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Apesar de suspenso até apreciação do STF (Supremo Tribunal Federal), o programa de escolas cívico militares do governo paulista ainda é combatido pela maior parte da comunidade escolar da região e do Estado. A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) continua mobilizada contra a intenção do governo de implementar escolas cívico militares. Tanto que o dia do professor, comemorado em 15/10 será marcado pelo combate à intenção do governo paulista.
No ABC 125 escolas foram consideradas aptas para o programa, mas diretores de apenas 15 delas disseram ser favoráveis ao modelo e é nestas escolas que o sindicato trabalha para reverter o anúncio. O projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cria as escolas cívico militares no Estado foi aprovado em maio pela Assembleia Legislativa. Entre julho e agosto as escolas tiveram que realizar etapas de reuniões com as comunidades escolares e manifestar ou não o interesse.
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Enquanto isso o PSol e o PT entraram cada um com Ações Diretas de Inconstitucionalidade, sustentando que o modelo de ensino militar não tem respaldo na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), ao prever a presença de policiais militares em atividades escolares. Sustentam ainda os partidos políticos que o programa estabelece um “verdadeiro projeto de militarização da escola civil”, desvirtua as atribuições previstas constitucionalmente para a Polícia Militar e afronta a gestão democrática do ensino público.
O ministro do STF, Gilmar Mendes, que é relator das duas ADINs convocou uma audiência pública para tratar do tema e que deve ocorrer no próximo dia 22. Entidades interessadas em participar dessa audiência tiveram até esta sexta-feira (04/10) para se inscreverem. “O tema reveste-se de inegável relevância, porquanto envolve não apenas o direito à educação, como também o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de construção de uma sociedade livre, justa e solidária e de reduzir as desigualdades sociais e regionais. A coleta de dados e argumentos tecnicamente qualificados e especializados permitirá que esta Corte se debruce com maior segurança sobre os fatos que conformam a aplicação da norma que cria o programa de escola cívico militar, à luz dos princípios da liberdade de aprendizagem, ensino e pesquisa, do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, da gestão democrática do ensino”, sustenta Mendes no seu despacho.
Paralela a análise da corte superior, a Apeoesp estadual também entrou com uma ADIN no Tribunal de Justiça de São Paulo e o desembargador Figueiredo Gonçalves concedeu, em 6 de agosto, liminar para suspender a eficácia da lei que criou as escolas cívico militares até a apreciação do Supremo.
Para o professor Fabio Santos de Moraes, presidente da Apeoesp, a classe defende uma escola civil, acessível, inclusiva, e plural e não com disciplina militar. “O TJ diz que enquanto o Supremo não decidir não pode implementar. A nosso ver essa lei vai ser julgada inconstitucional porque ela contraria a LDB, então ela é ilegal, e contraria a constituição brasileira, portanto é inconstitucional. Estamos mobilizados permanentemente por conta deste e de outros ataques, pois tem tem também o projeto que tira dinheiro das escolas, reduzindo o investimento de 30% para 25% do orçamento para a educação e tem o projeto de privatização das escolas, cujos leilões estão marcados para o dia 29 de outubro e primeiro de novembro”, sustenta.
Moraes disse que a pauta prioritária no momento é garantir o fim da lei que criou as escolas cívico militares. “Nossa pauta prioritária é derrubar, de uma vez por todas, as escolas cívico militares no país, explicando para a população que não são colégios militares, é a mesma escola, com as mesmas precariedades, com o mesmo professor ganhando pouco, só que vai ter um profissional de outra área, aposentado, ganhando mais do que o professor, mais que o diretor, para ser monitor do pátio. Não aceitamos e não é porque ele vai ganhar mais, mas porque precisamos de profissionais da educação valorizados”, completa.
A conselheira da subsede da Apeoesp em Santo André, Tati Lima, conta que, das três escolas cujas direções aceitaram o modelo cívico militar apenas em uma a discussão do tema foi mais democrática. A cidade teve três diretorias de escola que disseram sim ao modelo militar. Ela apontou problemas como comissão escolhida sem a anuência do conselho de escola, tema debatido ao final de uma reunião pedagógica quando a maioria dos pais já tinha ido embora e até mesmo decisão sem a consulta dos pais. “Por isso a gente seguiu até a semana passada com campanha nas escolas, e não apenas nestas três, mas em todas, já que a intenção do governo é consultar as escolas todos os anos. Não podemos deixar esse projeto avançar porque no Paraná, onde implantaram isso, tivemos casos de racismo, de repressão e de assédio moral”, diz.
Tati conta que em lugar de confraternizar a categoria no dia 15, quando será comemorado o Dia do Professor, o sindicato vai aproveitar a data para uma mobilização. A festa do professor terá o tema Fora Polícia das Escolas.
Ao menos uma das 15 escolas do ABC que disseram inicialmente sim ao programa das escolas cívico militares, a Escola Estadual Vladimir Herzog, que fica em São Bernardo, voltou atrás. A escola homenageia o jornalista que foi assassinado durante a ditadura militar em 1.975. A decisão da escola em não mais aceitar o modelo veio após o Instituto que também leva o nome do jornalista, manifestar repúdio. “É uma afronta inadmissível a mera cogitação de que seja militarizada uma escola que leva o nome de Vladimir Herzog, jornalista brutalmente assassinado por agentes da ditadura civil militar instaurada em 1964. Tal projeto, de cunho autoritário e abominável, desrespeita e fere a história, o legado e os valores democráticos defendidos por Vlado em vida”, publicou o Instituto Vladimir Herzog, em sua nota.
Questionada sobre o andamento e as próximas fazes do programa, a Secretaria de Educação do Estado informou que acatou a decisão da justiça paulista e suspendeu o programa até a apreciação da medida no STF.
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