Tag Archives: Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, invalidar parte da lei municipal 13.904/2022, de Uberlândia (MG), que proibia o uso de linguagem neutra em escolas públicas e particulares. A Corte considerou que a competência para estabelecer normas gerais sobre educação e ensino é da União. O caso foi apresentado …

Os 1190 documentos que compõem a chamada ADPF das Favelas, em julgamento nesta quarta-feira, 5, no Supremo Tribunal Federal (STF), incluem os relatos de dezenas de crianças e adolescentes da Favela da Maré, no Rio de Janeiro, sobre os traumas que vivenciaram durante as operações policiais. A ADPF 635 – …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja pautado na Primeira Turma o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui aos deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e ao suplente Bosco Costa (SE), todos do PL, corrupção na distribuição de emendas …

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a sessão virtual de 14 a 21 de fevereiro o julgamento que discute a incidência de PIS/Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras. As reservas técnicas são provisões obrigatórias que as empresas devem fazer para arcar com os compromissos firmados com os segurados. O …

Após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar o repasse de emendas parlamentares à Fundação Faculdade de Medicina (FFM), a entidade informou que vai aperfeiçoar a transparência sobre a aplicação dos recursos. O diretor-presidente da FFM, Arnaldo Hossepian Junior, afirma ao Estadão que a instituição está à …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 5, na primeira sessão do ano, o julgamento da “ADPF das Favelas”, ação sobre a política de segurança pública do Rio de Janeiro. Os ministros reconheceram que existe um “estado de coisas inconstitucional” e determinaram providências do governador Cláudio Castro (PL). As …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou, por 3 votos a 2, a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os processos e condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, na Operação Lava Jato. Os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Marcelo Fernandes Lima pelo furto de uma réplica da Constituição de 1988 durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Marcelo deve cumprir pena de 17 anos, inicialmente em regime fechado. Ele se encontra preso desde 2023. O empresário, …

Diante dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na cerimônia de abertura do Ano Judiciário, o criminalista Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criticou os julgamentos virtuais, que aceitam apenas sustentações orais gravadas. “Respeitando quem pensa o contrário, vídeo gravado não é sustentação oral”, disparou o …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e que ele foi “extremamente cordial”. Barroso disse não ter visto os recados mandados pelo senador ao Supremo em seu discurso no último sábado, 1º, dia das eleições para …