RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Leia também
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu mais tempo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reunir e compartilhar a lista de investigações em curso em todo o País. Essa foi uma exigência dos ministros no julgamento que chancelou a implementação do juiz de garantias.
O prazo inicial fixado pelo STF foi de 90 dias, a contar da data da publicação da ata do julgamento, o que ocorreu em 25 de agosto. A PGR pede mais 180 dias para levantar as informações, alegando que a tarefa é complexa e exige importantes ajustes na tramitação dos processos no Ministério Público.
Newsletter RD
O Supremo determinou que promotores e procuradores encaminhem a listagem dos procedimentos de investigação criminal ao juízo adequado para processar cada caso. A ordem vale para todos os Ministérios Públicos – estaduais, federal, militar e do trabalho. Se a decisão não for cumprida, as investigações serão anuladas.
O objetivo, segundo o tribunal, é obter um panorama das investigações para organizar a implementação da figura do juiz de garantias. Os tribunais devem fazer a reforma em até 12 meses.
Trechos do relatório da Polícia Federal sobre as imagens do Aeroporto de Roma que flagraram entrevero envolvendo ministro Alexandre de Moraes, do STF
Corregedoria da PF cobra associação de peritos após questionamentos sobre relatório do caso Moraes
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República interina Elizeta Maria de Paiva Ramos afirma que, para cumprir a decisão, será necessário definir como fazer a remessa das informações ao Judiciário. A PGR afirma que a alternativa preferencial é o envio eletrônico. A dificuldade, segundo a PGR, é criar uma sistemática não apenas nesta rodada inicial, mas também para uma rotina de comunicações no futuro.
“Tendo em vista o impacto da determinação contida na parte final do item 4 da decisão de julgamento sobre a organização e o funcionamento dos órgãos do Ministério Público em todas as unidades da Federação, bem como o risco de anulação de número expressivo de procedimentos investigatórios em caso de eventual impossibilidade de cumprimento da determinação no tempo fixado, com prejuízos graves para a efetividade da persecução penal, é necessária a prorrogação do prazo fixado”, diz um trecho do pedido.
O juiz de garantias foi criado no pacote anticrime com a bandeira de dar maior imparcialidade ao processo, evitando que uma contaminação do magistrado na fase de instrução influencie o resultado do julgamento. A mudança determinou a divisão do processo penal entre dois magistrados: o juiz de garantias, que ficará responsável por conduzir a investigação, e outro designado apenas para julgar e sentenciar os réus.
Receba notícias do ABC diariamente em seu telefone.
Envie a mensagem “receber” via WhatsApp para o número 11 99927-5496.
Compartilhar nas redes
