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A TIM informou nesta terça-feira (04/10), não foi notificada sobre a decisão do juízo da recuperação judicial da Oi sobre depósito de valores que estão sendo contestados, mas se adiantou e afirmou que vai recorrer da decisão.
A operadora diz que “foi surpreendida” no período da manhã de que haveria sido proferida decisão liminar do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro determinando o depósito em juízo pelas Compradoras, em 48 horas, da importância de aproximadamente R$ 1,53 bilhão, sendo R$ 670 milhões pela TIM – em conta vinculada ao processo de recuperação judicial da Oi, onde ficará acautelado até posterior decisão de juízo arbitral. O juízo determinou ainda que seja instaurado processo de mediação entre as partes.
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A TIM lembra que na segunda-feira informou, em fato relevante, que tendo em vista a violação expressa da Oi aos mecanismos de resolução de disputas previstos no Contrato de Compra e Venda (SPA) dos Ativos, Direitos e Obrigações que compõem a UPI Ativos Móveis à companhia, Telefônica e Claro, não restou outra alternativa senão ingressar naquela data com procedimento arbitral junto à Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 em face à Vendedora para que determine o valor efetivo do ajuste ao Preço de Fechamento Ajustado, na forma do SPA.
A Claro Telecom Participações também comunicou à CVM que, assim como as demais compradoras, tem notícia, mas ainda sem intimação ou citação formal da determinação de depósito.
A operadora diz ainda que discorda da decisão liminar do Juízo e, tão logo intimada, tomará as providências cabíveis para a reversão da decisão liminar.
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