Desde 04 de janeiro, o CadÚnico (Cadastro Únic0) está com a base de dados integrada ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) em uma estratégia de evitar possíveis fraudes e omissões de dados por parte da população. Para isso, serão utilizadas uma série de registros administrativos, como nascimento, óbito, identificação pessoal e também informações atualizadas de renda, vínculos de emprego formal e até auxílios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para garantir que exista uma necessidade pessoal de receber certos benefícios.
Em entrevista ao RDtv, a diretora jurídica de Assistência Social de Ribeirão Pires, Priscilla Ferracini da Silva, destaca que é importante que os inscritos no CadÚnico tenham fidelidade ao atualizarem as informações necessárias para receber os benefícios como o Bolsa Família, já que qualquer discordância com outros dados coletados poderá resultar no bloqueio dos auxílios. “Além disso, aqueles que assinarem o termo unipessoal, afirmando que apenas uma pessoa faz parte da família, terão uma responsabilidade criminal e civil pelas informações indicadas e poderão passar por visitas e pelo cruzamento de dados para garantir a veracidade das informações”, conta.
O diretor de Proteção Social Básica de Ribeirão Pires, Douglas Marthim de Oliveira, afirma que a mudança é importante para garantir que aqueles que realmente estão em uma situação de vulnerabilidade social e que precisam dos benefícios sejam, de fato, beneficiados. “É de extrema importância que os dados do CadÚnico estejam sempre atualizados, mesmo coisas simples como a mudança de escola da criança da família. Se você mudou de endereço, conseguiu um novo emprego ou se está recebendo um benefício, vá até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e faça a atualização, porque assim teremos todas as informações necessárias para garantir a entrega correta dos benefícios”, diz.
Quem pode se cadastrar?
O Cadastro Único é um grande mapa das famílias de baixa renda no Brasil. Ele mostra quem essas famílias são, como elas vivem e do que elas precisam para melhorar a qualidade de vida. Com ele, as famílias de baixa renda podem receber benefícios sociais, como: o Bolsa Família e desconto na conta de luz. Os benefícios variam de acordo com cada família cadastrada. “Uma família precisa ter uma renda de até três salários mínimos para se incluída no CadÚnico e, o Governo Federal exige, pelo menos, um documento original de cada pessoa da família, de preferência o CPF por ser um documento de unificação federal”, orienta Oliveira.
As famílias cadastradas, dependendo de suas condições, podem ter acesso a vários programas sociais. Só do governo federal são dezenas de programas. “Muitas pessoas acreditam que o CadÚnico só auxilia no recebimento do Bolsa Família, mas o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira da Pessoa Idosa também utilizam o CadÚnico”, finaliza Priscilla.