Prefeitura paga mais que piso e faz professor migrar para escola pública

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Não é de hoje que há um movimento de evasão de professores das escolas particulares em direção ao ensino público, isso porque os professores recebem melhores salários na escola pública do que na educação privada. Isso acontece porque a educação bancada por estados e municípios deve cumprir o Piso Nacional da Educação, definido para este ano em R$ 4.420,55 para uma jornada de 40 horas. Já os professores das instituições privadas não estão vinculados a esse piso e, segundo o Sinpro-ABC (Sindicato dos Professores do ABC), a maioria recebe menos que piso.

O RD questionou as prefeituras da região sobre o cumprimento do Piso Nacional da Educação. Apenas quatro prefeituras responderam até o fechamento da reportagem; Diadema, São Bernardo, Ribeirão Pires e Mauá, sendo que estas confirmaram que pagam até mais do que determina o piso.

Em Ribeirão, a administração municipal equiparou o salário dos trabalhadores no último dia 31. “A Prefeitura de Ribeirão Pires esclarece que equiparou o salário dos docentes ao Piso Nacional em 31 de março deste ano. Nos meses de abril e maio, o município fará o pagamento dos valores retroativos para quem recebeu, em janeiro e fevereiro, abaixo do piso. Portanto, o Piso Nacional dos Professores foi aplicado a partir de janeiro deste ano aos profissionais da rede municipal. A equiparação salarial contemplou 800 docentes que recebiam abaixo do
Piso Nacional estabelecido pelo Governo Federal para 2023. A rede municipal possui 912 professores”, informa nota da prefeitura.

A prefeitura de Mauá informou que o piso na cidade é maior do que o nacional. “Mauá já remunera o magistério com o piso de R$ 4.876,00, ou seja, acima do piso nacional”, resumiu o paço mauaense que não informou quantos educadores atuam na sua rede.

Diadema, por meio de nota, informou que tem 1.113 professores da Educação Infantil, 524 professores da Educação Fundamental e 270 professores de Educação Infantil da Rede Conveniada. “O salário de Professor de Educação Básica I ingressante na rede municipal é R$ 3.884,31 para 31 horas semanais. Em um cálculo para jornada de 40 horas semanais, o salário seria de R$ 4.816,86”, explicou o paço diademense.

A prefeitura de São Bernardo diz que ajustou o pagamento neste mês. “A Prefeitura de São Bernardo informa, por meio da Secretaria da Educação, que o piso do magistério para jornada de 40 horas semanais, já aprovado pela Câmara Municipal, é de R$ 4.690, valor que representa 6,2% a mais do que é hoje o piso nacional, de R$ 4.420. O reajuste passou a valer na folha de pagamento de abril”, diz comunicado da prefeitura.

O Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais) de São Bernardo, no entanto, contesta a informação da prefeitura. Segundo a entidade o município paga R$ 4,77 apenas além do Piso Nacional da Educação, o que representaria 0,10%. “Acabamos 15 dias de greve porque a prefeitura vem depreciando o salário dos professores nos últimos anos. Em janeiro deveria ter sido feita a reposição das perdas salariais do período e não foi feito. Nós reivindicamos 18% de aumento e não houve negociação com o sindicato”, disse o presidente do Sindserv, Dinailton Souza Cerqueira. O dirigente sindical informou também que está marcada uma mesa de negociação para terça-feira (25/04).

Evasão

Enquanto na rede pública o pleito histórico da categoria vem sendo atendido, na rede particular a situação é bem outra. “Como o piso nacional não é obrigatório na rede privada as escolas não cumprem. A escola não estar obrigada a cumprir o piso já é um absurdo, por isso o privado paga menos. As escolas fazem propaganda dizendo que o ensino é melhor, mas pagam menos para o professor que na maioria das vezes é o mesmo que também dá aula na escola pública. Por isso estamos tentando articular através das centrais sindicais um sistema nacional de Educação”, diz José Carlos Oliveira Costa, vice-presidente do Sinpro-ABC.

É por conta da diferença salarial que acontece a evasão de professores para o ensino público. “Um professor da rede pública que passou por todas as etapas, vai se aposentar atualmente com um salário de cerca de R$ 10 mil, já o professor da rede particular fica no teto do regime CLT, de R$ 6 mil, é por isso que já acontece uma evasão porque os municípios pagam melhor que a rede privada que não quer concordar com um piso nacional porque querem a liberdade total”, diz o dirigente sindical.

O governo do Estado anunciou em março o reajuste dos salários dos professores em 15% seguindo o Piso Nacional da Educação. Os pagamentos foram feitos na última semana daquele mês com o retroativo dos meses de janeiro e fevereiro. O Estado tem 109,5 mil professores.