O projeto que prevê a Reforma Administrativa no Estado de São Paulo foi enviado, em caráter de urgência, pelo governador do Estado de São Paulo, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), no último dia 17. O texto altera a estrutura de cargos comissionados, e prevê, entre outros pontos, a redução do número de cargos de comissão – aqueles que são nomeados, não concursados – em cerca de 20%. Hoje, esse número de vagas está em aproximadamente 27 mil.
Outra alteração prevista está na estrutura salarial, que hoje conta com 207 classes diferentes, e deve passar para apenas 17. A ideia é acabar com bonificações e incorporar parte desses adicionais ao salário-base dos servidores. Além disso, o projeto iguala o tempo de licença-maternidade das servidoras comissionadas – que hoje é de 120 dias, com o das servidoras concursadas, que é de 180 dias.
Para o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, Lineu Neves Mazano, todos os projetos que o governo encaminhou até agora à Alesp, que dizem respeito aos servidores públicos foram em regime de urgência. “O governo vem tratorando”, diz. “Isso é uma afronta não só aos servidores, mas à população paulista”, aponta o presidente.
Desde janeiro, a federação tentou abrir um canal de conversa com o Governo do Estado. “Fomos atendidos duas vezes nesse intervalo, em junho e setembro”, recorda Lineu. Porém, recentemente “recebemos uma devolutiva da assessoria técnica legislativa dizendo que não iria confirmar a reunião conosco e que não acatou nenhuma das nossas propostas”, conta.
Para ele, “o governo fere o princípio constitucional das entidades participarem do processo de negociação dos direitos dos servidores públicos do estado”, aponta. “Sem o debate a sociedade não acompanha e não participa do processo”, afirma Lineu.
Um documento foi elaborado pela federação e enviado aos 94 parlamentares, no último dia 19, com o objetivo de inspirar emendas que poderiam ser propostas pelos deputadas e deputadas. Entre os itens estão o aumento para 60% da reserva de cargos comissionados para servidores de carreira; a retirada do sistema retributivo na forma de subsidio; a incorporação de sistema moderno de avaliação de desempenho no sistema de 360 graus; a capacitação especifica para ocupação de cargos comissionados ou função de confiança, entre outros.
Aprovação da Reforma Administrativa
A expectativa do governo é que a reforma seja aprovada pelos deputados estaduais até o final de 2023. Após a possível sanção do governador, as secretarias terão um ano para implementar as mudanças.
Sobre a aprovação Lineu avalia que o governador Tarcísio Gomes de Freitas conseguiu maioria Alesp para encaminhar os projetos de seu interesse. “Vejo que o governo vai negociar com a Alesp liberando emendas”, e, com isso, enxerga a possibilidade da aprovação da reforma até o final deste ano.