Investigações não vão acabar em pizza, diz Donizeti Pereira

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Em entrevista ao RDtv, o vereador Donizeti Pereira (PV) e presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que apura o esquema de venda de licenciamento ambiental no Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), refuta a ideia de que os trabalhos de investigações na Câmara vão acabar em “pizza”.

O vereador diz que tem feito um trabalho de excelência e critica o relatório em separado do vereador José Montoro Filho (PT). “Esse voto em separado não acrescenta nada ao relatório final. Até agora não conseguimos provar que ocorreram venda de licença no Semasa e todos os depoentes disseram que não conheciam o advogado Calixto Antonio Júnior, um dos principais denunciantes do esquema de corrupção na autarquia”, disse. Pereira afirma, porém, ter ouvido do empresário Valter Ricardo Afonso, dono da Estate Plan Empreendimentos, relato que teria sido premiado por Roberto Tokuzumi, diretor de Gestão Ambiental na época, para pagar um pedágio e obter a licença.

Provocado pela oposição, Donizete compara o trabalho da CPI com o da Polícia Civil. Será que se o delegado Gilmar Bessa não prender ninguém no final das investigações ele não terá feito um trabalho sério? Diz que se sente tranquilo porque não mistura a investigação com o processo eleitoral. “Vou ser oposição ao pré-candidato e prefeito Aidan Ravin (PTB) – o PV vai apoiar a pré-candidatura de Nilson Bonome (PMDB) – e nem por isso vou usar estes trabalhos para ter notoriedade”, afirma.

O presidente da CPI diz que o vereador Toninho de Jesus (DEM) vai entregar o relatório final dos trabalhos nesta terça-feira (29/05), às 10h. “Podemos até prorrogar o prazo das investigações se não houver acordo. Já deixei pronto um requerimento”, diz.

Apesar de dizer que não encontrou provas de venda de licenças, Donizeti Pereira diz que percebeu um desconforto dos empresários ouvidos com o serviço de licenciamento da autarquia. Diz que vai propor mudança na legislação para tornar a concessão da licença mais transparente. Com isso, prevê o fim do poder dos despachantes e do tráfico de influência no Semasa. Veja abaixo a íntegra da entrevista concedida ao RDtv:

Repórter Diário – Qual o objeto da investigação e como está o processo da CPI hoje?
Donizeti Pereira – O objeto da investigação foi a denúncia do senhor Roberto Tokuzumi, ex-diretor de Gestão Ambiental do Semasa, que denunciou um esquema venda de licenças para empresas interessadas em fazer empreendimentos na cidade. Disse que havia um caminho para que as licenças saíssem e envolveu três pessoas, o ex-superintendente Ângelo Pavin e seu adjunto Dovilho Ferrari Filho, tudo capitaneado pelo advogado Antonio Calixto Júnior, para extorquir as empresas para conceder a licença ambiental. A CPI foi instaurada, com voto de 21 vereadores pra investigar essa denúncia e no dia 15 março começaram os trabalhos, primeiramente foram 45 dias, depois ampliamos por 30 dias o prazo, encerrando agora dia 29. Estamos aguardando o relatório do vereador Toninho de Jesus, que apresentará a conclusão final dos trabalhos. Vamos decidir se acatamos o relatório ou prorrogamos por mais tempo a CPI.

RD – Durante o período foram ouvidas 13 pessoas, em 13 oitivas e feitas 14 reuniões de trabalho. Qual é o balanço? Conseguiram provar que houve venda de licença?
Donizeti Pereira – Foi um trabalho árduo, feito com seriedade. Disseram inicialmente que não chamaríamos ninguém pra depor, que era uma CPI pra inglês ver. Deliberei pra chamarmos todos. Abrimos a CPI inclusive para a participação da imprensa em todos os depoimentos. Todas as oitivas tiveram a presença pelo menos de um veículo, inclusive do RD em todas as ocasiões tivemos muitos depoimentos, várias contradições. Mas o objeto da CPI não obteve nenhuma prova que materializasse essa questão. Houve um empresário, que falou da venda de licença ambiental, o senhor Valter Ricardo Afonso, dono da Estate Plan Empreendimentos, que estará na conclusão. Disse que quem falou para ele que tinha sido premiado, termo que me incomoda, foi o senhor Roberto Tokuzumi, mas ele negou. Foi o único que falou de valor, de um pedido para que o seu processo saísse. Todos os outros empresários negaram conhecer veementemente o senhor Calixto. Os empresários que ouvimos, da Brookfield, Estate Plan, e da Zenit disseram que as tratativas sempre foram com o senhor Roberto Tokuzumi.

