Tag Archives: Supremo Tribunal Federal

Os delegados de Polícia Federal ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade – 6245 – no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra norma que autoriza a Polícia Rodoviária Federal a fazer Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Por meio de sua entidade de classe – a Associação Nacional dos Delegados …

“Se a prova não está em jogo, a presunção de inocência não é desafiada”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em seu voto pela manutenção do entendimento de que a execução da pena pode ocorrer após esgotados os recursos à segunda instância. Em julgamento, nesta quarta-feira, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saia da cadeia. A ofensiva também chegou aos …

Depois da tentativa de criar uma CPI para investigar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), um grupo de 21 senadores prepara nova investida contra a Corte. Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo para mandato dos ministros do Supremo – de oito a dez anos -, …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o habeas corpus (HC) 175174, por meio do qual o segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues pedia o trancamento do inquérito policial no qual é investigado por tráfico de drogas. O militar foi detido em junho no aeroporto de …

Com base na decisão que favoreceu o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, a defesa de Djalma Rodrigues de Souza, ex-diretor de Novos Negócios da Petroquisa, subsidiária da Petrobras, pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 30, que anule a sentença que o condenou a 12 …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), irá decidir sobre um pedido para anular duas condenações impostas ao ex-executivo da Engevix Gerson Almada, condenado a 34 anos de prisão na Operação Lava Jato. A defesa de Almada, que está preso, quer que o STF derrube as sentenças com …

Decidir sobre a constitucionalidade da Lei da Anistia foi o voto mais importante do jurista Eros Grau, de 79 anos, nos sete anos em que permaneceu como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que …

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual finalizada na Quinta-feira passada, dia 22, decidiu manter a prisão preventiva do médium João de Deus. Na ocasião, a Segunda Turma do STF manteve decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, que negou a concessão de prisão domiciliar ou conversão …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender uma ação penal da Lava Jato no Rio de Janeiro que tem entre os réus o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, com base na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que determinou em julho …