RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Relacionadas
As cidades do ABC não têm legislação que permita a prestação de serviços de transporte com motocicletas. Nem os serviços de mototáxi e o de transporte por aplicativo com veículo de duas rodas são regulamentados. As empresas Uber e 99 têm esse serviço, que está ativo na região, porém as administrações municipais dizem que a modalidade não é regulamentada. O total de de corridas com motocicleta na região não é informado pelas empresas.
Das sete cidades, quatro afirmaram ao RD que o serviço não é regulamentado, porém não falaram sobre fiscalização ou punição a quem praticar essa atividade. A Prefeitura de São Bernardo diz que a mesma legislação que proíbe o mototáxi também proíbe o transporte de passageiros em veículos de duas rodas e aciona juridicamente as empresas de aplicativo que oferecem esse serviço.
Newsletter RD
“A Prefeitura de São Bernardo informa que a legislação que regulamenta o transporte prevê apenas veículos de passeio. Quaisquer outros meios de transporte por aplicativo, portanto, são considerados proibidos. Como não existe no âmbito municipal uma legislação que regulamente o mototáxi, uma vez que a prática está em desacordo com os preceitos da lei nº 6.382/2014, a Prefeitura já notificou as empresas para se absterem da prática. Atualmente, a discussão está no Judiciário”, diz o Paço em nota.
Santo André também diz que o serviço não é autorizado na cidade e que o tema deve ser tratado regionalmente. “A Prefeitura de Santo André esclarece que não há regulamentação para o serviço de mototáxi na cidade. O município reforça ainda que a discussão sobre o tema deve ser tratada no âmbito regional, por meio do Consórcio Intermunicipal do ABC”, informa.
Sem penalidade
Diadema informa que não há regulamentação do transporte de passageiros por mototáxi ou por aplicativos que ofereçam moto como veículo. Apesar de não ser permitido, não há penalidade. Como não existe legislação sobre o assunto, não existe penalidade. Da mesma forma, a nota de São Caetano diz que o serviço também não é autorizado e que não houve flagrantes da prática irregular.
As empresas de transporte por aplicativo Uber e 99 dizem que esse serviço é autorizado por legislação federal e que não cabe aos municípios autorizarem o funcionamento. Informam que o mototáxi pode ser fiscalizado pelos municípios, mas a contratação via aplicativo não.
“Atualmente o Uber Moto já está disponível em mais de 170 cidades brasileiras e só no Estado de São Paulo são mais de 20 municípios. Ao longo desses anos de funcionamento do Uber Moto nas diferentes regiões do País, a Uber tem percebido que a modalidade é especialmente utilizada para a complementaridade da malha de mobilidade urbana, principalmente em regiões com menor acesso à rede de transporte público, funciona como conexão rápida a pontos de ônibus, trens e metrô”, diz a Uber em nota.
O RD buscou o serviço de transporte por aplicativo através de motocicleta da Uber no município de Diadema. Apesar do serviço não ser regulamentado na cidade, o aplicativo mostra a disponibilidade dele para a região.
“Na modalidade Moto, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi. Assim como viagens de UberX (serviço privado) e de táxi (serviço público) são coisas diferentes, Uber Moto e mototáxi são modalidades distintas”, continua a Uber em nota.
A 99 também relata a autorização federal para a modalidade de transporte de passageiros em moto e também não fornece dados regionais. “O transporte individual privado por motocicletas e sua intermediação por aplicativos em todo o País são atividades regulamentadas pela lei federal n° 13.640. Pela legislação, o serviço pode ser feito tanto de carro quanto de moto, pois não é especificado o tipo de modal. A 99 reforça ainda que a regulamentação do transporte privado de passageiros é uma atribuição exclusiva da União, não cabe aos municípios proibirem. Cabe destacar que o transporte de moto por aplicativo é democrático e acessível, capaz de chegar a localidades que outros modais não alcançam, com agilidade e segurança. No ano de 2022, a modalidade 99Moto garantiu quase R$ 2 bilhões de renda aos motociclistas, que utilizam o aplicativo, em todo o País”, informou a 99.
Receba notícias do ABC diariamente em seu telefone.
Envie a mensagem “receber” via WhatsApp para o número 11 99927-5496.
Compartilhar nas redes
