Reforma do ensino médio: secretários de Educação criticam suspensão de cronograma

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23/03/2024

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) criticou nesta terça-feira, 4, a suspensão do cronograma de adaptação do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu adiar os prazos de mudança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), uma das fases da reforma, mas não fala em revogação completa. A mudança da prova, cujo formato ainda não estava definido, era prevista para 2024.

“Para o Consed, suspender o cronograma traz um risco de atraso que, no limite, pode até inviabilizar o novo Enem no próximo ano”, diz a entidade, em nota. O governo vem sendo pressionado por entidades estudantis, associações educacionais e até por aliados do próprio PT a rever a reforma, aprovada em 2017 na gestão Michel Temer (MDB).

Em nota, o Consed lembra que há consulta aberta pelo governo federal sobre a reforma e, portanto, seria importante que qualquer decisão relacionada ao tema fosse tomada somente após a finalização da consulta. Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, já sinalizaram intenção de fazer ajustes no modelo e abrir diálogo, mas não verbalizaram intenção de uma revogação completa, como reivindicam esses grupo.

“Ademais, o trabalho do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para realização do novo formato das provas em 2024 não impede nem inviabiliza a consulta, no entanto, sua eventual suspensão pode comprometer o cumprimento do cronograma do Novo Enem”, afirmou o conselho.

Ainda segundo o Consed, é importante lembrar que o novo Enem foi constituído após longo debate em grupo de trabalho com a participação das redes estaduais, do próprio Ministério da Educação, do Inep, e também do Conselho Nacional de Educação.

O que é a reforma do ensino médio?

É uma mudança no formato do ensino médio (1º, 2º e 3º anos), aprovada em 2017. Cerca de 60% da carga horária passa a ser de conteúdos obrigatórios comum a todos, como Português, Matemática e Química. O restante (40%) é a parte flexível, com percursos optativos segundo o interesse do aluno ou uma formação técnica.

Entre as críticas ao modelo, estão o aumento das desigualdades entre escolas ricas e pobres e a falta de estrutura para a oferta de cardápios variados de disciplinas. Também há queixas sobre a redução da carga horária obrigatória, o que reduz o tempo de formação dos adolescentes para os vestibulares.

O novo modelo foi instituído por lei. Para ser revogado, teria de ter aval do Congresso. Há, no entanto, regulamentações e ajustes que podem ser feitos pelo próprio ministério.