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Moradores que ocupam um terreno público na rua Barretos, no Jardim Oratório, em Mauá, lutam contra um processo de reintegração de posse movido pela Prefeitura. A ocupação foi realizada em março de 2019 e a reintegração de posse foi autorizada pelo juíz José Wellington Bezerra da Costa Neto, da 4ª Vara Cível da Comarca de Mauá, em setembro do ano passado e as famílias receberam ordem de despejo em novembro do mesmo ano. Os moradores entraram com recurso para tentar a regularização da propriedade ou obter mais tempo para se realocarem.
Uma das advogadas que representa as famílias, Tamires Eugênio de Melo Gomes, explica que a decisão do juíz segue contra a ADPF (Arguição de Preceito Fundamental) 828, norma do Supremo Tribunal Federal que impede a reintegração de posse em todo território brasileiro durante a pandemia. “Essa norma tinha validade para até dezembro do ano passado, mas o ministro Luís Roberto Barroso, em março deste ano, estendeu a medida até 30 de junho de 2022. Por isso, entramos com recurso para evitar que essas famílias sejam retiradas do local e fiquem desabrigadas”, explica a advogada. Tanto o Ministério Público quanto a Defesnsoria Pública defendem a manutenção da ADPF, no caso.
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Outro apontamento feito pela advogada é de que a Prefeitura da cidade define a ocupação como uma ocupação nova, o que possibilitou o andamento do processo sem ouvir os moradores. “A ocupação nova tem validade para até 1 ano e um dia de utilização do espaço. Os moradores estão no local desde 2019, portanto entra na definição jurídica de ocupação velha e eles devem ser ouvidos durante o processo”, afirma a advogada. “A Prefeitura está inerte, pedimos a inserção dessas famílias em algum programa social e questionamos se há necessidade da desocupação imediata, mas não houve resposta”, diz Tamires.
O desejo dos moradores é conseguir a regularização do terreno junto à Prefeitura, para pagamento dos impostos necessários. “No fundo, todos nós que estamos aqui, queríamos que a prefeitura regularizasse e a gente pagasse pelo terreno, que estava abandonado só com lixos e até bichos mortos jogados no meio. Eu não tenho para onde ir, se eu perder esse espaço vou virar estatística e morar na rua”, lamenta um dos moradores Natanael Dias de Oliveira, de 40 anos, que reside com mais quatro pessoas: a esposa, a filha, de 8 anoss, o sobrinho, de 24 anos e a sobrinha, com 19 anos.
Oliveira é pedreiro e conta que decidiu construir um cômodo para a família no local, em 2019, quando ficou desempregado. Atualmente, sobrevive de trabalhos pontuais, os chamados “bicos”, que realiza com a ajuda do sobrinho. “Trabalho com isso há 8 anos, começei como ajudante de obras. Hoje trabalho com indicação”, conta. “Estou desesperado, fico sem chão e preocupado todos os dias. Para onde vou com a minha família?”, indaga.
Ao todo, 13 famílias ocupam o terreno, são 4o adultos e 20 crianças. “Há idosos morando no local também, a preocupação é ajudar estas famílias ou a regularizarem o terreno ou a receberem apoio e acolhimento necessários. A Prefeitura chegou a oferecer R$ 500 de auxílio, por três meses, mas as famílias não aceitaram porque não conseguiriam encontrar um local adequado e, após esse período, não receberiam mais a ajuda”, explica a advogada que afirma que não há precariedade dos imóveis. “São construções sólidas, de tijolo, com encanamento de água e esgoto, não há nada à céu aberto. Inclusive, o Nataniel conseguiu, em 2019, a liberação da numeração da residência pela Prefeitura, para o recebimento de correspondência. Esse é um documento importante para o processo”, relata.
Para a liberação do número da residência, o morador pagou cerca de R$ 45 junto à administração da cidade. “Mas eu fui o único, nenhum outro morador conseguiu”, conta Oliveira.
A advogada ainda afirma que em levamento jutno à Prefeitura, foi possível constatar que o local tem condições de regularização. “Vamos tentar que eles fiquem o máximo de tempo possível para que consigam se reorganizar e ter um local apropriado”, afirma Tamires.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Mauá não se posicionou sobre o assunto.
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