Tag Archives: Alíquota

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou nesta sexta-feira, 29, que estuda medidas e irá pressionar o governo Lula por respostas, após o Executivo revogar a redução de alíquota previdenciária de prefeituras, aprovada pelo Congresso neste ano. O fim ao benefício está previsto na Medida Provisória publicada hoje que estabelece …

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta segunda-feira, 27, que só o fato de se estar discutindo, por meio da reforma tributária, se a alíquota sobre consumo é muito alta ou não já é um grande ganho para o País. Ele participa do XVI Encontro Nacional de Administração …

A proposta de aumentar a alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 18% para 19,5%, para compensar os efeitos da Reforma Tributária, já enfrenta uma grande resistência dos setores produtivos e também do comércio. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) já se mobiliza e no ABC os Ciesps (Centros das Indústrias do Estado de São Paulo) já estão articulados para apoiar as ações. As associações comerciais também se preparam para o combate que de dará através de pressão política.

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez novas concessões em plenário e aceitou seis emendas apresentadas pelos parlamentares na reta final de tramitação da proposta. Uma delas inclui o setor de eventos no rol de exceções que terão uma alíquota reduzida. A emenda foi apresentada pela senadora …

O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), confirmou nesta quarta-feira, 25, que seu relatório trará uma alíquota intermediária com desconto de 30% para profissionais liberais. Nesta semana, ele já havia adiantado que traria essa alíquota diferenciada com foco em profissionais que não se enquadram no regime Simples e que …

O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), disse nesta quarta-feira, 25, que vai criar um novo tipo de cesta básica em seu parecer da proposta, conforme antecipou a reportagem na terça-feira, 24. Braga afirmou que manterá um rol de produtos da cesta básica com tributação zerada, seguindo o que …

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse nesta sexta-feira, 20, que haverá “dupla segurança” em relação ao imposto seletivo, que será criado em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e aplicado sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Durante reunião na Federação das Indústrias …

O senador Efraim Filho (União-PB), coordenador e relator do grupo de trabalho (GT) da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, afirmou nesta terça-feira que o colegiado vai discutir a possibilidade de inserir na Constituição uma alíquota máxima para preservar a carga tributária neutra, além de debater …

O governo federal publicou nesta terça-feira (25/07), no Diário Oficial da União medida provisória que regulamenta as apostas esportivas online. Numa mexida costurada de última hora, o texto prevê taxação maior das operadoras com o objetivo de triplicar os repasses ao Ministério do Esporte. A tributação sobre as empresas passou …

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu elevar para 18% as alíquotas do Imposto de Importação cobradas sobre a entrada no Brasil de resíduos de papel, plástico e vidro. Antes, a alíquota de resíduos de papel e vidro estava zerada. No caso das importações de …