O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse neste sábado (28/01), que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai construir uma saída para o buraco que o teto da cobrança de ICMS gerou nos caixa dos governos estaduais. Padilha lembrou que na sexta-feira (27/01), foi decidido que o colega e os governadores passaram a apoiar o grupo técnico criado em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e assegurou: “essa saída será construída pelo ministro Fernando Haddad.”
Padilha frisou ainda que uma medida provisória, já remetida ao Congresso, prorroga até o final do ano as isenções para diesel e gás, “que têm impacto maior nas famílias mais pobres, na inflação de alimentos e em toda cadeia produtiva.” O ministro lembrou que os combustíveis têm potencial para afetar não só as famílias, mas também os empresários, caminhoneiros e donos de frotas.
Ele reafirmou que a isenção para a gasolina terá o período previsto – 60 dias – e frisou que não há previsão de extensão dos benefícios. “Não existe neste momento no governo qualquer discussão de prorrogação, de mudança desses prazos.” O debate, disse, acontecerá no Congresso Nacional.