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O governo federal publicou nesta terça-feira, 8, a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) com diretrizes para o aborto legal em vítimas de violência sexual menores de 14 anos. O documento aborda os direitos das vítimas de violência e dá orientações sobre acolhimento e …

Desde a sua criação em 2021, que as AEVs (Autorizações Eletrônicas de Viagem) não param de crescer e o número de documentos eletrônicos expedidos na região já é maior do que o número de documentos físicos emitidos também pelos cartórios. O documento é necessário quando um menor viaja sem a companhia dos pais ou algum parente próximo como avós ou tios. Segundo um levantamento feito pela seção de São Paulo do CNB (Colégio Notarial do Brasil) o número de autorizações por meio digital cresceu 442% em dois anos no ABC, comparando o primeiro semestre de 2022, que teve 21 AEVs emitidas, com os seis primeiros meses deste ano que acumulou 114 documentos digitais.

Movimentos de mulheres da região se mobilizam para a participação do ato previsto para este sábado (15/06), na Capital, contra o projeto de lei 1904/24 de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e subscrito por outros 32 deputados que representam a ala mais conservadora da Câmara. A proposta 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. Ao criminalizar o aborto a proposta impõe até pena para a mulher que o praticar. Apenas um deputado federal, dos quatro que representam a região na Câmara, se declarou contra a propositura.

Um voluntário que atuava dando aulas de coreografia na escola Ruth Neves Sant´Ana, que fica no bairro Centro Alto, em Ribeirão Pires, foi afastado após denúncia de que teria assediado alunas de 14 e 15 anos. Segundo uma carta que foi apresentada pelo grêmio estudantil, o homem, que não é funcionário da escola, mas era autorizado a entrar, ensinava coreografia para uma apresentação dos alunos que vai acontecer na Festa Junina da escola e, em meio aos ensaios, dizia coisas inapropriadas para as meninas. A Secretaria Estadual de Educação disse que instalou procedimento para apurar a situação.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, requerimento de urgência na tramitação do projeto de lei que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes. A fim de dar mais celeridade ao processo, a relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou o requerimento, que recebeu a …

Neste domingo (01/10) os eleitores do ABC vão escolher os conselheiros tutelares para o mandato 2024/2028. As eleições ocorrem em todo país e o voto neste pleito não é obrigatório.  Na região o número de candidatos aumentou em relação ao da eleição anterior; em 2019 eram 200 candidatos disputando as 75 vagas, neste ano o número é de mais de 218, já que a prefeitura de Rio Grande da Serra não informou quantos se habilitaram para o pleito. Os salários na região variam de R$ 2.449,43, que é o valor pago em Rio Grande da Serra, até R$ 7.372,20, salário do conselheiro de Santo André.

Um adolescente de 17 anos e uma menina, de 5, morreram baleados na manhã deste sábado, 12, após ações da Polícia Militar na Ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro. Moradores afirmam que ambas os casos tiveram ação direta dos agentes, mas a corporação diz que não …

De acordo com a decisão tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), após julgar nesta quarta-feira (28/06) o dissídio coletivo de greve, todos os servidores da Fundação Casa devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente.

O CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências) de São Caetano disparou alerta na madrugada desta segunda-feira (12/06) e a integração entre PM e GCM (Guarda Civil Municipal) fez-se valer com a apreensão de dois menores (16 e 17 anos), que horas antes haviam furtado uma motocicleta CB 300R. Os menores …

A greve dos funcionários da Fundação Casa, que teve início nesta quarta-feira (03/05), já trouxe avanço em algumas propostas para a categoria, mas ainda não o suficiente para que encerrar o movimento grevista ao final do primeiro dia de negociações. Nesta quinta-feira (04/05) os trabalhadores se reúnem em assembleia para definirem se aceitam a proposta de uma trégua de 15 dias até o retorno do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que viaja ao exterior.