As eleições municipais para prefeitos e vereadores estão marcadas para 6 de outubro de 2024, ou seja, falta menos e um ano para o pleito, momento em que o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos) abre os cofres e divide uma verba de R$ 700 milhões com os municípios na área da saúde. Trata-se do IGM-SUS-SP (Incentivo à Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde Paulista) que prevê elevar em mais de 85% os repasses estaduais aos municípios para os serviços públicos de saúde. A Secretaria de Estado da Saúde, responsável por repassar a verba, não informou sobre os repasses para as cidades do ABC.
“O Incentivo à Gestão Municipal é um aumento do valor para cada município do estado. Ou seja, são mais recursos para que a gente possa fazer gestão em saúde. Os municípios que hoje recebem R$ 4 per capita vão passar a receber entre R$ 10 e R$ 35 per capita, de acordo com alguns fatores determinados e, obviamente, vinculados ao atingimento de determinados resultados e metas”, disse o governador em solenidade na Sala São Paulo, na Capital.
O IGM SUS-SP é estruturado de forma escalonada, conforme a vulnerabilidade de cada cidade. Isso significa que os repasses serão feitos de acordo com a colocação do município em seis faixas distintas de classificação, de acordo com seis indicadores de vulnerabilidade. O programa também amplia a transparência na aplicação de recursos, já que se baseia em critérios específicos e mensuráveis para a transferência de verba a cada cidade.
Os 62 municípios considerados mais socialmente vulneráveis receberão R$ 35 por habitante; os 92 municípios classificados na faixa seguinte receberão R$ 30 por morador; 162 municípios da próxima faixa receberão R$ 25 por habitante; e os das demais duas faixas terão R$ 20 e R$ 15 por morador, respectivamente.
Para o doutor em economia e professor no curso de administração do IMT (Instituto Mauá de Tecnologia), Ricardo Balistiero, a medida tem fundo eleitoreiro. “Esse programa tem um componente eleitoral que não podemos descartar. Estamos às vésperas de mais uma eleição, um momento em que o Estado precisa contemplar algumas prefeituras com recursos e a saúde traz essa maior sensibilidade eleitoral. Claro que tudo que é melhoria acaba sendo positiva, mas temos que ponderar que isso está sendo feito agora um ano antes da eleição”, aponta.
O professor lembra que a verba é dividida em duas partes, uma fixa e outra flexível, essa ultima está ligada ao cumprimento de algumas metas, a de vacinação da população é uma delas. “Isso é curioso, pois o governador fez parte do governo (Bolsonaro) que fez de tudo contra a vacina, esse é outro ponto positivo, uma prova de que a ciência venceu”.
Balistiero, diz ainda que por mais que o Estado aumente a sua participação nos recursos do SUS, ainda está muito longe do ideal. “Esse IGM-SUS é uma sinalização do aumento de participação do Estado na Saúde, mas ainda muito aquém do que o Governo Federal, por exemplo, aporta”, diz. Para o professor do IMT o critério valor de repasse por pessoa variando conforme a vulnerabilidade social da cidade pode não ser a fórmula ideal. “Não sei se é a forma adequada, só o tempo vai mostrar. No ABC as prefeituras não são tão vulneráveis quanto outros municípios. Os prefeitos acabam tomando a iniciativa, veja por exemplo a reforma do Hospital Central de São Bernardo, ou o projeto de construir um novo hospital em Diadema, os prefeitos é que fazem a política pública e eles precisam de recursos, da mesma forma que o governo federal faz o Estado tem que fazer, mas não só agora, tem que ser uma medida permanente”, analisa.