Cassado em 2016, Cunha quer tentar voltar a ocupar cadeira na Câmara

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27/02/2024

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PTB-SP) entrou com recurso nesta quinta-feira, 25, contra a decisão do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que na prática impede sua participação nas eleições de outubro.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fux restabeleceu os efeitos da cassação do ex-deputado. A perda do mandato, em 2016, o deixou inelegível por oito anos.

A defesa diz que a decisão monocrática do presidente do STF não está bem fundamentada e “incorreu em grave erro de julgamento”. Os advogados voltaram a alegar irregularidades na tramitação do processo de cassação.

Decidido a lançar candidatura para tentar voltar a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, Cunha conseguiu uma decisão favorável Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão encampou a tese dos advogados de que houve violação ao direito de defesa no processo disciplinar que cassou seu mandato.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi quem acionou o STF para derrubar a decisão monocrática do desembargador. Um dos argumentos usados pelo PGR é o de que o ex-deputado esperou chegar perto das eleições para criar um senso de urgência “artificial” em benefício do próprio.

Em sua decisão, Fux considerou que houve interferência indevida do Judiciário em um assunto interno da Câmara. O presidente do STF também afirmou que o tribunal já analisou os argumentos usados pela defesa de Eduardo Cunha para pedir a anulação da cassação, mas não entrou nenhuma irregularidade.