Motivos de constantes reclamações da população, as melhorias estruturais aos cemitérios públicos de Santo André ocorrerão somente a partir da concessão à iniciativa privada. Segundo o prefeito Paulo Serra (PSDB), a administração municipal atua conforme as limitações do serviço funerário, embora a cidade tenha orçamento municipal de R$ 4,8 bilhões previstos para 2023, incluindo R$ 16,8 milhões aos serviços funerários. Hoje, porém, quem visita os espaços lida com a sensação da falta de segurança e zeladoria, a ponto da sepultura ficar escondida pelo mato alto.
A proposta de concessão dos serviços funerários, cemitérios e crematórios públicos à iniciativa privada está na Câmara dos Vereadores e deve entrar em votação na próxima semana. O governo enviará representantes para esclarecer dúvidas aos parlamentares em sessão ordinária nesta quinta-feira (30/3) e a expectativa é que haja sinal verde para a apreciação da matéria em plenário nos dias seguintes.
Conforme noticiado pelo RD, famílias reclamam do estado de abandono dos cemitérios públicos em Santo André. Relatos contam que os frequentadores precisam levar até tesouras para cortar o mato e, somente depois, colocar as flores como forma de carinho ao seu ente querido, ali enterrado. “Os únicos funcionários que a gente vê por lá são os coveiros, quando tem algum sepultamento e só, mais ninguém”, reclama uma munícipe à reportagem.
Indagado sobre a situação de abandono nos cemitérios municipais, Paulo Serra justifica o modelo de concessão proposto aos vereadores. “A gente tem feito aquilo que a capacidade do serviço funerário dispõe, tanto orçamentariamente quanto na prática mesmo, quanto na prática operacional. Por isso que o modelo que é pensado é o de concessão, com toda a regulamentação que precisa, sem aumentar as tarifas e mantida toda estrutura social que o serviço funerário tem”, diz.
Segundo o projeto de lei, o governo fica autorizado a realizar a concessão dos serviços funerários, crematórios e cemitérios mediante licitação. Estão inclusos no pacote atividades como sepultamento, exumação, manutenção do ossuário, cuidados com zeladoria no espaço, limpeza e conservação da área, vigilância, exploração e administração da área.
Paulo Serra também afirmou que a segurança nos espaços melhorará e os trabalhos sociais serão mantidos: “A Prefeitura vai economizar pouco, mas terá um serviço de qualidade (à população). Sempre que se discute privatização e concessão, a gente acredita que se for melhorar o serviço sem que o usuário pague mais, vale a pena. Ganhamos com escala e empresas que são do ramo. Claro que vai ter lucro, mas o município não pode ter lucro”.
Ainda segundo a redação, a administração municipal poderá abrir concessão em período máximo de 40 anos. A futura empresa homologada terá o papel de reformar os cemitérios públicos, realizar a zeladoria e modernizar toda a estrutura administrativa. A concessionário teria, em compensação, terá direito à isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos espaços administrados.
A proposta prevê a restauração do Cemitério Bom Jesus de Paranapiacaba, espaço tombado como patrimônio histórico; instalação de crematório no Cemitério Nossa Senhora do Carmo, na Vila Curuçá, entre outras obrigações à futura administradora. À Prefeitura de Santo André, caberá a fabricação ou aquisição de caixões, remoção dos mortos, deslocamento de coroas nos cortejos fúnebres, e instalação e ornamentação das câmaras mortuárias.
Receita do Serviço Funerário do Município de Santo André
De acordo com o Orçamento de 2023, aprovado pelo Legislativo no fim do ano passado, o Serviço Funerário do Município de Santo André tem receita estimada em R$ 16,8 milhões. Desses valores, R$ 6,8 milhões estão direcionados a despesa com pessoal e encargos sociais, R$ 6,3 milhões para custos correntes, o que gera um superávit corrente de R$ 3,5 milhões. Já os investimentos oriundos das despesas de capital estão previstos em R$ 260 mil.
Prefeito nega pressão reclamada por governistas
Paulo Serra nega que o governo tenha pressionado os 18 vereadores da base aliada a votarem a proposta de concessão dos cemitérios públicos a toque de caixa. No último dia 21 de março, o RD noticiou a pressão do Paço para que a proposta, protocolada no dia anterior ao Legislativo, fosse votada já na sessão seguinte, o que criou desconforto na base governista, o que fez a matéria ficar engavetada até a reunião desta quinta-feira.
“Isso (a matéria) não é verdade. A gente respeita o trabalho da imprensa, mas precisa corrigir quando falha e espero que tenha essa humildade (de corrigir). A gente faz a reunião com a base (governista) todos os meses e, inclusive, estivemos ontem (segunda-feira) com os vereadores que vieram aqui e não teve nenhuma observação sobre isso e não é praxe de nossa gestão”, pontua o prefeito.
No entanto, a reportagem reitera as informações publicadas, visto que ouviu vereadores da base governista, que pediram para que seus nomes não fossem publicados, a fim de não gerar maior crise com a administração municipal. Tanto que na ocasião, o presidente do Parlamento, Carlos Ferreira (Republicanos), suspendeu a sessão para uma reunião a portas fechadas com os parlamentares insatisfeitos com a situação.