Recursos da Lei Paulo Gustavo começam a ser liberados no ABC

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A partir deste sábado (15), os recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) começaram a ser liberados para cidades do ABC. O montante, cravado em R$ 21 milhões para o setor cultural da região, só é liberado mediante aprovação de propostas analisadas pelo MinC (Ministério da Cultura), mas em algumas cidades, o plano de ação já foi aprovado, inclusive, com termos de compromisso assinados, o que libera a verba para uso.

A primeira cidade do ABC a receber o montante do MinC é Mauá, que deve receber o repasse já neste sábado (15/07), conforme projeta a administração. Serão destinados R$ 3.583.991,79, sendo que R$ 1.898.798,95 serão utilizados para apoio a produções audiovisuais, R$ 434.021,41 para restauro e manutenção de cinemas e R$ 217.906,70 para a qualificação no audiovisual, que envolve realização de festivais, mostras, acervos e apoio a observatórios. Ainda de acordo com a Prefeitura, R$ 1.033,264,83 vão para as demais linguagens e segmentos culturais.

Agora, os próximos passos envolvem lançamento de dois editais que serão contemplados com o recurso: o que envolve projetos de demais linguagens e o de audiovisual, previstos para serem lançados nos meses de agosto e setembro/outubro, respectivamente. Para a seleção dos demais projetos, os critérios envolveram escuta ativa em reuniões com a comunidade cultural e artística da cidade, que apontaram consequentes problemas históricos e possibilidades futuras.

Rio Grande da Serra teve o plano de ação aprovado pelo MinC no último dia 3, mas apesar disso, o prazo para recebimento do recurso é até 30 de julho. Assim como Mauá, o município também deu início à elaboração de editais e deverá, nos próximos 40 dias, começar a publicação, divulgação e chamamento das propostas. Para a cidade, foram liberados R$ 469.914,77, em que R$ 334.438,34 serão destinados a projetos no audiovisual e R$ 135.476,43 em outras ações culturais. Além da iniciativa de escuta ativa, a administração municipal diz ter levado como critério de seleção de projetos a relevância cultural do que foi apresentado, assim como a contrapartida social para o município e a garantia de cotas étnicas-raciais em todas as categorias do edital.

Já o recurso destinado a Santo André será no valor de R$ 5.261.380,41, mas ainda não há data para recebimento da verba. A previsão da administração municipal é que o repasse aconteça ainda em julho e “já nos próximos dias”. Após recebimento do valor, os editais já começam a ser publicados e deverão ter período de inscrição de 30 dias. Finalizada as inscrições, serão cerca de 45 dias para seleção, habilitação, publicação de resultados e interposição de recursos.

Soma-se após este período, o prazo para que os contemplados entreguem documentação e formalização dos pagamentos. Caso não ocorra nenhum imprevisto no processo, os recursos devem ser repassados para os contemplados entre o final de outubro e começo de novembro/23. Após o recebimento do recursos, devem iniciar a execução dos projetos que terão no máximo 10 meses para sua conclusão.

São Bernardo também não possui data correta para receber os recursos do governo federal, mas adianta que o valor estimado para recebimento é cerca de R$ 6.141.733,77, sendo que R$ 4.371.134,77 será destinado ao setor audiovisual e R$ 1.770.598,90 para as demais linguagens e segmentos. Assim como Santo André, as inscrições de projetos acontecem logo após recebimento de recurso e publicação do edital, que deve acontecer em agosto.

Ribeirão Pires, Mauá e São Caetano não responderam a demanda até o fechamento da reportagem, mas, de acordo com reportagens anteriores realizadas pelo RD, os recursos destinados para cada cidade são: R$ 1.036.965,27; R$3.583.991,79 e R$1.374.648,16, respectivamente.

Lei Paulo Gustavo

A nova Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento no setor cultural da história do País. Com a aplicação da lei, artistas e produtores culturais terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal.