ABC - domingo , 21 de julho de 2024

Candidatos ignoram melhorar estrutura das escolas e combater evasão de alunos

Escolas precisam de melhor infraestrutura e programas de combate à evasão, diz advogado (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os candidatos ao governo do Estado colocam nos planos de governo que pretendem investir em educação e um dos eixos é auxiliar os municípios nos ensinos infantil e fundamental I. Os políticos, no entanto, não apresentam novidades ou programas que revolucionem a área. Os mais esquerdistas defendem o fim do Novo Ensino Médio e o acesso livre ao ensino superior sem vestibular. Para especialista, faltam propostas para combater a evasão escolar, a recuperação de conteúdo perdido durante a pandemia e a recuperação das estruturas físicas das escolas do Estado.

Para o professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo) e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Estado é o ente que tem mais condições de financiar a melhoria do ensino público. “O Estado, por sua força econômica e sua capacidade técnica, ele pode auxiliar tanto os municípios em relação a Educação Infantil como também em relação ao Ensino Fundamental I. O auxílio tem que ser financeiro, mas também técnico. Na gestão Franco Montoro e também na gestão Orestes Quércia, para fazer um reconhecimento justo, constituíram-se vários grupos de trabalho, e autarquias inclusive, que tinham entre suas prioridades a educação e foi um momento em que o Estado avançou muito. Infelizmente isso foi sendo desconstruído e nos últimos anos praticamente exterminado esse tipo de trabalho, que é um retrocesso do ponto de vista do fortalecimento da educação pública e também da gestão municipal. Vale dizer que, para além da assessoria técnica e financeira o Estado pode também estabelecer convênios e articular regiões e municípios dentro de um mesmo esforço, regiões que compartilham os mesmos problemas”, analisa.

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Daniel Cara é dirigente da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. (Foto: Divulgação)

Para o especialista em educação os candidatos não são claros nas suas propostas. “Não trazem uma proposta séria e contundente em relação à qualidade da educação, considerando centralmente a infraestrutura das escolas. É importante dizer que o Custo Aluno – Qualidade foi aprovado e hoje consta da Constituição Federal, é um mecanismo desenvolvido desde 2002 pela Campanha Nacional pelos Direitos da Educação. Infelizmente o ABC é um caso clássico de um conjunto de municípios que tem ilhas de excelência, mas que tem escolas em situações precárias e certamente o governo teria que participar do esforço de implantar o Custo Aluno – Qualidade, e poderia inclusive começar por regiões como a do ABCDMRR, para fortalecer a educação para uma grande camada da população paulista. Mas os programas de governo, em geral, são genéricos, têm algumas boas ideias, mas com pouca informação sobre como viabilizá-las, mas eles ficam de costas para uma medida constitucional como o Custo Aluno -Qualidade”.

Ainda de acordo com Daniel Cara o tema educação não vem sendo abordado pelos candidatos com a seriedade necessária. “O professor Melchior, meu colega aqui da Faculdade de Educação da USP, sempre dizia que educação é sempre tema de discurso, mas nunca é tema de recurso, ou seja, nunca é tema de prioridade e os programas de governo não são diferentes. O Estado tem uma vocação, precisa ser uma referência em políticas públicas para o resto do país e esse é um dever, não se trata de considerá-lo melhor do que os outros estados, mas, na prática, é o estado mais dinâmico da República, com a economia mais forte, que concentra grande parcela do eleitorado então tem uma responsabilidade, mas desde a gestão (Luiz Antônio) Fleury, a gente deixa de ser uma referência em termos de educação e e nunca foi buscada essa recuperação. Isso tem que mudar. São Paulo precisa dar a sua contribuição para a melhoria da qualidade da educação no país”, completa.

Direito

Do ponto de vista do direito à educação para o advogado especialista em direitos humanos e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, primeiro o Estado deve olhar para a qualidade da educação na própria rede estadual.

Ariel Alves afirma que, atualmente, os pais e mães se desesperam quando os filhos saem das escolas municipais e vão para as escolas estaduais, principalmente de ensino fundamental e médio. “Os pais sabem que a qualidade de atendimento e de ensino cai muito. As estruturas das escolas estaduais costumam ser mais precárias. Falta manutenção, há excesso de alunos nas salas de aula, falta de transporte, a alimentação não costuma ter a mesma qualidade das escolas municipais, falta segurança, há excesso de aulas vagas por falta de professores, não oferecem uniformes e outros problemas”, aponta.

Ariel de Castro Alves diz que candidatos devem focar na melhoria da educação estadual (Foto: Divulgação)

Alves diz que os já conhecidos problemas se acentuaram na pandemia e a recuperação do conteúdo perdido e enfrentamento da evasão escolar deveriam estar nos planos de governo. “Os estudantes precisam ter mais acesso à informática nas escolas, um entrave na pandemia. Além de muitos  não terem computadores e plano de internet, por falta de condições econômicas, muitos não estavam preparados para a utilização da informática no ensino, diferentemente dos estudantes das escolas privadas”, comenta.

Outra questão fundamental, diz Ariel, é o enfrentamento da evasão escolar, que cresceu na pandemia, e o da defasagem de ensino. Para o especialista, a evasão escolar deve ser tratada como primeiro sinal de alerta para a rede de proteção social de que a criança está em situação de risco e de exploração do trabalho infantil. “Os governos estaduais e municipais devem ter programas e profissionais para a busca e retorno das crianças às escolas. Cada município deveria ter centros de referência da criança e do adolescente, com equipes psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, e apoio do Estado. Esses centros poderiam priorizar o enfrentamento da evasão escolar”, sugere.

Municípios

Apenas três candidatos ao governo do Estado citam parcerias com os municípios. Fernando Haddad (PT) aponta quatro oportunidades: a criação de um programa de alfabetização na idade certa (Alfabetiza SP), a colocação da sustentabilidade como eixo central na educação, inclusive na infantil, o fortalecimento de políticas para priorizar a educação para bebês e crianças e potencializar as parcerias a partir de uma comissão bipartite para estabelecer parâmetros no ensino fundamental.

No plano de governo de Rodrigo Garcia (PSDB) há a possibilidade de estudantes de ensino médio frequentarem aulas de algumas disciplinas em universidades estaduais e municipais. Cita, ainda, apoio para educação infantil desde políticas públicas para a infância até ajuda para a construção de creches, com ajuda aos municípios para aumentarem o número de vagas no ensino fundamental I (1ª a 5ª série).

Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) aposta no programa Creche 100% para apoiar as prefeituras no atendimento da demanda de creches e, com isso, vincular o programa com ações da saúde pré-natal das gestantes, na busca de garantir uma vaga futura.

Desinteresse em educação

O RD também questionou os candidatos sobre o tema. Apenas Elvis Cezar (PDT) respondeu aos questionamentos no prazo. O candidato  prometeu zerar fila de creche em todo Estado. Diz que vai buscar parcerias público-privadas para ampliar o número de creches nos municípios com novas unidades. Para o candidato, todos terão acesso à creche com alimentação de qualidade e profissionais valorizados para atuar na primeira infância. Sobre o ensino médio, diz que também vai aumentar o número de vagas, com período integral, e estimular a formação técnico-profissional.  “No ensino superior, vou ampliar o acesso às universidades com o aumento do número de vagas e o acesso ao ensino superior à distância e semipresencial, por meio da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo); e universalizar as ETECs e as unidades da Fatec, com empregabilidade para os alunos ao final do curso”, diz Cezar que também promete valorizar o professor e garantir que tenha mais tempo para estudar.

Os demais candidatos se dividem nas demais pautas. Os mais à esquerda (com exceção de Haddad) apostam no fim do chamado Novo Ensino Médio e a ampliação geral e irrestrita de vagas no ensino superior, com exclusão do vestibular.

Além disso, existe ampla defesa dos candidatos na integração do ensino médio com o profissionalizante. Alguns prometem ampliar vagas nas ETECs (Escolas Técnicas Estaduais) e outros aliar estes dois pontos por meio do Novo Ensino Médio.

Outra preocupação é com valorização dos professores, seguida da valorização financeira até programas de qualificação. Alguns citam número de educadores que precisa ser ampliado, mas sem justificar como bancarão a medida.

 

Colaborou Carlos Carvalho

 

Confira o que dizem os planos de governo sobre educação nos municípios

*em negrito as propostas que envolvem os municípios

ALTINO PRAZERES (PSTU) – Defende que ocorra a suspensão do pagamento da dívida pública para que se tenha maiores investimentos na Educação. Além disso, quer que o ensino público respeite a identidade de gênero e a diversidade de orientação sexual.

ANTONIO JORGE (DC) – “Priorizar a EDUCAÇÃO, como vetor fundamental para o avanço social e a cidadania”.

CAROL VIGLIAR (UP) – Educação pública e gratuita para todos e em todos os níveis; fim do lucro na educação. Garantia de livre acesso do povo à universidade e/ou cursos técnicos profissionalizantes; fim do vestibular, vestibulinho ou qualquer processo seletivo:

  • Efetivar um plano nacional e estadual da Escola Básica Integral.
  • Lançamento de programa de erradicação do analfabetismo em São Paulo, envolvendo redes e mobilizadores populares ligados aos movimentos sociais e educacionais.
  • Garantia de um programa de EJA (Educação de Jovens e Adultos) integrado a Formação Inicial Continuada de trabalhadores, compreendendo o trabalho como princípio educativo.
  • Revogação da Lei do Novo Ensino Médio e reformulação do currículo escolar com base na ampliação dos conhecimentos básicos e científicos necessários ao jovem no Ensino Médio.
  • Ampliação da destinação de recursos ao FUNDEB, garantindo de imediato a destinação já prevista em lei de mais R$ 10,2 bilhões relativos ao VAAT.
  • Construção de uma rede de acompanhamento do desenvolvimento da educação básica junto à Secretaria Estadual de Educação para estruturar e implementar, em São Paulo, o sistema nacional de educação.
  • Política Nacional e Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia: ampliar a rede de escolas públicas de ensino fundamental, médio, técnico e superior, em especial nas periferias das grandes cidades e no interior de São Paulo.
  • Ampliar as instituições de pesquisa e integrá-las aos programas de pós-graduação. Ampliar o número de bolsas de pesquisa nos cursos de graduação, pós-graduação das Universidades Estaduais e aprofundar os convênios para bolsas no exterior nos países centrais, nos vizinhos latino-americanos e nos países do leste global.
  • Investir em ciência e tecnologia com vistas a fortalecer a soberania econômica de São Paulo, criando mecanismos de maior participação e controle popular na agenda de pesquisa e nos seus resultados.
  • Garantir aquisições de tecnologias relevantes vindas do exterior, promovendo a real transferência de conhecimentos, para diminuir a dependência em setores da fronteira tecnológica e reduzir os pagamentos externos a título de royalties.
  • Abertura imediata de edital de Concurso Público para inserção de 100 mil professores em regime de estabilidade na rede pública estadual e ampliação do número de licenciandos por disciplina.
  • Reajuste do Piso Salarial: reajuste conforme estabelecido pela lei 11738/2008 e elevação do hora-aula para R$20,00 para professores das classes iniciais.
  • Revogação do Novo Plano de Carreira do Estado de São Paulo (LC 1374/2022) com garantia do plano de evolução funcional acadêmica e não acadêmica, quinquênios e sexta-parte calculados sobre os vencimentos integrais do servidor público.
  • Revogação da Lei Complementar 1361/2021 que estabelece a bonificação por resultados, fim das faltas abonadas e alterações nos pagamentos de licenças-prêmio.
  • Revogação do Novo Ensino Médio (Lei 13415/2017). Garantia das disciplinas das áreas Ciências da Humanidade e Ciências da Natureza como obrigatórias no currículo de formação.
  • Reconstrução do Programa de Educação Integral. Abertura de salas de aula tanto para a Educação Integral, quanto para o Ensino Noturno e/ou Educação de Jovens e Adultos na mesma unidade de ensino, garantindo acesso a formação sociocultural e esportiva para a integralidade concreta do ensino.
  • Efetivação da gestão democrática com eleições de representantes e diretores de escola. Garantia de participação dos professores em todos os âmbitos da gestão escolar.
  • Restrição do número de alunos ativos matriculados nas salas de aula para 25 alunos e ampliação do número de escolas na rede.

EDSON DORTA (PCO) – Sem propostas para a Educação

ELVIS CEZAR (PDT) – Vamos valorizar o professor, melhorar a qualidade da merenda escolar, do ambiente escolar, e abrir mais vagas não devem ser mais objeto de um programa de governo.

  • Criar o maior programa de estruturação das escolas de tempo integral no Estado de São Paulo, revitalizando o projeto de Darcy Ribeiro;
  • Garantir a universalização da alfabetização a todas as crianças até 7 anos de idade;
  • Reformular o processo ensino-aprendizagem considerando a nova realidade do mundo 4.0;
  • Aumentar as vagas no Ensino Médio, ampliando a escola de tempo integral e estimulando a formação técnico-profissional;
  • Ampliar o ensino profissionalizante de jovens e adultos fazendo uso de plataformas e recursos digitais com adequação de currículos e horários, apostando na formação de mão de obra para o mundo digital;
  • Implantar a cultura da paz dentro das escolas, trazendo maior segurança, sociabilidade e combatendo o bullying e o preconceito;
  • Garantir acessibilidade a todos os equipamentos educacionais às pessoas com deficiência;
  • No ensino superior, ampliar o acesso às universidades paulistas com o aumento do número de vagas com o fortalecimento das políticas de inclusão com cotas e financiamento;
  • Ampliar o acesso ao ensino superior à distância e semipresencial, por meio da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo); e
  • Universalizar as ETC´s e as FATEC´s, garantindo empregabilidade ao final do curso.

FERNANDO HADDAD (PT) – Ensino Fundamental Médio e Técnico

  • Criar mais 200 mil vagas públicas de ensino médio de nível profissional e técnico.
  • Fortalecer o Centro Paula Souza, valorizando os profissionais e ampliando a rede.
  • Criar os Institutos Estaduais (IEs), que serão centros educacionais de referência e de cultura e esporte para a comunidade em todas as regiões do estado, em especial nas áreas de maior vulnerabilidade social. Os Institutos terão como base o projeto pedagógico dos Institutos Federais — que é o mais bem avaliado no país — e as experiências exitosas das Etecs e Fatecs, no oferecimento de cursos de ensino médio técnico e cursos superiores tecnólogos.
  • Qualificar e continuar a ampliação das escolas em tempo integral (PEIs), em especial nas regiões mais vulneráveis do estado, garantindo: oferta adequada de professores, qualidade pedagógica, condições de infraestrutura, inclusão dos alunos mais vulneráveis e escuta da comunidade.
  • Tornar a escola mais atraente:
  1. Reestruturar o currículo do ensino médio em diálogo com os profissionais de educação e a juventude para que este se adeque mais aos interesses dos jovens e às necessidades das regiões do estado;
  2. Ressignificar e fazer os ajustes necessários na implementação da reforma do ensino médio, em diálogo com profissionais de educação e estudantes, garantindo equidade nas condições de oferta e escolha dos jovens;
  3. Ter especial atenção à qualidade do ensino fundamental II, em especial à transição com o fundamental I e entre fundamental II e ensino médio, repensando o currículo e formando professores para entenderem a especificidade de cada faixa etária;
  4. Qualificar o ensino de língua inglesa nas escolas, fortalecendo e expandindo o Centro de Estudos de Línguas, com a criação de programas de formação específicos para professores de inglês e programas de cooperação com instituições de ensino internacionais.
  • Combater o abandono e a evasão escolar e cuidar das alunas e dos alunos:
  1. Enfrentar o abandono e a evasão, atuando fortemente com os alunos com defasagem e multirrepetentes e reforçando as ações de busca ativa, com a realização de ações integradas com saúde, assistência social, parceiros da sociedade civil e jovens mobilizadores dos bairros, para fazer visitas domiciliares e outras ações nas regiões onde há maiores índices de abandono escolar;
  2. Conectar alunos que tenham abandonado a escola, ou estejam em risco de abandono, ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social), facilitando seu acesso a outras políticas públicas que auxiliem em sua permanência na escola (creches para filhos, transferência de renda, entre outras);
  3. Ampliar os cuidados com a saúde mental dos estudantes, fortalecendo os mecanismos coletivos de acolhimento e escuta, bem como a rede de proteção social;
  4. Criar programa para reduzir e prevenir casos de violência e bullying em todas as suas dimensões, com ações para melhorar as condições de convivência nas escolas. Realizar formação continuada com professores, funcionários e alunos, sobre respeito à diversidade, práticas restaurativas e mediação de conflitos;
  5. Distribuir de forma gratuita absorventes para o combate à pobreza menstrual.
  • Criar o Cartão Permanência para assegurar a permanência e a formação de jovens em condição de vulnerabilidade nas escolas de ensino médio. O programa será estruturado em:
  1. Garantir transferência de renda a esses estudantes por meio do Cartão Permanência, suficiente para a conciliação entre a necessidade de complementação da renda familiar e o direito à educação;
  2. Criar oportunidades de estágio remunerado em equipamentos públicos;
  3. Potencializar a inserção dos jovens no mundo do trabalho, disponibilizando apoio técnico e linhas de crédito para os egressos da educação técnica e profissional.
  • Criar o Programa Direito de Aprender, que vai desenvolver estratégias de apoio às escolas para recompor a aprendizagem perdida na pandemia.
  1. Realizar avaliações contínuas sobre a aprendizagem dos alunos;
  2. Construir estratégias para diminuir as desigualdades intra e interescolar;
  3. Possibilitar a dedicação exclusiva de professores nas escolas em que há mais alunos com dificuldades de aprendizado;
  4. Criar programa de monitoria para os jovens do 3º ano do ensino médio auxiliarem os demais alunos, de 1º e 2º anos, na sua trajetória de estudos e no processo de reinserção educacional pós-pandemia.
  • Criar o Alfabetiza SP, programa estadual de alfabetização na idade certa em colaboração com os 645 municípios paulistas. O programa vai estabelecer metas de alfabetização, valorizar os municípios e escolas que atingirem os resultados e garantir um forte apoio para os municípios com mais dificuldades.

O governo Haddad vai assessorar os municípios com formação de professores e gestores escolares, material didático de qualidade e monitoramento da alfabetização por meio de avaliação censitária de fluência dos alunos do 2º ano do fundamental das redes municipal e estadual. Além dessas ações, serão criados incentivos para a temática da alfabetização, como: bolsas para professores alfabetizadores e premiação para escolas com maior evolução nos resultados.

  • Garantir a infraestrutura para troca e aquisição de conhecimento nas escolas.
  1. Garantir internet de alta velocidade para as escolas, melhorar as condições de infraestrutura e formar os professores para promover a ampliação e o uso qualificado da tecnologia nos processos educativos;
  2. Fortalecer a rede de bibliotecas das escolas estaduais e a articulação das bibliotecas públicas, teatros, cinemas e museus com as escolas públicas.
  • Promover uma educação garantidora de direitos:
  1. Organizar a Educação de Jovens e Adultos como política pública, por meio de um currículo de formação integral, articulação com o ensino técnico e profissional e com respeito às diversidades;
  2. Buscar para os alunos da educação especial (com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação) uma educação inclusiva, acessível, humanizada, integrada, com equidade e que promova o pleno desenvolvimento humano;
  3. Garantir uma educação com equidade racial, pautada nas Leis Federais 10.639/04 e 11.635/08, formando no tema os servidores da educação para relações étnico-raciais e em ações antirracistas e criando Núcleo Afrobrasileiro, Quilombola e Indígena em todas as Diretorias de Ensino;
  4. Consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de populações itinerantes, de assentamentos e de comunidades indígenas e quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo.
  • Garantir a aplicação do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) e implementar políticas que assegurem alimentação saudável e nutritiva, e preferencialmente orgânica e da agricultura familiar.
  • Colocar a sustentabilidade no centro da educação, tornando as escolas, da primeira infância à universidade, em polos permanentes de educação para a sustentabilidade, capacitando os professores de rede, em todas as áreas do conhecimento, e implantando em todas as escolas, com o envolvimento de alunos e professores, um amplo conjunto de experimentos ambientais, como hortas, compostagens, energia solar e eólica, captação de água pluviais etc., contribuindo para um aprendizado prático sobre sustentabilidade.

EDUCAÇÃO INFANTIL EM COLABORAÇÃO COM MUNICÍPIOS PAULISTAS

  • Fortalecer parceria com os municípios para priorizar a educação das infâncias, partindo da premissa de que bebês e crianças são sujeitos de direitos, que refletem a diversidade social paulista.
  • Promover um forte programa de ampliação com qualidade das vagas de creches e pré-escolas, com estratégia territorial de expansão focada nas crianças mais vulneráveis, considerando como prioridade as famílias com menor renda e/ou monoparentais.

Ensino Superior

  • Fortalecer a rede de ensino superior pública estadual (USP, Unesp, Unicamp, Univesp, Fatec), valorizando o tripé ensino-pesquisa-extensão.
  • Fortalecer o Centro Paula Souza aumentando a oferta de vagas de ensino Técnico e Superior e valorizando seus quadros.
  • Propor a constitucionalização da autonomia financeira das universidades estaduais paulistas.
  • Criar o Plano Estadual de Assistência Estudantil, visando a ampliar o acesso e a permanência de jovens no ensino superior, abrangendo os seguintes eixos:
  1. Auxílio financeiro a jovens que não têm condições de se manter no ensino superior;
  2. Criar o programa Bom Prato Estudantil, iniciando a implementação pelas regiões de maior concentração de estudantes do estado de instituições de Ensino Superior privadas;
  3. Garantir nas universidades públicas condições de moradia e alimentação;
  4. Implementação de um programa de saúde mental para alunos da graduação e pós-graduação;
  5. Criação de estratégias de permanência para alunos na Univesp, incentivando a alocação desses alunos em estágios em empresas ou órgãos públicos.
  • Buscar a expansão inclusiva do ensino superior, a partir do interior e das periferias para o centro;
  • Fortalecer e qualificar a Univesp, ampliando a oferta de eixos e cursos, bem como consolidar a sua estrutura administrativa.
  • Levar polos de Ensino Superior para todos os municípios, pelo menos aqueles com população maior que 5 mil habitantes.

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

  • 165. Criar o Mais Professores, que incentivará a formação de professores e dará condições ao jovem que quer ser professor de estagiar e começar a receber a partir do seu primeiro ano de licenciatura. O programa terá como eixos:
  1. Conceder bolsas licenciatura, destinada aos ingressantes em cursos de licenciatura nas áreas e regiões com maior carência de professores. Em contrapartida, os jovens atuarão em equipes de suporte das escolas, contribuindo para a expansão da qualidade da educação em ensino integral, e em programas como Escola da Família, que funcionam aos fins de semana;
  2. Recuperar estratégias de incentivo à docência, como através do PIBID – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência;
  3. Valorizar os profissionais de educação, estabelecendo diálogo permanente com os profissionais sobre a carreira e as condições de trabalho, buscando garantir condições dignas de trabalho, saúde, valorização salarial e plano de carreira atrativo.
  • . Investir na formação continuada do professor, criando planos de formação continuada de longo prazo e centros regionais de formação de profissionais da educação, garantindo oportunidades de formação dentro da jornada de trabalho.
  • Desenvolver estratégias que busquem alocar profissionais de educação com critérios pró-equidade.
  • Investir na capacitação dos gestores escolares, oferecendo suporte e apoio no processo de gestão, formação inicial e continuada.
  • Criar ações para garantir a saúde docente, realizando um diagnóstico sobre os principais tipos de adoecimento, elaborando um plano que articule condições de trabalho e ações de saúde.
  • Incentivar e garantir as condições para a troca de boas práticas, criando uma rede colaborativa entre profissionais de educação da rede.

GESTÃO DEMOCRÁTICA E GOVERNANÇA EDUCACIONAL

  • Investir no fortalecimento, democratização e descentralização das instâncias da gestão educacional, do Grêmio Estudantil ao Conselho Estadual de Educação.
  • Fortalecer e dar mais autonomia às Diretorias de Ensino (DEs).
  • Revisar o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE), com a inclusão de critérios de equidade na distribuição dos recursos, e destinar parte dos recursos do PDDE para orçamento participativo.
  • Fortalecer o Sistema Estadual de Educação, valorizando instâncias de diálogo e o apoio financeiro aos municípios.
  • Investir na regionalização da gestão educacional, incentivando a criação de consórcios e comitês científico-educacionais regionais.
  • Potencializar a cooperação entre estado e municípios, criando comissão bipartite para estabelecer parâmetros de qualidade nas escolas de Ensino Fundamental. E construir modelo de referência para a distribuição do ICMS-Educação visando à redução de desigualdades.
  • Construir novas escolas nas zonas mais densamente povoadas onde faltam vagas para o ensino médio e apoiar os municípios para aprimoramento de rotas de transporte escolar rural, bem como para apoio no acesso a verbas federais para aquisição de ônibus escolares adaptados.

GABRIEL COLOMBO (PCB) – Concurso público para diversas áreas, entre elas, a Educação. Finalizar gestão dos serviços públicos por meio de Organizações Sociais privadas, na perspectiva de serviços de saúde e educação 100% públicos e gratuitos;

  • Chega de militarismo na educação! Pôr fim à iniciativa das chamadas “escolas cívico-militares” em todo o estado de São Paulo;
  • Lutar pela garantia e respeito ao uso do nome social; pela inclusão da disciplina de educação sexual na grade curricular nas escolas e nos cursos de formação de professores levando em conta as diversidades sexual e de gênero; pela garantia da saúde específica e especializada para a população LGBT pelo SUS;
  • Expandir sistema de educação público e gratuito, laico e socialmente referenciado, com vistas à universalidade do acesso e à permanência dos estudantes, em todos os níveis, com controle popular sobre sua operação!;
  • Lutar contra os cortes orçamentários e o projeto de desmonte e privatização da educação pública;
  • Expandir e universalizar o ensino público, gratuito e de qualidade nos níveis fundamental e médio e das escolas do campo, indígenas e quilombolas. Deve-se ampliar o ensino público e gratuito no horário noturno e instituir o número máximo de 25 alunos por sala de aula para todas as escolas e turnos;
  • Estatizar Sistema S, sendo gerido em parceria com organizações da classe trabalhadora (sindicatos);
  • Acabar com as políticas antissindicais que são executadas dentro e fora das escolas;
  • Revogar Novo Ensino Médio, da BNCC, do Novotec Integrado, do Novotec Expresso, do Inova, da PEI. É urgente amplo e rigoroso debate sobre um currículo da educação paulista que supere os limites das políticas nacionais e estaduais ora vigentes, que bloqueiam o acesso ao conhecimento, a fim de promover junto às escolas e às universidades públicas uma reforma curricular que tenha como objetivo que todas as alunas e todos os alunos se apropriem do patrimônio histórico-cultural da humanidade em todas suas formas, e não sejam formadas para um mercado de trabalho precarizado.
  • Acabar com a farsa do Novo Ensino Médio. Na reconstrução popular do currículo estadual de ensino médio e técnico nos pautaremos nas experiências dos institutos federais e das ETECs para a construção de um ensino que forme tecnicamente a juventude, mas também possibilite o acesso ao conhecimento científico, filosófico e artístico, com infraestrutura que permita não apenas a aprendizagem de ramos técnicos do trabalho, mas que seja disponibilizado aos estudantes o acesso aos ramos tecnológicos mais avançado;
  • Estabelecer Saresp por amostragem, reformulado de acordo com a reforma curricular proposta, sem ranqueamento e, em lugar de punição, maior suporte material, técnico e pedagógico para as escolas com desempenhos mais frágeis!;
  • Construir em conjunto com as escolas uma política educacional estadual permanente contra o racismo, o patriarcado e a violência de gênero!;
  • Lutar pela valorização dos professores e dos trabalhadores da educação da rede estadual de ensino! Revogar a Lei Complementar 1.374, de 30 de março de 2022, com a manutenção dos salários e o fim do pagamento por subsídio. Reestruturar a carreira docente e dos demais trabalhadores da educação tendo como base o salário-mínimo calculado pelo DIEESE, e o mínimo de 1/3 de hora atividade.
  • Abertura urgente de concursos e a incorporação imediata dos professores contratados em regimes precários como efetivos, por meio de pontos adicionais no concurso para cada ano de trabalho prestado como “Categoria O”.
  • Confiar nos nossos professores e demais trabalhadores da educação! Por isso, os conselhos de escola devem ser fortalecidos, ampliando sua autonomia, e eliminar as políticas de cerceamento de liberdade de cátedra dos professores;
  • Ampliar escolas de ensino integral, sob estas novas bases, para privilegiar as mães trabalhadoras e garantir a aprendizagem e o cuidado com as novas gerações. Para isso, é necessária uma revisão total das escolas do Programa de Ensino Integral já implementadas;
  • Acabar com a terceirização da merenda escolar, com a incorporação imediata dos trabalhadores contratados como efetivos e a abertura de concurso para as vagas remanescentes. Os alimentos deverão privilegiar aqueles produzidos pela agricultura familiar e assentamentos do Estado e servir a todos da escola;
  • Reformar os prédios escolares a fim de garantir a estrutura mínima de laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas cobertas, banheiros em quantidade necessária e com esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, rede de WiFi com velocidade compatível em todo espaço escolar, com estrutura que garanta acessibilidade às pessoas com deficiência e a ser realizada pelas frentes de trabalho;
  • Reorganizar a escolarização dos adolescentes atendidos pela Fundação CASA em consonância com a reforma da política carcerária estadual, privilegiando medidas socioeducativas humanizadoras e não punitivistas;
  • Construir Centros de Educação Popular em âmbito estadual, com a implementação de creches, serviços de saúde, alimentação de qualidade e vínculo à comunidade local das crianças;
  • Defender o fim dos vestibulares em todas as universidades como bandeira nacional. Consolidação de uma meta de fim do vestibular nas universidades estaduais, por meio da expansão acelerada das vagas.
  • Defender a política de cotas sociais, raciais e cotas trans nas Universidades até que se atinja a meta do fim do vestibular.
  • Construir políticas de permanência nas universidades públicas e nos institutos federais que garantam as condições de vida e de estudo de todos os alunos e todas as alunas, como ampliação dos restaurantes universitários, auxílio transporte (incluindo a implementação de linhas de transporte coletivo que garantam a mobilidade e o acesso aos campi), moradia, creches, bolsas de estudo que garantam dignidade para graduação e pós graduação;
  • Estabelecimento nas Universidades Públicas estaduais paulistas de eleições diretas e paritárias para a Reitoria.
  • Estabelecer política de passe livre para estudantes! Enquanto não houver uma política de tarifa zero, garantir a gratuidade da passagem para estudantes, inclusive aos finais de semana!
  • Aumentar o financiamento nos hospitais universitários, encerrando a participação da iniciativa privada nesses serviços e garantindo a equidade e a universalidade do acesso nesses serviços, finalizando a existência das “duplas portas” nesses hospitais;
  • Revogar as emendas constitucionais que congelam a realização de concursos públicos nos hospitais universitários do Estado de São Paulo e pela abertura de concursos que supram o déficit de professores nas faculdades de medicina e de médicos assistentes e preceptores nos hospitais vinculados às universidades;
  • Aumentar o número de programas de residência multidisciplinar, com garantia de preceptoria qualificada, auxílio moradia, auxílio alimentação e aumento no valor do pagamento da bolsa mensal. É necessário que todos os serviços de saúde estaduais vinculados a algum programa de ensino tenham um programa de residência multidisciplinar para a formação especialista de nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, fisioterapeutas, entre outros profissionais necessários para a demanda local.
  • Reajustar o valor das bolsas de residência, com garantia por parte do governo do estado do pagamento de subsídio de vale alimentação e auxílio moradia.
  • Garantir que a regulamentação do MEC sobre a carga horária do médico residente seja cumprida nos hospitais do estado, não devendo ultrapassar as 60h semanais por residente.
  • Aumentar proporcionalmente o número de vagas nos programas de residência médica de acordo com as necessidades das regiões específicas do estado, sempre com garantia de preceptoria qualificada e supervisão nos estágios.
  • Abrir concursos imediatos para suprir o déficit crescente de professores e servidores técnicos nas universidades estaduais paulistas;
  • Rever imediatamente o repasse previsto do ICMS para as universidades estaduais paulistas e atualizar o seu valor! Ao longo do mandato, será realizada a transição para a vinculação desse financiamento a uma fonte menos sensível aos altos e baixos da economia, e que recaia menos sobre o povo pobre;
  • Pressionar a nível nacional por 10% do PIB para a educação pública, com destinação da verba do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) exclusivamente para a educação pública com gestão pública;
  • Acabar as parcerias com instituições, fundações e organizações de interesse privado ligadas ao grande capital em todos os níveis de ensino!
  • Desenvolver uma política de construção em massa de espaços culturais nos bairros, como forma de garantir amplo acesso da população às artes e de incentivar a emergência de novos talentos culturais nas regiões populares.
  • Transformar a TV Cultura em uma instituição a serviço da cobertura jornalística das principais lutas da classe trabalhadora no estado, bem como da difusão de uma cultura popular comprometida com a transformação social.
  • Iniciar um processo de audiências públicas para a constituição de um Plano Estadual de Cultura (hoje inexistente), baseado nas necessidades do povo trabalhador no geral e dos/as trabalhadores/as da cultura em particular.