RD – Além da CPI, outros trabalhos são realizados, um deles pela Polícia Civil da região. O delegado Gilmar Bessa já ouviu as mesmas pessoas, o que isso acrescenta ao trabalho de vocês e qual é o papel agora da CPI no relatório final?
Donizeti Pereira – Ao longo do período que presidi a CPI conversei com o dr.Gilmar Bessa, que preside o inquérito, sempre tive a sua colaboração. Começamos a CPI com base no depoimento do Tokuzumi na Polícia Civil. Quando convidamos ele, pela primeira vez, ele não pode ir e mandou um atestado médico. Para que os trabalhos não ficassem parados, pedimos ao dr. Gilmar o depoimento dele. Foi com base nele que começamos a investigação, depois a gente ouviu o Tokuzumi. O delegado sempre foi muito solícito à CPI e tudo que ele solicitou para nós, encaminhamos à Polícia Civil, porque existe o mesmo interesse das duas partes: apurar a verdade dos fatos. Uma coisa são os fatos, outra é a verdade dos fatos. Temos de montar o quebra cabeça. Como só temos depoimentos, só podemos montar com base no que as pessoas disseram lá na CPI.

RD – O senhor Calixto pede a acareação com outras pessoas que deram depoimento. Você vai atender ao pedido?
Donizeti Pereira – Na verdade quando ele pede a acareação, ele diz, inclusive nas entrevistas, que as pessoas precisam lhe ajudar a produzir provas. Estamos investigando venda de licenciamento ambiental. O senhor Calixto fala de outra série de coisas que não são o foco e não são o objeto da nossa CPI. Precisa deixar muito claro que nós trabalhamos dentro da legalidade. Se agente fugir da legalidade, isso será facilmente questionada na Justiça e todo trabalho que nós fizemos pode cair por terra. Temos procurado nos manter no foco da venda de licença ambiental, temos assessoria jurídica que tem nos orientado. O senhor Calixto nega ter participado do esquema de venda e disse que em nenhum momento falou com ninguém, e os próprios empresários negam esse pedido de venda. Vamos acarear quem com quem? Existe o Tokuzumi que fez uma denúncia, existe o Calixto que faz outras denúncias, mas nunca relacionado ao licenciamento ambiental, existem os empresários que o conhecem e desmentem o senhor Calixto. Muito pelo contrário, acho dá embasamento para aquilo que ele fala na CPI.

RD – O senhor Calixto disse que durante este período ele estava no Semasa para fazer um serviço de auditoria e de controle de todos os pagamentos dos contratos do Semasa, a mando do prefeito (Aidan Ravin). Tem como provar isso?
Donizeti Pereira – Ele diz isso, que foi a mando do prefeito, mas também a pedido de um assessor do prefeito, do Antonio Feijó. O Feijó foi à CPI e nega veementemente. Não falei com o funcionaário do Semasa Nelson Freire (autor do bilhete que inclui o nome do prefeito do caso), não falei com o Calixto, não conheço o Calixto, não sei quem é. Se o viu alguma vez na campanha, mas não se recorda. Fala que viu, mas uma vez, quando foi ao Semasa levar um papel para o Pavin assinar a pedido do prefeito, que o Calixto estaria lá, que foi apresentado pra ele, mas ele não sabia dizer se ele trabalhava no Semasa. Esse bilhete pode ser uma prova? Pode ser uma prova. Agora, como disse, nós não estamos investigando se o Calixto atuava ou não dentro do Semasa, mas se a presença dele lá era pra vender licenciamento ambiental. As empresas negam que tenham falado com ele a respeito. Para nós é uma investigação que nós confiamos, a polícia vai tocar e está tocando, ela pode abrir esse leque. Não procuramos em nenhum momento se isso prova ou não. Ouvimos quem tinha de ouvir, negaram. Em algum momento, com certeza, o prefeito vai se pronunciar sobre esse assunto.

RD – Dia 29, terça-feira, acaba o prazo da CPI e o vereador Toninho de Jesus vai apresentar o seu relatório final. Esse prazo é suficiente?
Donizeti Pereira – É difícil dizer porque não tenho conhecimento do teor do relatório final do vereador Toninho de Jesus. Sei que ele pediu pra gente esse prazo. Disse estar convencido, que está convencido dos fatos e que vai entregar o relatório dia 29 às 10h da manhã. Eu, como presidente da CPI, como terça é o último dia, já tomei o cuidado de pedir para nossa assessoria deixar pronto o requerimento de prorrogação do prazo, a princípio mais 15 dias, porque podemos ler o relatório e podemos não concordar em partes ou até todo, podemos fazer adendos. Talvez o prazo seja insuficiente pra se fazer isso. Dizer se vai ser insuficiente vai depender do relatório. Vai depender do meu voto e do voto dos meus colegas. Se não for aprovado na CPI esse relatório não tem como encerrar os trabalhos, só quando a gente tiver a conclusão dos trabalhos.

