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O 1º Encontro do Conselho de Cultura de Santo André para discutir sobre a Lei Paulo Gustavo acontece nesta quarta-feira (30/11), na Biblioteca Nair Lacerda, localizada na Praça IV Centenário, às 19h. A proposta é apresentar e divulgar a lei, além de estimular os produtores a elaborarem projetos e iniciar escuta sobre os editais.
A Lei Paulo Gustavo visa o investimento vindos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), responsável pela promoção cultural do país, principalmente para amenizar os impactos causados pela pandemia no setor cultural. A lei que leva o nome do artista como homenagem, foi aprovada em 05 de julho deste ano e terá a divisão dos recursos entre os municípios e demais Estados.
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Como propõe a Lei, a população deve participar de debates sobre decisões a serem tomadas no setor, e por isso, o encontro é aberto ao público. Em entrevista ao RD, o Conselheiro de Cultura e diretor da Cia Teatro Endoscopia, Flávio Marin, conta que o principal objetivo do encontro é explicar a lei, realizar o mapeamento dos produtores da cidade e discutir sobre a verba e editais. “A Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc são fundamentais para a economia do País crescer. O Brasil só não cresce mais porque não há investimento na cultura”, diz.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/22 prorroga até o final de 2023 o prazo para que os munícipios executem os recursos federais previstos na Lei para apoio nas atividades culturais. Após a regulamentação, a expectativa é realizar um 2º encontro.
Para Flávio, é importante a participação de produtores e artistas independentes para que todos saibam o que será proposto. Além disso, a população também deve participar do encontro.
Serviço
Data: 30/11
Horário: 19h
Local: Biblioteca Nair Lacerda – Praça IV Centenário, s/nº – Centro, Santo André.
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