Associações comerciais vão auxiliar empreendedores nas ações contra Enel

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Os prejuízos causados pelo apagão energético após o vendaval de sexta-feira (3/11) e que ainda nesta terça-feira (7), quase 100 horas depois, não foi totalmente reparado, serão difíceis de serem calculados. Para as entidades ligadas ao comércio da região, talvez nunca se saiba ao certo esse volume. As entidades têm garantido um serviço de informações para orientar os associados a querer a reparação dos prejuízos por meio do Procon ou do Judiciário.

A Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) estimou o prejuízo do comércio na região metropolitana do Estado em R$ 126 milhões, porém o economista do Instituto de Economia Gastão Vidigal, Ulisses Ruiz Gamboa, que realizou o levantamento, admite que o prejuízo real é difícil de estimar porque os efeitos do temporal não foram uniformes tem toda a região e o reestabelecimento da energia aconteceu de forma diferente em cada localidade.

Já a Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo) estimou o prejuízo na região metropolitana incluindo a Capital em R$ 500 milhões a quase 14 mil empresas dos segmentos de Alimentação e de Turismo. A federação pleiteia, aos atingidos pelo blecaute, o adiamento da quitação de impostos. A entidade representa 24 sindicatos que congregam 250 mil estabelecimentos, sendo que pelo menos 11% foram atingidos de alguma forma pelo apagão, o que corresponde a 13.750 empresas.

O diretor executivo da Fhoresp, Edson Pinto, estima que pelo menos três meses sejam necessários para a recuperação do prejuízo. “Estimamos de três a quatro meses para o setor se recuperar dos prejuízos causados pela falta de energia elétrica ao longo dos últimos dias, não só pelos estoques de produtos perecíveis perdidos, mas, também, pelo lucro cessante, ou seja, valores que as empresas deixaram de lucrar nesse período”. Uma das soluções propostas pela Federação é a prorrogação dos vencimentos de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Perdas

A culinarista Sheilla Vences, de Diadema, foi uma das que acumularam um grande prejuízo com produtos que se estragaram por falta de refrigeração. Mesmo tendo a energia reestabelecida, Sheilla ficou com muitas encomendas em atraso e ainda está sofrendo por causa do apagão. A empresária que deixou de ser uma empreendedora que começou no negócio na cozinha da própria casa para investir em um ponto comercial, disse que quase pensou em desistir do comércio, inaugurado há cinco meses.

“Eu fiquei sem luz deste a sexta-feira de tarde até o sábado de noite, passavam caminhões da Enel e diziam que iam arrumar e nada. Eu perdi muita coisa, porque no momento do apagão eu estava batendo massas tinha quatro bolos de aniversário para entregar, um deles grande de quatro quilos, só consegui entregar porque um comércio vizinho alugou um gerador e me emprestou um freezer, mas as outras coisas da loja jogamos fora, foram sobremesas com frutas, bolos de pote, as massas, muita coisa foi para o lixo”, disse a empresária que estimou seu prejuízo em cerca de R$ 2 mil.

Sheilla disse que não vai tentar o ressarcimento junto à Enel, por acreditar que vai investir muito tempo e expectativa. Ela prefere assumir o prejuízo que ela acredita que vai ser absorvido em cerca de dois meses. “Eu chorei demais vendo meus bolos, minhas sobremesas indo para o lixo, foi uma sensação de impotência muito grande, não quero passar por isso novamente”, completa.

Em poucas palavras o presidente da Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo), Valter Moura Júnior, resumiu o sentimento de revolta com a atuação da Enel. “Ainda não temos o levantamento dos prejuízos porque os comerciantes não nos passaram. Já informamos na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), movida pela Assembleia Legislativa, que a ENEL tem um serviço péssimo”, disse.

O presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul), Sérgio Tannuri, que também é advogado especializado em Direito do Consumidor, disse que também não há um número final do prejuízo que o setor empresarial teve com falta de energia.