RODRIGO GARCIA (PSDB) – A seguir, os 6 eixos de prioridade da próxima gestão:

EDUCAÇÃO

  • A Escola do Jovem
  • Garantir o ensino em tempo integral para todas as escolas de Ensino Médio.
  • Continuar a ampliação da escola em tempo integral em todas as etapas do ensino.
  • Oferecer Ensino Técnico e Cursos de Especialização para todos os estudantes do Ensino Médio, com o MédioTec.
  • Manter programa de Bolsa Permanência, que garante um valor mensal para que o jovem não abandone seus estudos.
  • Permitir que estudantes da rede pública estadual cursem disciplinas nas universidades estaduais e nas instituições municipais de Ensino Superior e que tais cursos valham como futura carga horária caso pretendam fazer uma faculdade.
  • Estender para a Educação de Jovens e Adultos o Ensino Técnico como forma de valorizar o percurso de vida dos estudantes desta modalidade e garantir sua empregabilidade ao final do curso.
  • Conceder bolsas de estudos para estudantes que estejam terminando o Ensino Médio com bons resultados acadêmicos, para ingressarem em cursos de licenciatura e atuarem na carreira docente após conclusão do curso.
  • Repassar recursos para os grêmios estudantis para alunos desenvolverem projetos que aumentem seu protagonismo, bem como definir e adquirir equipamentos que considerem necessários.
  • Implantar uma sala maker com atividades relacionadas à cultura digital, robótica e ciências em todas as escolas da rede estadual.

 

  • Valorizar o Magistério
  • Consolidar a Nova Carreira do Magistério, aprovada em março de 2022.
  • Incentivar uma segunda licenciatura para todos os professores da rede estadual de ensino, ampliando as possibilidades de docência.
  • Oferecer programas de Mestrado, Doutorado e cursos de extensão ou especialização para docentes da rede estadual em parceria com as universidades, centros universitários e instituições de Ensino Superior paulistas, para o aperfeiçoamento nas áreas e disciplinas de atuação dos docentes.
  • Ampliar a atuação da Escola de Formação de Professores (EFAPE) na capacitação docente, com foco na prática da sala de aula.

 

  1. Garantir a Autonomia das Escolas
  • Avançar em políticas públicas para ampliar a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas.
  • Reforçar o Programa Dinheiro Direto na Escola com repasse de recursos para as Associações de Pais e Mestres.
  • Permitir que as escolas realizem obras (pequenas ampliações, manutenções e reparos de médio porte, como rede elétrica e cobertura) a fim de agilizar a sua manutenção e estimular a economia local.
  • Utilizar a inteligência artificial na digitalização da prestação de contas das escolas, aumentar a transparência da utilização dos recursos públicos e reduzir o trabalho burocrático dos diretores de escola.
  • Investir em políticas de acolhimento e de promoção da saúde mental para garantir o bem-estar dos alunos e educadores.

 

  1. Consolidar uma Política para a Infância
  • Ampliar o regime de colaboração do Estado com os municípios para garantir o apoio necessário ao desenvolvimento de políticas públicas para a infância.
  • Articular as ações das Secretarias da Saúde, Desenvolvimento Social e Educação para apoiar os municípios no atendimento aos bebês e crianças.
  • Apoiar o desenvolvimento de materiais pedagógicos para os municípios com base no Currículo Paulista para o Ensino Infantil.
  • Construir novas unidades do programa Creche Escola que serão mantidas pelos municípios localizados em regiões vulneráveis.
  • Apoiar os municípios na expansão da oferta dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) em tempo integral.
  • Financiar a construção de salas de aula em escolas das redes municipais onde haja os piores índices de desenvolvimento humano (IDH-M), para ampliar o atendimento dos estudantes do Ensino Integral.
  • Ampliar a parceria com os municípios para o atendimento dos estudantes do Ensino Fundamental, em especial os dos anos iniciais.

 

  1. Parcerias com as Universidades
  • Desenvolver, acompanhar e avaliar as políticas públicas para o Ensino Básico em parceria com USP, UNICAMP, UNESP, Centro Paula Souza, Universidade Virtual do Estado de São Paulo, Fundação Seade e Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo, buscando referência nas melhores práticas por meio de um sistema de inovação ou think tank.
  • Promover eventos científicos, com as universidades, para o reconhecimento de boas práticas no ensino e gestão das escolas públicas, com premiação da escola, professor, alunos e gestores.
  • Intensificar ações e programas como “Universidade de Portas Abertas” ou “Ciências nas Férias”, incentivando estudantes do Ensino Médio a cursarem disciplinas do Ensino Superior a serem consideradas, inclusive, como créditos para os itinerários formativos.
  • Aproximar os estudantes do Ensino Médio com as instituições de Ensino Superior por meio de projetos de vida e ampla informação sobre formas de acesso, trajetórias inspiradoras de estudantes das escolas públicas nas universidades, reafirmando que todos têm condições de chegar aos cursos das universidades públicas e benefícios na sua formação.
  • Criar incentivos para os estudantes da graduação, bolsas de pesquisa e extensão, vinculando sua formação com produção de projetos voltados para a escola e a educação em geral, num processo de formação mútua entre a universidade e as escolas públicas.
  • Garantir parcerias entre as universidades e diretorias regionais de ensino para o desenvolvimento, nas escolas da rede estadual, de programas de estágio supervisionados aos graduandos das licenciaturas.

