RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Relacionadas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (06/07), em primeiro turno, o texto base da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 45/2019, a Reforma Tributária. Foram 382 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções. Ainda haverá uma votação na Câmara e duas no Senado. Enquanto o debate segue na Capital Federal, os municípios apresentam pontos divergentes sobre o texto, com a principal preocupação com o futuro da arrecadação.
Os quatro deputados federais com base no ABC: Alex Manente (Cidadania); Fernando Marangoni (União Brasil); Marcelo Lima (PSB); e Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT) votaram favoravelmente. Em seu encaminhamento de voto, Manente defendeu o texto.
Newsletter RD
“O Cidadania orienta sim com muita tranquilidade. Primeiro, porque nós somos um partido reformista, porque acreditamos que sem reforma não há modernização, não há adequação aos novos momentos que vivemos e não se consegue ter eficiência na gestão pública e na entrega de resultados à sociedade”, disse o parlamentar que também elogiou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), pela articulação realizada durante as últimas semanas.
Prefeituras
A Reforma Tributária virou o tema central, inclusive com a movimentação dos governadores e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que questionaram parte do texto alegando a possibilidade de queda na arrecadação e a centralização de valores no Governo Federal.
“Não é possível fazer uma reforma tributária, com essa forma inadequada de tramitação, retirando os recursos das cidades. É inquestionável que a tendência de recursos está na contramão da população. Enquanto as médias e grandes cidades estão ganhando moradores, os recursos disponíveis estão diminuindo”, disse em um trecho de seu posicionamento a FNP.
O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), segue tal linha de pensamento. “O modelo proposto concentra os recursos no Governo Federal, como nunca vimos antes. É um retrocesso. Por isso, vejo a necessidade de um debate aprofundado sobre o tema para garantir que municípios tenham autonomia para dar continuidade à prestação de serviços essenciais”, iniciou o tucano.
“É fundamental que o Brasil simplifique seu sistema tributário, visando o fortalecimento da economia. Mas não posso deixar de criticar aqui a reforma que tramita no Congresso nacional e que tira a autonomia dos municípios, impactando diretamente a qualidade dos serviços prestados à população”, conclui o são-bernardense.
Um dos principais pontos em debate está na substituição de impostos por dois IVAs (Impostos sobre Valor Agregado). Nas mãos da União ficaria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que vai agregar o atual IPI, PIS e Cofins. Estados e Municípios ficariam responsáveis pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que une ICMS e ISS. Outro ponto debatido é que a cobrança de um produto não seria mais feita na origem, ou seja, no local em que foi produzido, mas sim no destino.
Em estudo preliminar, a Prefeitura de São Caetano aponta uma possível perda anual de R$ 250 milhões em arrecadação com essas mudanças, a partir do fim do período de transição. Por tal fato o comando do Palácio da Cerâmica se coloca contra esses pontos. “Apoiamos todos os manifestos da FNP sobre o tema. Só que a FNP não tem sido ouvida”, aponta o Poder Executivo Municipal por meio de sua assessoria.
A mesma preocupação também é apontada pelo secretário municipal de Inovação e Administração de Santo André, Pedro Seno, apesar da verificação de que o ambiente de negócios poderá ficar mais favorável no futuro.
“Como é de conhecimento de todos que acompanham a proposta de Reforma Tributária no Congresso, neste momento, o objetivo é substituir o ICMS, o IPI, o ISS, e a Contribuição para o PIS e a Cofins por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) coordenados e com base ampla. Do lado da gestão municipal a preocupação maior é sobre o IBS, pois este tributo substituirá o ICMS e o ISSQN dois impostos que representam parte significativa da receita corrente municipal”, iniciou.
“Estes tributos já foram mais representativos para a nossa cidade, mas com o passar dos anos, apesar todos os esforços dos gestores, a cidade vem perdendo representatividade na arrecadação (ISSQN) ou repasse (ICMS) de tais tributos e isso ocorre em função da guerra fiscal que o modelo de tributação na origem proporciona. Santo André é uma cidade com uma economia pujante e com uma população com um bom poder de consumo, portanto não é razoável a nossa arrecadação per capita de ISSQN ser inferior do que a média do Estado. Há distorções no modelo atual que precisam ser corrigidas”, segue o secretário.
“No médio prazo a proposta garante que o nível de arrecadação estará garantido por uma transição suave, assim não a risco de perda de arrecadação. As mudanças mais significativas ficarão do lado do contribuinte que contará com sistema tributário simplificado e um ambiente de negócios mais favorável”, concluiu Seno.
Indústria
O presidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Rafael Cervone, se posicionou favorável ao texto, principalmente levando em conta a redução dos impostos e a simplificação do tema. “Agora, precisamos fazer valer o princípio essencial da democracia, que é colocar o Estado a serviço do bem maior da população, do desenvolvimento, da criação de empregos e melhoria da qualidade da vida”, disse o presidente.
Receba notícias do ABC diariamente em seu telefone.
Envie a mensagem “receber” via WhatsApp para o número 11 99927-5496.
Compartilhar nas redes
