A deputada estadual Carla Morando (PSDB) segue com a luta para aprovar dois projetos de lei que visão a segurança pública e o terceiro setor. Em entrevista ao RDtv desta terça-feira (05/03), a parlamentar destacou as propostas para facilitar as doações para entidades filantrópicas a partir das notas fiscais e a propositura que visa criar uma punição para os agressores de mulheres, ao obrigar que os culpados sejam obrigados a custear todo o tratamento de saúde que vítima necessitará. As duas propostas seguem em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O projeto 1.694/2023 “obriga o agressor a ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica”. A intenção é que sejam pagos quaisquer tratamentos que sejam necessários para a vítima, inclusive cirurgias e atendimentos psicológicos que sejam realizados, independente do tempo de recuperação.
“Temos buscado várias alternativas para diminuir as agressões que as mulheres sofrem dentro da residência dela, que ocorre a partir do acompanhante dela, o marido ou o parceiro com que ela convive e ela acaba ficando à mercê dele”, diz a parlamentar.
A proposta foi protocolada em novembro de 2023. Segundo o site da Alesp, o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e o deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) será o relator da proposta, que também passará pelas comissões de Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento.
Terceiro Setor
Outro projeto de lei de autoria de Carla e segue em tramitação é o 1.328/2023, que visa alterar alguns artigos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, que é exatamente a ação que criou a Nota Fiscal Paulista. A ideia da parlamentar é que seja facilitado o caminho para as doações para as entidades de terceiro setor.
Atualmente as entidades precisam contar com voluntários que possam pegar tais notas fiscais nos estabelecimentos e depois digitar os dados no sistema estadual para ter acesso à doação. A propositura muda o sistema, fazendo com que o próprio atendente do estabelecimento possa fazer a leitura do código de barras da nota fiscal e assim fazer com que o valor que será doado possa chegar mais rápido para a entidade contemplada.
Este projeto de lei está mais avançado, pois já conta com voto favorável do relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil) e conta também com um pedido de tramitação em regime de urgência dentro da Alesp.