“O prejuízo é tão grande que nem as pessoas sabem ao certo ainda o tamanho disso. As pessoas tiveram danos materiais, com os produtos perecíveis que perderam, equipamentos que queimaram, tive relatos de um açougue e um restaurante japonês que perderam todo o estoque porque não tinham gerador. Além disso os estabelecimentos perdas do lucro cessante, que é aquela previsão de faturamento que não aconteceu porque não puderam funcionar. Tem também o dano moral, imagine a situação de um jovem que precisava estudar no fim de semana para prestar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e não pode porque estava sem energia? São inúmeras situações”, diz Tannuri.

“Tenho visto a comoção das autoridades, dos prefeitos, do governador, mas é preciso uma decisão do governo federal já que é uma concessão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Não tem mais brincadeira com a Enel que precisa de uma punição forte, pois não dá mais para atuar esse comportamento irresponsável, de deboche, de descaso com o Código de Defesa do Consumidor”, desabafa Sérgio Tannuri. A Aciscs vai prestar um seriço de informações para os associados. “O nosso jurídico foi acionado para prestar as informações sobre tudo que pode ser feito para auxiliar os nossos associados. Daremos suporte”, completa.

Para o presidente da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), Pedro Cia Júnior, praticamente todos os setores da economia foram de alguma forma prejudicados pela situação, sendo que os segmentos de bares, restaurantes e comércio de alimentos foram os mais afetados. “Não temos no entanto como mensurar esses prejuízos, porque são muitos setores diferentes, há regiões que foram mais e outras menos afetadas. O que podemos fazer é garantir a informação a quem nos procurar. Nossa equipe vai orientar todos”, disse. Sobre uma medida judicial proposta pela entidade em nome de seus associados, Cia Júnior não acredita muito na eficácia. “Isso porque não é um problema comum a todos, a justiça vai ter que analisar caso a caso”, comenta.

José Roberto Malheiro, presidente da ACE (Associação Comercial e Empresarial) de Diadema, disse que muitos comerciantes foram prejudicados pelas perdas de produtos perecíveis e por não conseguirem trabalhar no final de semana. Nesta quarta-feira (8) a associação terá uma reunião para tratar deste assunto e definir as formas de agir em apoio aos associados que tiveram prejuízos. “Há quase 30 anos tivemos um grande apagão, que fez todo mundo pensar em geradores de energia, mas isso hoje nem se pensava mais, ou seja, parece que voltamos 30 anos, pois a Enel aparenta trabalhar apenas para resolver pequenos problemas e mostrou agora que não tem planejamento nenhum para resolver situações maiores”, resume Malheiro.

Bares

O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do ABC) também divulgou nota em que diz que está orientando bares, restaurantes, hotéis e similares que foram prejudicados com a falta de energia, a buscarem seus direitos. Os problemas podem ser relatados junto aos canais internos da Enel, a companhia de energia. “Mas é possível até entrar com ação judicial”, explicou a advogada Milena Regina Pinto, Especialista em Direito do Consumidor.

Conforme a resolução Nº 1.000/21 da Aneel, a concessionária de energia deve restabelecer o serviço em caso de suspensão, no prazo de 24 horas, segundo a advogada. “Mas não é isto o que estamos vendo”, acrescentou. Beto Moreira, presidente do Sehal, disse que não é possível relatar o tamanho dos problemas e prejuízos dos estabelecimentos. “Mas, certamente, nas regiões afetadas pela queda de energia, os bares, restaurantes, hotéis e similares foram atingidos também. E, além disso, a ocorrência se estendeu ao sábado, dia de maior movimento. Cabe a nós orientar e oferecer apoio aos empresários”, comentou.

De acordo com a advogada especializada, os empresários podem apresentar reclamação formal junto a Enel visando o reconhecimento da responsabilidade em relação a equipamentos danificados e insumos estragados. “Ou seja, todo tipo de prejuízo que tenha sofrido. Mas, sabemos que não há ressarcimento que não seja relacionado a pane de equipamentos eletrônicos. Outros tipos de danos não são cobertos pela resolução da Agência”, destacou.