Davanzo faz análise sobre julgamento do caso Eloá

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Em meio ao assunto do momento no ABC, o julgamento de Lindemberg Alves, acusado de matar Eloá Pimentel em 2008, o RDtv recebeu o advogado Luis Ricardo Vasquez Davanzo.

Vice-presidente da subsecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo e especialista em Direito Processual e Penal, Davanzo explicou as possibilidades de pena para o autor dos disparos contra a adolescente, além de citar os desdobramentos que o caso pode ter em outros crimes. Veja abaixo a entrevista completa com o advogado:

Repórter Diário – É válido dizer que Lindemberg já pode ser considerado culpado e que o julgamento do mesmo trata apenas do tempo de prisão que receberá?
Luis Ricardo Vasquez Davanzo – A opinião pública, que a sociedade, que os jurados ou até mesmo os jurados e depois a juíza que vai aplicar a pena já tenham a decisão em suas mentes para a condenação, do ponto de vista jurídico e legal nós só poderemos considerá-lo culpado após sentença penal definitiva e irrecorrível. Ou seja, quando não caiba mais recurso. Isso demora bastante, essa pena, seja alta ou baixa, pode variar bastante e depende dos nossos tribunais.

RD – Uma das táticas da defesa de Lindemberg seria mencionar dúvidas em relação à intenção de disparar contra Eloá, tratando-se de um ato após susto contra um barulho. Isso seria um argumento suficiente para inocentá-lo?
Davanzo – É lógico que do ponto de vista ético o advogado não deve se mexer na questão da defesa da nossa colega. Só que é uma das teses viáveis da defesa na questão relacionada à intenção. Não se pude o resultado morte ou de ter dado um tiro. Se tinha intenção da tentativa de homicídio do policial, da testemunha que estava lá presente. É uma das teses interessantes da defesa.

RD – O que faz um crime como este ter tanta repercussão com as pessoas? É “culpa” da mídia em si?
Davanzo – A informação existe e hoje não só na imprensa. Hoje acontece um fato, a pessoa tira uma foto do próprio celular e já posta na internet. É algo que não da pra voltar para trás. A informação é importante e, com certeza, o que fez com que esse caso se tornasse tão público assim foi a imprensa. É indiscutível, a imprensa é importante no que diz respeito a trazer informações. A forma como isso ocorreu, durante cinco dias em cárcere privado, negociação, então acabou trazendo um interesse de repercussão nacional e até internacional com relação à solução do caso.

RD – Qual o peso de ter mais homens do que mulheres no júri popular? Isso apresenta reflexo na decisão final de pena contra Lindemberg?
Davanzo – É muito comum os operadores do Direito, enquanto estão nos bancos escolares, receberem a informação de que dependendo do júri, se é um crime passional, como um homem que mata uma mulher, é mais interessante ter homens sentados no conselho de sentença. Isso é falado, inclusive dizem que engenheiro é mais matemático, então não é tão humano, que professores e assistentes sociais entendem mais as relações humanas. Isso é o que dizem, eu entendo que isso não vai fazer a diferença. O que faz é a questão argumentativa, que é até mais interessante. Se houvesse mais mulheres, ‘você como mulher não faria o que a Eloá acabou fazendo’, ou o que a mãe da Eloá permitiu. Então é uma questão de apresentar argumentação. Não é isso que vai fazer a diferença.

RD – Por que um crime tão grave como o de Lindemberg pode ter uma pena amenizada?
Davanzo – Assim como pode ter uma pena reduzida, ela pode ser exacerbada. Nós não sabemos exatamente o julgamento. Nesse caso específico, a acusação é de um homicídio consumado específico contra a Eloá, duas tentativas de homicídio com relação ao policial e à testemunha (Nayara) e ainda cinco cárceres privados. As possibilidades no sentido de penas são enormes. Só para ter uma idéia, a pena mínima do homicídio consumado é de 12 a 30 anos. Caso os jurados reconheçam que ele quis matar, teve o dolo de matar ou assumiu, porque às vezes a pessoa não tem a intenção deliberada, mas com a atitude dela assumiu os riscos de produzir aquele resultado, então a pena é de 12 a 30. Com a relação à tentativa de homicídio, a pena também é de 12 a 30 (anos), com possibilidade de redução de dois terços de acordo com a interpretação, não dos jurados, mas do júri. E ainda as penas de cárcere privado. As variantes são muitas, mas levando tudo em consideração, a pena deverá ser bem exacerbada.

RD – Uma pena amena pode estimular novos crimes?
Davanzo – Existe um discurso de que as penas sendo brandas estimulam a impunidade e o cometimento de novos crimes. Vamos pegar uma pena pequena, de um homicídio consumado, de 15 anos. A pessoa teria que cumprir dois quintos para ir para uma colônia e mais dois quintos para ser colocado em liberdade. Quatro quintos da pena, então teria que cumprir em torno de 12 anos, não é tão pequena assim e não seria tão estimuladora. Ainda que fosse, o agente autor do crime. Se ele pensasse não cometeria o crime. Ele está imbuído de uma ação, de um raciocínio em um estado de perturbação em que não pensa. Quem comete crime, via de regra, não pensa, porque se pensasse não cometeria o crime. Então ele também não pensa na pena. Entendo que não é aumentando as penas que vai fazer com que haja a diminuição da criminalidade.