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A queda de arrecadação dos municípios acaba acontecendo por diversos motivos, entre eles, o não pagamento de determinados impostos e taxas. Quando uma pessoa ou empresa não realiza o pagamento, o seu nome vai parar na dívida ativa da cidade. Para reduzir esse dano, as prefeituras apostam em Programas de Parcelamento de Débitos. Apesar da frequência deste tipo de ação, ainda existem aqueles que discordam do formato e propõe melhoras. Tal fato foi tema do RD Momento Econômico – Debate da última sexta-feira (01/03).
O economista, mestre em economia política, doutor em administração e professor de economia e medicina da USCS (Universidade de São Caetano do Sul), e secretário de Finanças de Diadema, Francisco Funcia, explica que os municípios buscam equilibrar suas contas e para isso acabam gerando um incentivo para que as pessoas possam regularizar sua situação em relação às dívidas.
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“Uma das formas de fazer isso é incentivando os contribuintes para que regularizem suas pendências municipais, esse é um dos motivos para as campanhas de pagamento dessas dívidas tributárias”, explica.
Para o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de São Caetano do Sul, Alexandre Damásio, tais programas (chamados de PPD, Refis ou PRT) são uma “oportunidade” para contribuir com as pessoas no ensino de uma educação financeira.
“Eu fui muito crítico no Desenrola, sou crítico na maioria dos Refises e eu digo que é um momento muito bom para que eduquemos o contribuinte, e não que troquemos de dívida. Nós vemos que todo o ano tem PPD, o Refis, mas você não tem por parte contribuinte aquela parte com o comportamento. Ele paga uma, duas, três parcelas e novamente ele volta para a inadimplência”, aponta Alexandre.
Funcia aponta a necessidade de fazer com que a população entenda como se dá uma tributação e para que ela serve, principalmente os impostos municipais como IPTU e ISS, que formam a maior parte da arrecadação. O secretário não é contra as críticas aos impostos, principalmente quando não se tem a forma mais adequada de tributação. Porém, considera que o entendimento sobre o assunto pode melhorar o processo e evitar dívidas.
Damásio considera que o uso de tecnologia pode melhorar este pagamento. Assim como já existem em outras contas, aplicativos e sistemas digitais podem tornar o processo de arrecadação de impostos mais dinâmico e mais claro, principalmente com a possibilidade de avisar as pessoas sobre algum pagamento atrasado, o que evitaria que o contribuinte precise de um Refis para pagar tal conta. E ao mesmo tempo, a prefeitura poderia ter um mecanismo que usasse de uma maneira mais inteligente os dados do município.
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