Deputados federais do ABC visam saúde, economia e previdência em projetos

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Seguindo o levantamento sobre o trabalho dos parlamentares com base política no ABC, o RD foi atrás das informações sobre os projetos de lei de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania), Fernando Marangoni (União Brasil) e Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT). Nos três primeiros meses deste ano foram 19 projetos de lei, sendo que alguns estão aguardando a votação em plenário.

Saúde, Economia, Previdência e o combate à violência contra a mulher estão entre os principais temas das proposituras, sendo que boa parte ainda aguarda uma definição das comissões para seguir o trâmite dentro do Congresso Nacional.

Alex Manente

Em 2004, Alex Manente (Cidadania) conta com quatro projetos de lei propostos. O primeiro propõe uma alteração no artigo 42-B, do Código de Defesa do Consumidor. A intenção é exigir que o consumidor seja consultado sobre a opção de adotar ou não o recebimento de contas digitais. A propositura conta com a coautoria dos deputados Any Ortiz e Amom Mandel (ambos do Cidadania). Segue em tramitação nas comissões.

O trio do Cidadania também propôs uma alteração na lei 9.656/1998, para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar possa ser a responsável por estabelecer anualmente o índice máximo para o reajuste dos planos de saúde coletivos. Em regime de urgência, a proposta está pronta para ser votada em plenário desde o final de fevereiro.

Manente, Ortiz e Mandel também são autores do projeto de lei que visa tipificar o crime de subtração internacional de criança ou adolescente realizada pelo genitor ou pelo responsável pela guarda, com o fim de afastar o convívio familiar da vítima. Assim como a proposta sobre os planos de saúde, este projeto está pronto para votação em plenário, mas sem o regime de urgência.

A quarta proposta, de autoria individual de Alex, visa criar o Dia Nacional da Advocacia Previdenciarista. O projeto acabou devolvido por não atender determinados pontos da Lei Ordinária 12.345/2010.

Marangoni

Fernando Marangoni conta com 13 projetos de lei protocolados em 2024. Alguns individuais e outros com coautoria de outros parlamentares. O ex-secretário andreense é um dos autores da proposta para prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para os Semicondutores. O projeto está em regime de urgência, pronto para votação.

Os demais 12 projetos estão aguardando o parecer das comissões, sendo que alguns foram agregados com outras propostas que falavam sobre o mesmo tema. Boa parte voltado para a proteção das mulheres, entre eles, o que visa dar pena ao crime de dano qualificado quando cometido no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino for praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

Vicentinho

Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT) é autor de dois projetos de lei protocolados neste ano. O petista é coator da proposta que prorroga a Política Industrial para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para os Semicondutores.

A segunda proposta visa alterar o artigo 45, da lei sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. “O valor mensal da pensão por morte, inclusive na hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por incapacidade permanente na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”, diz a alteração proposta.

Tal propositura do petista aguarda a definição do relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.