Justiça condena mercado por obrigar funcionários a vestirem uniforme com ‘slogan’ de Bolsonaro

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A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou um supermercado a indenizar seus funcionários em R$ 150 mil por danos morais coletivos. O réu foi condenado por obrigar os colaboradores a usar camisetas verde e amarelas com os dizeres “Deus, Pátria, Família e Liberdade” como uniforme, durante o horário de trabalho, no período das eleições de 2022.

O caso, julgado como assédio eleitoral, ocorreu no município de Tangará da Serra, a 240 quilômetros da capital Cuiabá, durante as eleições presidenciais de 2022. Na decisão, o tribunal entende que os dizeres no uniforme eram “alusivos à campanha de um dos candidatos à Presidência”. O então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) usava a frase frequentemente, tanto em campanha quanto durante seu período na chefia do Executivo.

O Hiper Mercado Gotardo disse que ainda se pronunciará sobre o caso e a advogada responsável não atendeu à ligação até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para sua manifestação.

A condenação partiu de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho ao judiciário trabalhista. Após sentença em primeira instância, o supermercado recorreu, mas a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho manteve a decisão em dezembro.

Os desembargadores, em unanimidade, reconheceram a conduta da empresa como abusiva e discriminatória, infringindo pelo menos sete artigos da Constituição, como a dignidade da pessoa humana, liberdade de pensamento e de opinião política, voto secreto e vida privada.

Segundo a decisão, a Justiça Eleitoral já havia notificado o supermercado sobre a prática ser propaganda eleitoral irregular em setembro de 2022. Às vésperas do segundo turno das eleições, em outubro, o órgão deferiu uma liminar para impedir a prática.

A frase estampada nas camisas era bastante repetida por Bolsonaro, mas não é de sua autoria. Os termos “Deus, Pátria e família” coincidem com o lema do movimento integralista, que surgiu no Brasil na década de 1930 e tem inspiração no fascismo de Benito Mussolini, na Itália. O ex-presidente da República adicionou à frase a palavra “liberdade”.