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O deputado José Guimarães (CE), vice-presidente do PT, afirmou nesta terça-feira (22/11), que o partido está “bem articulado” com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o Bolsa Família do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. De acordo com o parlamentar, contudo, o texto da PEC depende agora do Senado, onde a tramitação vai começar.
“A nossa prioridade é a PEC do Bolsa Família. Ela só anda aqui na Câmara quando vier do Senado. Então, a tarefa nesta semana é pilotar, pegar prumo, vir do Senado para cá. A partir do momento que ela chegar aqui na Câmara, nós já estamos bem articulados com o presidente Arthur Lira para tramitá-la e para votar”, disse Guimarães a jornalistas após uma reunião de lideranças de esquerda com Lira.
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E emendou: “Eu estou muito confiante. A coisa está arrumada aqui na Câmara. Evidentemente depende muito do Senado. E caberá aos nossos senadores organizarem o rito e o conteúdo. O que fizerem no Senado nós vamos bancar aqui na Câmara para dar celeridade.”
O texto da PEC, que ainda não está pronto, precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado até o fim do mês. Se aprovada pelos senadores, a proposta deve ser apensada à PEC 24/19, que está pronta para o plenário da Câmara.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mandou um recado na segunda-feira à equipe de transição. O senador sinalizou que, se o texto da PEC não for protocolado na Casa ainda esta semana, não haverá tempo hábil para sua tramitação e aprovação pelo Congresso até o fim do ano.
Diante da falta de consenso sobre o texto da PEC, parlamentares do PSDB apresentaram propostas alternativas à ideia do PT de deixar até R$ 198 bilhões fora do teto.
O senador Alessandro Vieira (SE), por exemplo, propôs limitar esse montante a R$ 70 bilhões e estabelecer um prazo para o governo aprovar no Congresso, por meio de lei complementar, a mudança no regime fiscal. Já o senador Tasso Jereissati (CE) sugeriu elevar em R$ 80 bilhões o teto de gastos para acomodar o Bolsa Família.
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