Missão europeia visita MS após lei anti-desmate

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23/03/2024

Após adotar uma nova lei ambiental que bane produtos originários de áreas desmatadas, a União Europeia despachou uma missão diplomática ao Mato Grosso do Sul, um dos principais celeiros de grãos do Brasil. Dos 27 países do bloco, dez mandaram representantes. A viagem de três dias, que se encerra neste sábado, dia 27, envolveu discussões com autoridades locais, como o governador Eduardo Riedel (PSDB), e reuniões com representantes do setor agroindústria.

Uma das embaixadoras presentes, Eva Pedersen, da Dinamarca, afirmou ao Estadão que a nova legislação europeia para banir produtos ligados ao desmatamento não foi feita sob medida para atingir o Brasil e que a maior parte das empresas brasileiras não tem motivo para preocupação.

“A maioria dos produtores agrícolas brasileiros não tem com que se preocupar, porque está cumprindo o regulamento europeu. Acho que não vamos ver tantos problemas como vem sendo falado. A Dinamarca quer ajudar nessa implementação”, disse a embaixadora dinamarquesa.

Além dela, participam da missão os embaixadores de União Europeia, Portugal, Suécia, Bélgica, Croácia, República Tcheca, Chipre, Malta, o encarregado de negócios da Polônia e a cônsul-geral da Lituânia. Antes, uma comissão de parlamentares europeus também visitou o País para discussões com o setor público e privado. Eles foram recebidos pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

A legislação adota o ano de 2021 como linha de corte, mas vem sendo questionada no Brasil. Diplomatas da cúpula do Itamaraty dizem que não há clareza sobre que órgão vai regular e avaliar quais empresas devem ser banidas do comércio, nem mesmo sobre como serão as regras de fiscalização. A lei anti-desmatamento compreende exportadores de produtos e derivados de soja, cacau, café, madeira e gado, entre outros, e vai exigir comprovação de empresas que são fornecedores no mercado europeu.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi cobrado por deputados da oposição ligados ao agro, na quarta-feira, dia 24, e afirmou que o Brasil não vai aceitar interferências em sua soberania, tampouco deixar de defender o acesso ao mercado comprador. “Nós não aceitamos tacitamente. Estamos negociando, não vamos aceitar tacitamente e muito menos aceitar que esse tipo de legislação seja usada como um instrumento de protecionismo. Não podemos admitir, sobretudo em um País que tem a legislação com a política de meio ambiente estabelecida e anunciada pelo presidente Lula”, reagiu o chanceler.

Acordo Mercosul-UE

A visita embaixadores ao Mato Grosso do Sul ocorre no momento em que o Brasil reclama abertamente das condições adicionais impostas pela União Europeia para assinar o acordo comercial com o Mercosul. Negociadores do Itamaraty avaliam que os europeus querem internalizar os efeitos da nova lei anti-desmate no texto do acordo, usando uma carta lateral (side letter, no jargão diplomático). Os termos já haviam sido fechados em 2019, mas há risco de que a negociação seja reaberta, o que os dois lados desejam evitar.

O chanceler Mauro Vieira disse que o documento complementar, em matéria ambiental e climática, traz uma série de exigências que “criam condições extremamente difíceis” e transforma metas voluntárias do Acordo de Paris em compulsórias, abrindo possibilidade de retaliação. “O acordo, com essa side letter, fica mais desequilibrado do que é”, reclamou o ministro das Relações Exteriores, durante audiência na Câmara dos Deputados.

O ministro avalia que o acordo pode ser assinado ainda em 2023, um desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se houver flexibilidade negociadora dos dois lados. O governo brasileiro discute com os sócios do Paraguai, Uruguai e Argentina que termos vai apresentar como contraproposta aos europeus, o que deve ocorrer até julho.

Cinco perguntas para Eva Pedersen, embaixadora da Dinamarca no Brasil

Ainda há muita desconfiança na Europa com relação às práticas de sustentabilidade do agronegócio brasileiro?

Houve declarações do presidente Lula antes de assumir o poder sobre as ambições de trabalhar contra o desmatamento. Isso foi muito bem recebido. Nós estamos vendo que o Brasil está de volta, como todos falam. Há uma confiança muito grande que o Brasil quer mudar, reverter e melhorar esses aspectos. A Dinamarca tem grande interesse em trabalhar com o Brasil na área de clima em geral. Estamos estudando uma parceria na área de agricultura sustentável, porque faz parte da agenda política do governo. Temos feito reuniões com o ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, e Marina Silva, do Meio Ambiente. Estamos conhecendo as capacidades da Embrapa, que são fenomenais nas pesquisas. O agro sustentável é possível. E o interessante é que o governo brasileiro também quer isso. A Dinamarca é um país pequeno, mas 60% do nosso território é área de cultivo, e a sustentabilidade é uma preocupação nossa.

O Brasil vai ser atingido pela nova lei anti-desmatamento?

Não é por que o Brasil é o maior produtor. O desmatamento repercutiu muito na Europa. A lei da União Europeia, o Deforestation Free Products, que desperta uma preocupação no Brasil, se deve ao consumidor europeu no geral. Eles têm essa sensação de que estamos atuando na Europa, mas não adianta trabalhar em casa e exportar as emissões, lidar mal com o que a gente importa. O problema climático é global. Esse é um olhar europeu, e também temos essas vozes de preocupação na Dinamarca. A maioria dos produtores agrícolas brasileiros não tem com que se preocupar, porque a grande maioria está cumprindo o regulamento europeu. Às vezes é mais uma coisa política. Na implementação, acho que não vamos ver tantos problemas como vem sendo falado. A Dinamarca quer ajudar nessa implementação.

O governo brasileiro teme que a lei contra o desmatamento afete o acordo de comércio do Mercosul com a União Europeia. O Itamaraty diz que as exigências ambientais são muito duras. Essa reação já era esperada? Pode atrapalhar a assinatura do acordo?

Não quero comentar essas declarações, porque a negociação é feita pela União Europeia. O acordo político ocorreu em 2019, e os números do clima não melhoraram desde então. Queremos evitar que a Europa exporte problemas climáticos. Não adianta a gente fazer tudo rigorosamente na Europa se a gente importa de outros países. Dessa forma a gente exporta o problema. Não é solidário com os outros países, nem é bom para o clima global. Esses instrumentos não foram feitos como barreira, e aliás se aplicam também na Europa. Certas coisas precisam de uma visão global, do contrário não tem efeito. Esse é o raciocínio por trás desses instrumentos criticadas. A Dinamarca quer muito ver o acordo acontecer. Estamos com a comissão, apoiando as propostas, mas queremos um equilíbrio. Na situação global em que estamos, queremos ter parceiros.

O acordo será assinado neste ano?

É complicado avaliar. Mas posso dizer que na Dinamarca queremos que aconteça. É uma prioridade também da presidência sueca na União Europeia, e da próxima da Espanha. Foi mencionado no comunicado da visita de Lula a Portugal. Vamos ficar com essas ambições. Seria muito bom para a Europa e para o Mercosul.

Por que visitar o Mato Grosso do Sul?

Nossa ideia é fazer uma viagem anual, sair de Brasília para conhecer outros Estados. Fomos conhecer o Mato Grosso do Sul, falar com o governador e entender melhor o Estado, que é importante na área da agricultura. Precisamos expandir um pouco nossas perspectivas como bloco.