Pacheco, sobre dívidas de Estados: busca é por projeto que não seja só texto do governo

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta segunda-feira, 8/4, que vai convocar na semana que vem uma reunião com os governadores para discutir sobre a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda sobre renegociação das dívidas dos Estados. De acordo com o senador, é preciso haver um projeto “minimamente de consenso” e que não seja apenas um modelo do governo federal.

Além das discussões sobre repasse dos ativos dos Estados para União e alterações no índice de correção dos valores devidos, Pacheco reforçou que há por parte dos governadores uma pretensão em reduzir o estoque da dívida como ocorre no programa Refis.

O presidente do Senado ponderou que há disposição do governo em buscar um regime sustentável para quitação da dívida e propor uma alternativa que de fato vise o pagamento dos valores devidos e não a postergação, como ocorre com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Pacheco também afirmou que União e o governo de Minas Gerais pretendem fazer um novo pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques para a prorrogação de todos os prazos do processo de RRF do Estado.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou que há um compromisso da União para prorrogar o início do pagamento da dívida de Minas junto ao governo federal. O ministro também disse que o Poder Executivo vai acelerar o diálogo com os Estados sobre o programa de renegociação das dívidas.