
De acordo com a decisão tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), após julgar nesta quarta-feira (28/06) o dissídio coletivo de greve, todos os servidores da Fundação Casa devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente. Os trabalhadores cruzaram os braços no dia 03/05 e a fundação conseguiu uma liminar determinando que ao menos 80% dos servidores se mantivessem em seus postos de trabalho. O ABC possui sete unidades da Fundação Casa, sendo duas em Santo André, duas em São Bernardo, uma em Mauá, uma em Diadema e uma casa de atendimento à menores em semiliberdade em São Bernardo e nestas unidades trabalham cerca de 400 pessoas nas funções de agente de apoio socioeducativo, agente operacional, agente educacional, assistente social, psicólogo, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, pedagogo e profissional de educação física.
Com todos os sete votos favoráveis dos desembargadores, prevaleceu a proposta de reajuste salarial do Governo de São Paulo de 6%, com incidência sobre os benefícios – vale-refeição, vale-alimentação e auxílios creche e funeral. O reajuste é retroativo a março de 2023. O primeiro voto foi da desembargadora-relatora, Catarina von Zunben.
Para viabilizar a possibilidade de progressão funcional nas carreiras, a Fundação Casa também realizará as avaliações de desempenho previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) relativas aos anos de 2017, 2018 e 2019. Os servidores que aderiram ao movimento paredista terão 50% dos dias de paralisação pagos e os outros 50% deverão compensar em negociação com a instituição.
A Fundação Casa sustenta, em nota, que, entre 2018 e 2022, concedeu reajuste de 18,91% aos servidores, inclusive sobre os benefícios do vale-refeição, auxílio-creche e auxílio-funeral. Para o vale-alimentação, no mesmo período, a elevação foi de 45,42%.