 

  1. Políticas Afirmativas e de Inclusão
  • Ampliar políticas educacionais voltadas para grupos como indígenas e quilombolas, respeitando questões relacionadas a currículo, capacitação docente, infraestrutura e contratações.
  • Reforçar a formação docente e o suporte pedagógico para estudantes da Educação Especial com atendimento especializado, tradução de materiais para Braille e Libras.
  • Ampliar o rol de atividades a serem oferecidas aos estudantes da rede pública como museus, exposições artísticas, eventos esportivos e atividades culturais em geral por meio de convênios com as instituições.
  • Avançar em ações referentes à rede protetiva com foco na segurança física e mental dos estudantes por meio do fortalecimento das ações conjuntas com os Conselhos Tutelares, Conselhos de Segurança Comunitária, Programa Vigilância Solidária, Defensoria Pública e Ministério Público.
  • Ampliar o investimento na Ronda Escolar e no policiamento ostensivo no entorno das unidades escolares.
  • Articular as ações das Secretarias da Saúde, Desenvolvimento Social e Educação para apoiar o atendimento aos estudantes da rede estadual.

 

TARCISIO GOMES DE FREITAS (REPUBLICANOS) – Propostas:

  • Recomposição de Aprendizagem: Vamos recompor e implementar no Estado a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica. Serão realizadas avaliações sistemáticas de monitoramento de aprendizagem, e um conjunto de recursos pedagógicos para suplementação de ensino e superação do impacto da suspensão das aulas presenciais no aprendizado dos alunos. Haverá a criação de estratégias para a busca ativa de alunos com objetivo de reduzir a evasão escolar.
  • Escola Efetiva: Estabelecer novas e mais ambiciosas metas de aprendizagem para os alunos que estudam nas escolas estaduais, dando aos estudantes paulistas protagonismo regional, nacional e global, com transparência nos resultados. Aumentar a qualidade e a quantidade de recursos didáticos e educativos nas escolas, como ensino 5.0, bibliotecas digitais, lab mares, para que os alunos possam aprender cada vez mais, além de manterem seus interesses e engajamentos na escola, até o fim do ensino médio.
  • Educação Integral: Ampliar a oferta de educação integral no ensino fundamental e médio, com alimentação de qualidade, tempo de estudo ampliado, currículo integrado, incentivando o protagonismo juvenil, empreendedorismo, discussão de projeto de vida, com disciplinas eletivas interdisciplinares e abordagem por projetos. Trabalhar nos jovens a educação socioemocional e cívica, com objetivo de criar cidadãos autônomos, solidários e competentes. Parceria para ampliar o Programa Forças no Esporte (PROFESP) em parcerias com as forças armadas para atividades de ensino em tempo integral em escolas municipais e estaduais.
  • Centro de Formação Técnica: Desenvolver parcerias com as universidades, escolas técnicas e iniciativa privada sempre com o objetivo de criar centros de formação científica e tecnológica nas instituições de ensino, dando continuidade à implementação do Novo Ensino Médio, com ampliação de oferta de itinerários formativos profissionalizantes, alinhados ao mercado de trabalho e, principalmente, com uma visão de futuro.
  • Escola Integrada: Busca a interação das escolas com a comunidade local, criando um ambiente propício ao estudo, ao acolhimento dos alunos e família, à prática esportiva, ao desenvolvimento cultural e demais atividades comunitárias. O objetivo é torná-la um polo de Capacitação e Desenvolvimento local acessível a todos, inclusive no período de recesso escolar. Promover oficinas de aprendizado de profissões, com integração entre idosos e jovens.
  • Desenvolvimento Social: Melhorar a cobertura e a efetividade dos programas de transferência de renda em assistência à educação, focados em alunos e famílias em condições de vulnerabilidade social. Os objetivos são manter a frequência nos ambientes de ensino e ter bom aproveitamento de aprendizagem.
  • Creche 100%: Criar política junto às prefeituras para atendimento de 100% da demanda de Creches de 0 a 3 anos de idade, em estruturas formalizadas. Apoiar os municípios na requalificação da fila de creches, vinculando-a ao programa de apoio à saúde pré-natal da gestante, com integração e otimização de cadastros.
  • Alfabetização Idade Certa: Apoiar as prefeituras na alfabetização dos alunos, segundo a Política Nacional de Alfabetização, com formação continuada de professores alfabetizadores e adoção de melhores práticas comprovadas.
  • Profissionais da Educação: Professores, diretores de escola e demais profissionais da educação serão valorizados como agentes de mudança do ambiente escolar, apoiando as escolas no planejamento com foco no resultado. Estimular o compartilhamento de melhores práticas na rede escolar.
  • Saúde Emocional: Vamos ampliar o apoio à saúde emocional dos dirigentes, equipes gestoras, professores e alunos, visando mitigar os impactos da pandemia sobre a saúde mental, com foco nos grupos mais vulneráveis e integração com Saúde, Justiça e Desenvolvimento Social para adequado encaminhamento.
  • Educação Inclusiva: Ampliar a acessibilidade das escolas e inclusão de alunos com deficiência, com adequado preparo da infraestrutura e capacitação profissional.
  • Governança e Gestão Educacional: Exercer o papel de coordenação da política educacional estadual, fortalecendo o regime de colaboração com os municípios. Avançar na municipalização da Educação Fundamental. Considerar como um dos critérios de distribuição de ICMS os indicadores educacionais. Aprimorar a capacidade administrativa da Secretaria de Educação, com uma estrutura capaz de oferecer sólido apoio às escolas.

 

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