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Ter uma casa nem sempre é a garantia de um sono tranquilo, quando não há em mãos a escritura do imóvel. Essa é a situação de 53 famílias no Jardim Nakamura, Rio Grande da Serra, que ainda se preocupam com a ameaça de tratores chegarem ao local para demolir suas residências, por um processo de reintegração de posse aberto pela própria Prefeitura, em 2019. Apesar disso, os moradores já têm o apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, falta apenas o governo municipal fazer a sua parte.
A área da ocupação é de propriedade da Prefeitura de Rio Grande da Serra, que entrou com a ação de reintegração de posse impetrada pelo governo do então prefeito Gabriel Maranhão, com pedido demolitório, tutela de urgência e perdas e danos da propriedade. Segundo o Paço na ocasião, houve danos às nascentes d’água em rios, corte de árvores “centenárias” e ocupação maciça e desordenada, conforme descrito na representação.
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Passados quatro anos da entrada da ação judicial, agora os moradores buscam ter a garantia jurídica de seus imóveis. A área ainda apresenta condições precárias, com algumas casas sem encanamento de água e fiação elétrica. Segundo os residentes, há plantações de árvores no local, a fim de recuperar parte da perda ambiental. Ao mesmo tempo, a busca pela regularização fundiária segue como preocupação às famílias.
Segundo o pintor e morador do Jardim Nakamura, Carlos Santos Da Silva, 30 anos, a prefeita Penha Fumagalli (PSD) afirmou em reunião junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo que não pretende prosseguir com a ação judicial. “Ela se comprometeu na reunião do dia 9 de março, a regularizar a área e paralisar o processo, e falou em congelar as áreas que não estão ocupadas por ser área de proteção ambiental”, frisa.
Contudo, a falta de garantia e prazos por parte da gestão municipal é um fator que tira o sono dos moradores. “Sabemos que a área não era nossa, mas foi o que era possível para a gente ter uma casa (naquele momento). A nossa situação é muito complicada. Tenho uma criança de quatro meses. Quando estou trabalhando, qualquer hora penso que vão me ligar avisando que uma máquina está lá para derrubar a nossa casa. Isso nos tira a tranquilidade”, diz Silva.
Com 55 anos, Maria Ileide Bezerra Dias é uma viúva que mora em um imóvel com apenas um banheiro e quarto, onde divide o espaço com três cachorros. Antes, tomava conta de uma chácara em Campo Grande, Distrito de Paranapiacaba, em Santo André, até se mudar para a vizinha Rio Grande da Serra, em busca de sua casa. Maria também participou dos encontros com representantes do município e do Estado, porém, até ter o papel da escritura em suas mãos, a desconfiança na classe política permanece.
“Foi (uma reunião) razoável. Precisamos ter fé, mas a gente não sabe, porque de uma hora para outra, muda de história e não sei. Isso tira o meu sono. Só vou ficar tranquila quando legalizar tudo, porque a gente não pode confiar em político. Quando vim morar aqui, não tinha onde morar e fiz um barraquinho, pequeninho”, lembra.
Por outro lado, os moradores tiveram posicionamento favorável do defensor público Pedro Ribeiro Agustoni Feilke. “Em conversas com a Prefeitura na referida reunião, estabeleceu-se o compromisso de regularização fundiária da área o que, certamente, contará com o apoio desta Defensoria Pública, que já iniciou conversas junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo)”, despachou.
O RD procurou a Prefeitura de Rio Grande da Serra para esclarecer como pretende reverter a ação judicial impetrada em 2019 e quais são as previsões para as entregas das escrituras e urbanização da área ocupada. No entanto, até o fechamento desta matéria, não houve retorno do governo.
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