Por 5 votos a 2, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acatou o pedido do partido Solidariedade e cassou o mandato do deputado federal Marcelo Lima (PSB) por infidelidade partidária, por deixar a legenda “sem justa causa”, em julgamento retomado nesta terça-feira (07/11). Foi determinado pelo presidente da Corte Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes, que a Câmara dos Deputados seja comunicada imediatamente da decisão para que Lima seja destituído de seu cargo. Paulinho da Força (Solidariedade) será empossado em seu lugar.
Votaram pela cassação o relator do caso, Ministro André Ramos Tavares, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Floriano Peixoto de Azevedo Marques. Divergiram do pedido os ministros Nunes Marques e Raul Araújo.
A principal divergência entre os integrantes do TSE estava na validade ou não da carta de desfiliação assinada por Marcelo Lima. O documento foi entregue ao Solidariedade no dia 14 de fevereiro, mas sem a assinatura na direção nacional, apenas do próprio deputado que presidia a legenda em São Bernardo.
No mesmo dia, horas depois, a Corte Eleitoral aprovou a incorporação do PROS ao Solidariedade, o que permitiu que a legenda alcançasse a cláusula de desempenho, ou seja, garantia os direitos ao fundo partidário, tempo de TV e Rádio, por exemplo.
Nunes Marques e Raul Araújo consideraram que o fato de Lima ter indicado seu pedido de saída antes do julgamento de incorporação, o pedido do Solidariedade seria inválido. Porém, os demais ministros levaram em conta tanto o fato da carta não ter a anuência do diretório nacional e a prazo de validade para o pedido. Segundo Alexandre de Moraes, o documento apresentado por Marcelo só valeria dois dias após a apresentação do mesmo para a Justiça Eleitoral, algo que só aconteceu no dia 15 de fevereiro (portanto o pedido só valeria a partir de 17 de fevereiro).
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Marcelo Lima e aguarda resposta. Assim que houve um posicionamento o texto será atualizado.
Pelas redes sociais, o Solidariedade celebrou a decisão do TSE e o retorno de Paulinho da Força. “Com isso, o Solidariedade ganha mais uma cadeira na Câmara, fortalecendo o partido para continuar avançando na busca de soluções que melhorem a vida dos brasileiros”.