RD – Hoje o vereador Montorinho protocolou com você um voto em separado, um relatório paralelo. O que isso acrescenta ao processo?
Donizeti Pereira – Na verdade para nós nada. O vereador fala em voto separado, eu tenho dúvida, voto separado em relação exatamente a que? Uma vez que não houve o relatório do Toninho de Jesus, o vereador Montorinho antecipa o voto dele em separado de um relatório que ele não conhece o teor. A gente aceitou, está nos autos. Mas para nós o que tem valor oficial é o relatório do Toninho de Jesus. E que será aprovado ou não pela comissão. Ele deixa de ser o relatório do vereador para ser o relatório oficial da CPI. O relator oficial é o Toninho de Jesus, é ele quem tem de apresentar, argumentar. Acho estranho o vereador Montorinho apresentar um voto em separado antes de conhecer o teor do relatório, que pode ser contemplado isso e muito mais coisas.

RD – O vereador Montorinho pediu e protocolou para que as fitas em vídeo fossem disponibilizadas para ele e outras pessoas que se interessem e que ocorresse uma comissão processante. O que você tem a dizer sobre esses pedidos?
Donizeti Pereira – Com relação os vídeos, tem sido uma prerrogativa dessa CPI. A gente filma por questão legal da comissão, para se resguardar amanhã ou depois de alguém dizer que não falou sobre isso ou aqui. É um registro interno da Câmara Municipal, fica nos autos e a gente deliberou desde o início não liberar filmagem para quem quer que seja. O vereador Montorinho participou de todas as oitivas. Ele tem transcritos todos os depoimentos. Ele sabe o que todo mundo disse. É muito estranho e complicado a gente abrir fitas que não se sabe pra qual finalidade será abrir essas fitas. Existem outros vereadores envolvidos, assessoria técnica que participou das oitivas, depoentes que, com certeza, podem ter o direito de pedir que seja preservada sua imagem de canais, como Facebook, Internet.que pode ganhar mídia e outros canais. Eu, como presidente, tenho procurado agir dentro da legalidade. Entendo que não há nenhuma razão para fornecer filmagens que são internas. A gente poderia não ter filmado. Quanto à comissão processante, não tive condições de ler todo o relatório, é um voto em separado de uma votação que não existiu, do vereador Montorinho. Mas vamos analisar, ele precisa encaminhar à mesa diretora da Câmara. Se ele pede para uma comissão processante, não pede mais uma CPI. Tem de pedir ao plenário do Legislativo, que vai deliberar ou não. Mas como o relatório do vereador não tem nenhum embasamento legal, valor jurídico para CPI, só o direto de externar uma opinião, temos aí um outro fato agravante que precisa ser analisado juridicamente.

RD – Qual é a lição que se tira desse embate de investigação sobre licença ambiental e se é preciso mudar a legislação para que se regule a questão?
Donizeti Pereira – existem algumas coisas que aparecem no cenário que reputo como coisas importantes e algumas até graves. Há uma figura que aparece no licenciamento ambiental, que todo chamam lá de despachante, alguém ou com muito conhecimento técnico ou conhecimento político dentro do Semasa, por ter trabalhava lá ou conhecer quem trabalha lá, que atuava nos bastidores, era contratado até de forma legal pelas empresas para prestar um tipo de assessoria que acaba, na minha opinião, sendo um privilegio em relação a outros processos que seguem o trâmite normal. Você protocola lá um processo normal, sem ter alguém atuando, você vai ter um tramite, já o outro que protocola, que fica constantemente lá dentro do Semasa procurando, falando, acaba tendo uma vantagem. É uma vantagem danosa à autarquia. Vou propor e estamos estudando a lei que tem 120 dias, que neste prazo seja deferido ou não o pedido de licenciamento ambiental das empresas com base naquilo que legalmente ela apresentar. Outra coisa, precisamos também voltar a sugerir um espaço dentro da Prefeitura ou Semasa ou outro local de apoio às empresas que querem investir na cidade. A obra da Brookfield está parada, degradada. É ruim para a cidade, porque não deixa de ser investimento. Vai gerar emprego, renda, entretenimento. Não dá pra dizer que não é importante para a cidade. Não vamos fazer nada dentro da ilegalidade, mas vamos apoiar aqueles que querem investir na cidade pra não acontecer que nem aquele empresário que perdeu o prazer de investir novamente por causa da dificuldade de conseguir o licenciamento ambiental.

