RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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A demanda por atendimento jurídico gratuito é garantida constitucionalmente pela Defensoria Pública, um órgão do Estado que está presente em praticamente todas as cidades de grande porte, na maior parte dos municípios de médio porte, mas nas cidades menores ainda não há sede deste serviço que é cada vez mais demandado por famílias de baixa renda que buscam amparo para questões legais tais como aquelas relacionadas a direito de família, direito criminal, direito do consumidor, da criança e do adolescente, entre outros. Na semana em que se comemora o Dia da Defensoria Pública (dia 19/05), o pleito maior é pela ampliação do atendimento. No ABC, onde vivem 2,8 milhões de pessoas, há apenas 43 defensores públicos.
Todos os dias mais de 400 pessoas são atendidas nos quatro postos de atendimento da defensoria no ABC. Em Santo André são 11 defensores que atendem a uma média de 100 a 120 pessoas diariamente, mesmo número da Defensoria de São Bernardo, onde atuam 14 defensores; em Diadema são 10 profissionais para uma média de 90 a 100 atendimentos diários, mesma média de Mauá que tem oito defensores. Esse é só o número de novos atendimentos, fora o acompanhamento dos processos que já estão em andamento e que demandam retornos. “É pouca gente para atender, mas é importante destacar que a defensoria tem feito um grande número de atendimentos otimizando o recurso que tem. Fazendo o recorte e considerando só a população mais pobre, temos um defensor para cada 50 mil pessoas no Estado, mas o ideal seria 1 para cada 15 mil”, analisa o defensor público de Santo André e presidente da Apadep (Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos), Rafael Galati.
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Além do contingente pequeno onde já existe base da defensoria, há municípios menores, como São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, que ainda não têm uma defensoria. Galati explica que isso se deu por conta da história recente da criação do órgão. “A Defensoria foi criada em 2006 e aproveitou a herança da antiga Procuradoria da Assistência Judiciária que já tinha prédios em Diadema e São Bernardo, então já criou-se essa estrutura nessas cidades, depois vieram Santo André e Mauá, por conta da demanda destas cidades e pela população. Já estamos em todas as grandes cidades e na maioria das médias, ainda não chegamos nos municípios menores. A associação trabalha por mais recursos para inaugurar novas unidades, mas o recurso da Defensoria Pública é restrito. Estamos com um concurso em andamento e ele é bem concorrido”, diz Galati.
Segundo o defensor, na seleção via concurso se descobre pessoas vocacionadas para a defensoria, porém como há diferença entre o honorário pago ao defensor e o de outras carreiras jurídicas, esses profissionais acabam fazendo outros concursos e migrando de carreira. “O defensor público ainda ganha menos que um procurador do Estado ou promotor, quando deveria ser igual, por isso temos evasão de profissionais. Estamos em plena campanha salarial e pleiteamos essa equiparação”, explica.
Nas cidades onde não há um escritório constituído da Defensoria Pública, o órgão faz convênios, por exemplo, com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) local ou universidades. Galati cita convênio importante com a USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) que faz o atendimento sob coordenação da Defensoria. “Os convênios garantem o atendimento que é muito bom, mas o ideal seria que toda a cidade tivesse a sua Defensoria Pública para um atendimento de mais qualidade”, diz Rafael Galati.
A maior demanda de atendimento da Defensoria Pública é de casos de Direito de Família, principalmente os de pensão alimentícia. “Esses processos são demorados. Por se tratar de pessoas de baixa renda é difícil a execução. Muitas vezes acontece até a prisão do genitor que não paga a pensão”, explica o presidente da Apadep que diz que logo na sequência, em volume de processos atendidos, vem os casos criminais. “O índice de atendimento da defensoria nestes casos é gigantesco, pois quando o réu é preso dificilmente a família tem recursos para arcar com as despesas de advogado, por isso no ABC 90% dos casos criminais ficam com a defensoria”.
Um dos legados da pandemia da covid-19 foi o aumento verificado dos casos relatados de violência doméstica e isso também repercutiu no número de atendimentos da Defensoria Pública, que também atende os casos de direito civil e os que envolvem crianças e adolescentes. Nesta semana, na Capital, diversos monumentos da cidade estarão iluminados na cor verde em apoio ao Dia Nacional da Defensoria Pública. Galati explica que nos próximos anos vai trazer a mesma proposta para as prefeituras do ABC. “É importante porque desperta o interesse para a atividade, as pessoas ficam curiosas para saber porque está iluminado de verde e passa a conhecer mais do nosso trabalho”, finaliza o defensor público.
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