralidade e impessoalidade na gestão.
O Programa de Compliance da Fundação do ABC, implementado em 2020, abrange um conjunto de mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, além da aplicação de códigos de ética e diretrizes. O objetivo é prevenir e combater desvios e fraudes, constituindo um programa de boas práticas alicerçado no TAC.
A Semana de Compliance representa a continuidade dessa trajetória, reforçando o compromisso da FUABC com uma administração responsável e eficiente, alinhada aos padrões éticos e de integridade que regem o setor da saúde e o Terceiro Setor.
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