Centro Logístico recebe com surpresa indeferimento da licença prévia

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Os empreendedores do Centro Logístico Campo Grande disseram ter recebido com surpresa a negativa da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) sobre a licença prévia para o empreendimento previsto para ser erguido nas proximidades de Paranapiacaba. A polêmica em torno do empreendimento se arrasta desde 2018 quando foi anunciado por conta do impacto ambiental, porém esse impacto seria mínimo segundo os empreendedores, que analisam o parecer para a tomada de novas decisões.

“Recebemos com surpresa o indeferimento do pedido de Licença Prévia referente ao Centro Logístico Campo Grande, por parte da Cetesb, interrompendo o diálogo que estava em curso. Recordamos que o projeto está 100% alinhado com as políticas públicas Federal e Estadual para o transporte ferroviário de cargas. Nosso Estado está ainda imerso em raciocínio rodoviarista, mas precisamos evoluir na direção da ferrovia e multimodalidade”, diz a nota encaminhada pelo empreendedor Jael Rawet.

O empreendimento prevê investimento de R$ 780 milhões e a ocupação inicial era de 900 mil metros quadrados de uma área total de 4,6 milhões de m² em área de Mata Atlântica situada há 4 quilômetros da Vila de Paranapiacaba, em Santo André, mas depois do lançamento, por conta do Plano Diretor andreense, o empreendimento perdeu uma gleba e passou a ter 467 mil metros quadrados de área  de ocupação.

Ainda segundo a nota uma parte do terreno seria destinada a uma reserva natural. “É sabido que o modal ferroviário apresenta as melhores soluções ambientais em função da redução das emissões de poluentes em uma região com as características do local deste projeto. E, além disso, 83% da área será destinada à criação de uma Nova Reserva de Mata Atlântica, configurando assim, uma alternativa importante para a região, que tem conhecidas carências socioambientais”.

Entidades e ambientalistas contestam a versão dos empreendedores. O MDV (Movimento em Defesa da Vida do ABC) ajuizou ações contra o empreendimento. Durante as audiências públicas realizadas em Rio Grande da Serra e em Santo André também foi forte a resistência ao investimento privado. O parecer da Cetesb seguiu também no sentido do dano ao meio ambiente. “O projeto, na forma como proposto, não apresenta compatibilidade com os usos potenciais indicados para a área de proteção aos mananciais, com intervenções diretas e indiretas sobre nascentes e corpos hídricos contribuintes do Reservatório Billings, que podem resultar em aumento de carga poluidora difusa, transportada pelas águas pluviais afluentes aos corpos receptores e assoreamento gerando prejuízos na qualidade e quantidade de água do Compartimento Ambiental da APRM-B (Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings)”, apontou o parecer da Cetesb.

A Fazenda Campo Grande proprietária da área sustentou que há planos de incentivo ao modal ferroviário e que o Centro Logístico Campo Grande se encaixa nesse planejamento. “Através do PAM-TL (Plano de Ação da Macrometrópole para Transporte e Logística) atualizado recentemente, prevê nesta localidade a PLR (Plataforma Logística Regional) – Porto Seco Campo Grande para fazer a articulação do transporte de cargas entre o Porto de Santos e a Metrópole. E, também a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) declarou a compatibilidade locacional com as demais infraestruturas ferroviárias através da Deliberação 412/21”. A nota conclui que os empreendedores estudam os próximos passos. “Nossa equipe está analisando o parecer técnico Cetesb”.

Prefeitura

A prefeitura de Santo André apresentou argumentos de que o empreendimento traria avanços econômicos para a região. “A empresa prevê investimentos diretos na ordem de R$ 322 milhões no Centro Logístico, com geração de ao menos 600 empregos diretos. A estimativa de arrecadação de impostos foi de R$ 30 milhões somente na fase de obras, mais incrementos posteriores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). De acordo com a empresa, o projeto visa contribuir com a competitividade logística da região por meio de modal ferroviário elétrico, com diminuição de custos e melhoria da agilidade com redução global de emissões de CO2, sendo que o fator logístico hoje contribui com a desindustrialização do ABC e a migração de investimentos para o interior”, disse a prefeitura em nota.

A administração andreense também falou do PAM-TL e que a Casa Civil do Estado prevê investimentos privados de cerca de R$ 70 bilhões, sendo R$ 54,2 bilhões na malha ferroviária em cinco regiões metropolitanas: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e São José dos Campos.