RD – Você acha que esse processo da CPI pode provocar fuga de investimento em Santo André?
Donizeti Pereira – Esse processo da CPI pode melhorar, e muito, as práticas dentro do Semasa e a Câmara sobre isso. Devem frequentar a autarquia as pessoas que, de fato, trabalham no Semasa. Eu gostaria que fizessem o contato com os empresários apenas os técnicos do Semasa. É complicado falar de propina dentro do licenciamento ambiental, porque existem técnicos de muitos anos dentro da autarquia, sempre foram colocados como exigentes até demais, não entram em barco furado, não assinam processos se não tiverem convencidos. Se você colocar esses técnicos para lidar com os empresários, estes serão auxiliados a investir na cidade e vão ficar felizes. Vai melhorar a relação. Minha proposta para o próximo prefeito, independente do partido, é que ele crie essa sala do empresário, esse espaço para quem quer gerar trabalho e renda. Não deixe o empresário na mão de aproveitadores que, às vezes, tiram benefício, e não conseguem concluir o trabalho.

RD – Mudando o foco, você é do Partido Verde, que está se aliando ao PMDB e este já tem um pré-candidato, o Nilson Bonome. Você não se incomoda ser da base de sustentação do prefeito e ao mesmo tempo vai ter de fazer oposição a este governo?
Donizeti Pereira – Quando assumi a liderança do prefeito, disse que as pessoas precisam ser coerentes nas suas falas porque uma coisa dita agora ela pode ser voltar contra você se não tiver coerência. Me questionaram se aquilo significava um caminhar do partido com o prefeito. Disse que aquilo era uma decisão de foro pessoal minha, de contribuição com a cidade, de colaboração com o governo. Pelo que ouço dos próprios colegas e da oposição, acho que fiz um bom trabalho enquanto líder do governo, tive uma boa relação com a imprensa, a Prefeitura, os vereadores. Sempre coloquei os projetos para serem amplamente discutidos. Não tentei impor nada. Olha, este projeto é do prefeito tem de votar. Acho que sempre se pode melhorar. E sempre deixei claro que aquela posição não era uma aliança para as eleições de 2012. Sabia quem decidiria a posição partidária era a executiva do PV. Estou tranquilo e tenho um respeito enorme pelo prefeito Aidan Ravin. Mas também gozo de uma amizade com o deputado Carlos Grana. E também sou amigo pessoal do seu chefe de gabinete, o Arlindo Lima. Tenho muitos amigos na política. Com o Nilson Bonome tive uma relação muito boa quando ele era o interlocutor do governo Aidan. Ele é uma pessoa muito resolutiva e sem meias palavras. Sempre dizia o que dava ou não para fazer. O eleitor já se acostumou a não olhar a cor partidária. Os partidos, do jeito que ficaram no Brasil, ficaram muitos desacreditados. Digo que o eleitor ao ver esses discursos vazios, quer saber quem pode governar a cidade e trazer melhorias para a educação, saúde. É esse discurso que queremos fazer. Tenhos críticas ao governo Aidan e o prefeito sabe disso. Acredito que ocorreram avanços, mas acho que podemos avançar mais.

RD – Voltando ao Caso Semasa, após este discurso a oposição, com certeza, vai dizer que a CPI acabou em pizza. E isso fica claro ao ver o vereador José Montoro Filho (PT) antecipar um relatório em separado. Como você vai responder a estas críticas?
Donizeti Pereira – Primeiro é preciso estar muito convicto daquilo que você fez. Fiz com muita seriedade a condução destes trabalhos. Eu não posso perder o equilibrio em nenhum momento nesta discussão. Vejo outras CPIs acontecendo no Brasil onde a imprensa é proibida de participar. E na investigação se faz diferenças ao aspecto da relações regionais, dependendo dos aliados. As pessoas, para fazer críticas, precisam estar muitos embasadas. As pessoas precisam ter discursos que não sejam antagônicos. Precisam olhar a história e ver o comportamento das pessoas e dos partidos a qual pertecem para não cairem no senso do ridículo. Para explicar que se defendia uma coisa e agora defende outra. Sempre defendi a presença da imprensa na cobertura dos trabalhos. E acredito que ela não tem o partido A ou B. Tenho que acreditar na neutralidade da imprensa. Acho que fizemos um trabalho de excelência. Muitas coisas não teriam vindo à tona se tivessemos feito da forma como fizemos. Poderíamos ter feito às escondidas. O que é acabar em pizza? Será que o delegado Gilmar Bessa ao terminar as investigações e não prender ninguém significa que não fez um trabalho sério? Os trabalhos do delegado são muito sérios e tenho compartilhado muitos das minhas convicções com ele. Então vou dizer que houve um crime, se ele não existiu. Não sei ainda o que o relatório do Toninho de Jesus vai dizer, mas eu não estou aqui para fazer a caça às bruxas. Eu não opoiarei o prefeito na reeleição. Poderia usar esta CPI como pano de fundo para fazer campanha para o nosso partido e obter notoriedade. Acredito ter feito um trabalho dentro da coerência. E talvez por esta razão fui reeleito por duas vezes como um dos vereadores mais votados da cidade.