As taxas máximas de juros do empréstimo consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caíram de 1,84% para 1,80% ao mês. Essa é a terceira redução aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em 2023. O limite para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício também caiu, de 2,73% para 2,67% ao mês.
As mudanças acompanharam a redução da taxa básica de juros (Selic) decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). A taxa Selic hoje está em 12,25% ao ano e representa uma queda em relação à reunião de setembro, quando os juros estavam em 12,75% ao ano.
As novas taxas máximas de juros começam a valer no dia 13 de dezembro, cinco dias úteis após a publicação da resolução do CNPS no Diário Oficial da União. Após esse prazo, bancos e instituições financeiras ficam proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos.