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Após multar o X em R$ 700 mil pela manutenção de publicações que chamavam o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira de “estuprador”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a derrubada de vídeos do canal Mídia Ninja e também de textos do portal Terra e do Brasil de Fato, que versavam sobre acusações da ex-mulher do parlamentar.
Em decisão assinada nesta terça-feira (18/6), o ministro estendeu os efeitos de um despacho que, no último dia 13, determinou ao X a remoção de sete publicações na rede social sobre Lira.
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A nova ordem atinge dois links do Youtube, links dos sites do Brasil de Fato e do Terra, além de outras dez publicações no X sobre o presidente da Câmara.
No despacho, Moraes sustenta que “embora todas as opiniões existentes sejam possíveis em discussões livres, uma vez que faz parte do princípio democrático ‘debater assuntos públicos de forma irrestrita, robusta e aberta’, isso não se aplica àquelas que constituam ilícitos”.
O presidente da Câmara fez o pedido de retirada das postagens no bojo de uma reclamação em que a Agência Pública questionou a derrubada de reportagem sobre ele, intitulada ‘Ex mulher de Lira o acusa de violência sexual’.
Arthur Lira pediu para atuar como ‘interessado’ no processo e solicitou a remoção de links do X.
Depois de conseguir o despacho na última quinta-feira (13/6), Lira voltou a acionar o STF com pedidos de extensão, para que o mesmo entendimento inicialmente fixado pelo ministro Alexandre de Moraes fosse aplicado a outras publicações no X e, ainda, a reportagens.
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